Cumprimento de sentença 5742725-85.2022.8.09.0160 - TJGO

Cumprimento de sentença 5742725-85.2022.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Termo - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVO GAMA-GO 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível Conj. 11HC, Rua 09, Qd. 13 Seção BK 101-A Centro Vivência Núcleo Habitacional de Novo Gama-GO. Telefones: 3110 2206 (whatsapp) E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O DE C R É D I T O RENNAN FAUSTO BARBOSA CARVALHO, Analista Judiciário da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível - Novo Gama - TJGO, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei. Exequente: Siga Credito Facil Ltda - CPF:35.229.916/0001-00 Executado: Herick Jhonson Teixeira Santos - 074.052.091-14 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação proferida pela MMª. Juíza de Direito, POLLIANA PASSOS CARVALHO, para que, conforme preconiza o Enunciado 76 do FONAJE (novembro de 2008) e sob a responsabilidade do exequente, seja inscrito o nome do executado Herick Jhonson Teixeira Santos - CPF. 074.052.091-14, nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, com relação à dívida discutida nos autos Nº 5742725-85.2022.8.09.0160, tendo em vista que o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário decorreu em 30/07/2024. Enunciado nº 76 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilização. Art. 517: A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 CPC. Este documento foi expedido em cumprimento à decisão contida nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ação Nº 5742725-85.2022.8.09.0160, distribuída em 06/12/2022 00:00:00, onde figura como requerente Siga Credito Facil Ltda - CPF/CNPJ: 35.229.916/0001-00, residente e domiciliado na Q 215, BL C, LJ 27, SETOR SHCS CL, ASA SUL BRASILIA, DF, CEP: 70294530, telefone: 6136292519 e requerida Herick Jhonson Teixeira Santos - CPF/CNPJ: 074.052.091-14, residente e domiciliado na QD 141, LOTE07, LOTE07,, JARDIM LAGO AZULNOVO GAMA, apurados os créditos devidos ao exequente no valor de R$1.793,00, atualizados em 05/11/2024, conforme evento nº 58. Dos autos registrados e acima mencionados foi extraída a presente Certidão de Crédito Judicial, originada do Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Sentença procedente prolatada em 23/04/2025 (evento nº 71), cujo trânsito em julgado se deu em 14/05/2025. Sentença evento nº 71 "Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e determino a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, caso haja requerimento, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE". CERTIFICO, ainda, que após sucessivas tentativas de localização de bens para a garantia dos créditos exequendos, não foram encontrados bens para a quitação da dívida permitindo a expedição da presente certidão, assegurando ao exequente a retomada do feito, caso venha encontrar meios para satisfação do débito. O referido é verdade e dou fé. Novo Gama/GO, 27 de maio de 2025. Documento assinado digitalmente pelo servidor indicado no rodapé.

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:25

Trânsito em julgado

27/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5742725-85.2022.8.09.0160Requerente: Siga Credito Facil Ltda, endereço: Q 215, BL C, LJ 27, SETOR SHCS CL, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6136292519Requerido: Herick Jhonson Teixeira Santos, endereço: QD 141, LOTE07,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇATrata-se de fase de cumprimento de sentença proposta por SIGA CRÉDITO FÁCIL LTDA em face de HERICK JHONSON TEIXEIRA SANTOS, visando o pagamento do valor de R$ 786,48 (setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).Realizada tentativa de penhora nas contas do executado, não foi encontrado valor para arcar com o débito.Em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados bens móveis em nome do executado.Instada a promover o andamento do feito, a parte exequente requereu a expedição de certidão de crédito.Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente.Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Nesse sentido, o Enunciado 75 do FONAJE prevê que “A hipótese do §4º, do artigo 3º, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor”.Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e determino a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, caso haja requerimento, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamentePolliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 19:32

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5742725-85.2022.8.09.0160 Autor: Siga Credito Facil Ltda Requerido: Herick Jhonson Teixeira Santos ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo sr. Oficial de Justiça ante a frustação da diligência empreendida (evento 66), no prazo de dez dias. 66 Mandado Não Cumprido Para Herick Jhonson Teixeira Santos (Mandado nº 4274945 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 13:44:59)) 26/03/2025 20:01:38 Novo Gama-GO, 28 de março de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

31/03/2025, 00:00

Confirmada

28/03/2025, 09:19

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2025, 20:01

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2025, 15:05

Outras Decisões

05/02/2025, 13:44

Documentos

Termo

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5742725-85.2022.8.09.0160Requerente: Siga Credito Facil Ltda, endereço: Q 215, BL C, LJ 27, SETOR SHCS CL, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6136292519Requerido: Herick Jhonson Teixeira Santos, endereço: QD 141, LOTE07,, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇATrata-se de fase de cumprimento de sentença proposta por SIGA CRÉDITO FÁCIL LTDA em face de HERICK JHONSON TEIXEIRA SANTOS, visando o pagamento do valor de R$ 786,48 (setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).Realizada tentativa de penhora nas contas do executado, não foi encontrado valor para arcar com o débito.Em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados bens móveis em nome do executado.Instada a promover o andamento do feito, a parte exequente requereu a expedição de certidão de crédito.Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente.Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Nesse sentido, o Enunciado 75 do FONAJE prevê que “A hipótese do §4º, do artigo 3º, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor”.Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e determino a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, caso haja requerimento, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamentePolliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

24/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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