Execução de Título Extrajudicial 5315405-11.2025.8.09.0067 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5315405-11.2025.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/04/2026, 08:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

25/02/2026, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

26/01/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5315405-11.2025.8.09.0067 DESPACHO Diante da decisão exarada pelo E. TJGO, de rigor a suspensão do feito até o julgamento dos embargos (evento n. 89). Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5315405-11.2025.8.09.0067 DESPACHO Diante da decisão exarada pelo E. TJGO, de rigor a suspensão do feito até o julgamento dos embargos (evento n. 89). Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5315405-11.2025.8.09.0067 DESPACHO Diante da decisão exarada pelo E. TJGO, de rigor a suspensão do feito até o julgamento dos embargos (evento n. 89). Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5315405-11.2025.8.09.0067 DESPACHO Diante da decisão exarada pelo E. TJGO, de rigor a suspensão do feito até o julgamento dos embargos (evento n. 89). Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5315405-11.2025.8.09.0067 DESPACHO Diante da decisão exarada pelo E. TJGO, de rigor a suspensão do feito até o julgamento dos embargos (evento n. 89). Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

09/12/2025, 00:00

Confirmada

08/12/2025, 10:41

Confirmada

08/12/2025, 10:41

Expedida/certificada

08/12/2025, 10:39

Mero expediente

08/12/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5315405-11.2025.8.09.0067Requerente: Cicilio Julio FilhoRequerido: Lorena Goncalves De MouraDECISÃOTrata-se de Ação de execução de honorários advocatícios com tutela de urgência proposta por CICILIO JULIO FILHO E OUTRO, em face do ESPÓLIO DE JOANA D'ARC GONÇALVES DE MOURA, partes qualificadas nos autos.Aduzem os autores que foram contratados como patronos da de cujus na data de 22/03/2020, em uma ação contra o INSS, objetivando uma pensão por morte. No entanto, destacam que, na data de 29/04/2024, a interessada faleceu, tendo os herdeiros cadastrados outra patrona, sem, porém, ter quitado o valor acordado entre as partes, que correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos valores atrasados. Assim, requereram, em sede de tutela de urgência, o destaque da parcela de 50% do montante a ser depositado nos autos de n. 0358302-67.2010.8.09.0067, em trâmite perante a Vara das Fazendas Públicas da comarca de Caldas Novas/GO.Com a inicial, me vieram os documentos (mov.n.º1).Os autos me vieram conclusos.É o breve relatório. Decido. Concernente ao pleito liminar lançado no feito, cumpre elucidar que a pretensão deve ser apreciada pelos requisitos elencados no artigo 300, do CPC, no qual se encontra prevista a denominada tutela de urgência.O art. 300, caput, do Novo CPC exige, para concessão da tutela de urgência, a presença da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado que a mora do processo representa (periculum in mora).Noutro ponto, o Código de Processo Civil destaca que o pleito não será concedido quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, em face do caráter revogável da medida, consoante o disposto no parágrafo 3º, do referido artigo.No caso, em cognição inicial, própria do estágio em que se encontra o feito, vejo que houve a comprovação da probabilidade do direito alegado pelas partes, uma vez que o contrato de prestação de serviços advocatícios foi anexado na mov.nº4, com a respectiva cláusula contratual acerca do pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores atrasados, a serem definidos em sede de sentença.Desta maneira, nota-se que na data de mov.n.º30 a parte autora daquela lide, antes de seu falecimento, teve a determinação de expedição de seu precatório/rpv no valor de R$ 192.335,99 (cento e noventa e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), na data de 04/09/2023. Logo, o valor apresentado na mov.n.º 16 destes autos, corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor a ser recebido, atualizado, qual seja, R$ 118.492,08 (cento e dezoito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos).De igual modo, caso não seja deferida a medida postulada neste feito, poderá ocorrer o perecimento do direito dos autores, uma vez que com o levantamento do crédito pelos sucessores não haverá mais garantia de que haverá o efetivo adimplemento dos honorários contratuais pactuados pela falecida.Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência, nos termos do Art.300, caput do CPC.Lavre-se termo de arresto sobre 50% (cinquenta por cento) do crédito da parte executada, que é objeto dos autos n.º 0358302-67.2010.8.09.0067 em trâmite perante a Vara das Fazendas públicas da comarca de Caldas Novas/GO. Oficie-se ao juízo supracitado, cientificando-o sobre o arresto, a fim de que seja ele averbado, com destaque, naqueles autos. Instrua-se o ofício com planilha atualizada do débito, que deverá ser apresentada pela parte exequente em 05 dias.Cite-se a parte executada.Após, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

20/05/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(28)