Execução de Título Extrajudicial 0270310-32.2016.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0270310-32.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0270310-32.2016.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito sob pena de suspensão/arquivamento. APARECIDA DE GOIÂNIA, 1 de junho de 2026. Francisca Maria Ferreira de Souza - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0270310-32.2016.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão de ato de certidão, para pesquisa via sistemas conveniados solicitada, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. APARECIDA DE GOIÂNIA, 24 de abril de 2026. Eder Junio dos Santos Machado - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 2ª VARA CÍVEL Processo n.: 0270310-32.2016.8.09.0011 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Requerente: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: TRANSPORTADORA SILVEIRA BRASIL EIRELI ME DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte demandante requereu a realização de pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER (ev. 162). Defiro o pedido e, após o recolhimento das custas, DETERMINO o encaminhamento à CACE para que, mediante SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, efetue a investigação patrimonial em nome da parte executada. Com o resultado das pesquisas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Luana Cavalcante De Freitas Juíza de Direito A3 Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 19:11

deferimento

13/03/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:12

Ofício (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 0270310-32.2016.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar acerca dos ofícios devolvidos (mov.157 e 158) e dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for direito, sob pena de arquivamento. Aparecida de Goiânia,12 de fevereiro de 2026. FELIPE FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 18:34

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:24

Documento

13/01/2026, 14:51

Ofício (entregue ao destinatário)

12/01/2026, 16:57

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 2ª VARA CÍVEL Processo n.: 0270310-32.2016.8.09.0011 Natureza: Execução de Título ExtrajudicialExecução de Título ExtrajudicialExecução de Título Extrajudicial Requerente: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: TRANSPORTADORA SILVEIRA BRASIL EIRELI ME DECISÃO Pugna o exequente pela expedição de ofício à SUSEP e CNseg, para que informem a existência de bens em nome da parte promovida. Quanto ao pedido de expedição de ofício à SUSEP e CNSeg, vejamos o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E CNSEG. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.* I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) em execução de título extrajudicial, sob o fundamento de ineficácia da medida. O agravante busca a reforma da decisão para deferir a expedição dos ofícios, visando identificar ativos ou direitos sujeitos à constrição judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a expedição de ofícios à SUSEP e à CNSEG para localização de bens ou direitos da parte executada, quando frustradas as tentativas anteriores de constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Constatou-se que diversas diligências prévias de pesquisa patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CENOPES, SNIPER) foram realizadas sem sucesso desde 2020. 4. A efetividade da execução impõe a adoção de todas as medidas possíveis para a satisfação do crédito, em observância aos princípios da celeridade, efetividade e colaboração processual, não se configurando como protelatória a providência que busca tornar eficaz o processo executivo. 5. As informações solicitadas à SUSEP e à CNSEG não estão disponíveis por outros meios eletrônicos de constrição judicial, dependendo de autorização judicial, em respeito à proteção constitucional ao sigilo de dados (art. 5º, X, da CF/1988). 6. A jurisprudência desta Corte de Justiça tem admitido a expedição de ofícios à SUSEP e à CNSEG como meio legítimo de pesquisa patrimonial quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. O recurso é provido. Tese de julgamento: "1. É cabível a expedição de ofício à SUSEP e à CNSEG para localização de bens ou direitos da parte executada. 2. A medida se justifica quando frustradas as tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. 3. As informações solicitadas a SUSEP e CNSEG dependem de autorização judicial, dada a proteção constitucional ao sigilo de dados. 4. A efetividade da execução impõe a adoção de medidas necessárias à localização de bens penhoráveis.". (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5873893-47.2025.8.09.0051, Rel. Des. Wilton Muller Salomão, 11ª Câmara Cível, julgado em 28/11/2025). - grifei. Assim, DETERMINO a expedição de ofício à SUSEP e CNSeg, para que prestem informações requeridas no retro, no prazo de 20 (vinte) dias. Juntadas as respostas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Após retonem os autos conclusos com o classificador "GAB - Tramitando (Execução)" Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Luana Cavalcante De Freitas Juíza de Direito Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO. a2

18/12/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Ofício (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Ofício (entregue ao destinatário)

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