Execução de Título Extrajudicial 5087358-06.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 243.900,00

Órgão julgador

5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:21

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:14

Ofício Efetivado

06/05/2026, 17:43

Juntada de Documento

25/03/2026, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2026, 15:08

Juntada -> Petição

11/03/2026, 09:27

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:44

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 18:06

Intimação Expedida

10/03/2026, 18:06

Autos Conclusos

09/03/2026, 12:53

Juntada -> Petição

07/03/2026, 19:46

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:55

Juntada de Documento

20/02/2026, 15:56

Intimação Efetivada

14/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(234)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 13:21

Intimação Expedida

08/05/2026, 13:14

Ofício Efetivado

06/05/2026, 17:43

Juntada de Documento

25/03/2026, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2026, 15:08

Juntada -> Petição

11/03/2026, 09:27

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:44

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 18:06

Intimação Expedida

10/03/2026, 18:06

Autos Conclusos

09/03/2026, 12:53

Juntada -> Petição

07/03/2026, 19:46

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:55

Juntada de Documento

20/02/2026, 15:56

Intimação Efetivada

14/01/2026, 10:00

Juntada de Documento

14/01/2026, 09:52

Intimação Expedida

14/01/2026, 09:52

Juntada -> Petição

13/11/2025, 17:50

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:56

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:49

Juntada de Documento

02/09/2025, 12:27

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 16:30

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2025, 17:47

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:47

Juntada de Documento

25/07/2025, 09:26

Autos Conclusos

25/07/2025, 09:26

Juntada de Documento

22/07/2025, 16:32

Juntada de Documento

21/07/2025, 20:07

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2025, 20:03

Juntada de Documento

21/07/2025, 16:21

Juntada de Documento

21/07/2025, 14:56

Intimação Efetivada

18/07/2025, 13:22

Intimação Expedida

18/07/2025, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 18:46

Juntada de Documento

25/06/2025, 09:57

Autos Conclusos

25/06/2025, 09:57

Juntada de Documento

06/05/2025, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2025, 13:00

Certidão Expedida

24/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5087358-06.2018.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Fabio Delubio Dias Requerida: ESPÓLIO DE SÍLVIO LUCIANO ALVES 10 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ambos exequente e executado via dos quais insurge-se contra o ato prolatado no evento 179, sustentando a existência de:01. Omissão: Asseverando as partes de que a sentença proferida nos autos foi omissa em relação ao cancelamento do leilão judicial designado para o dia 11 de abril de 2025 e da expedição de ofício ao leiloeiro responsável para que proceda ao cancelamento da hasta pública.02. Contradição/ erro material: Alegando as partes de que a sentença foi genérica ao determinar a expedição de alvará de levantamento de valores, não observando que o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) deverá ser extraído dos autos do inventário n° 5077568-95.2018.8.09.0051, devendo constar de forma clara que a expedição do alvará deverá ser dirigida ao juízo 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia/GO, competente para autorizar o levantamento de valores no inventário.Por tais razões, pleiteia o suprimento e/ou esclarecimentos quanto ao ato proferido.É o relatório que interessa. DECIDO.Tempestivos, conheço do recurso.Os embargos de declaração segundo os Profs. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery "...têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado..." (in Código de Processo Civil Comentado, 3ª ed., Saraiva, 1997, São Paulo, pág. 781).01. DA OMISSÃORazão assiste a embargante, pois houve omissão deste Juízo ao deixar de analisar o pedido de cancelamento do leilão judicial designado para o imóvel denominado "Fazenda Ribalta" e a oficialização do leiloeiro responsável para que proceda ao cancelamento da hasta pública.Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração opostos para acrescentar no dispositivo da sentença proferida no evento 179 passando a constar nos seguintes termos após onde lê-se "Em caso de inadimplemento, prosseguir conforme acordado.":"DEFIRO o pedido de cancelamento do leilão judicial no imóvel denominado "Fazenda Ribalta" e determino a expedição de ofício ao leiloeiro responsável para que proceda ao cancelamento da hasta pública designada para o dia 11 de abril de 2025".02. DA CONTRADIÇÃO/ ERRO MATERIALAmbas as partes alegam que houve uma contradição/erro material no que tange o pedido de expedição de alvará para levantamento de valores, havendo constado de maneira genérica que a ordem de expedição de alvará deverá ser dirigida ao juízo da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia/ GO para o levantamento do montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Em análise à sentença atacada, verifica-se que a mesma explica de forma clara que o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) serão pagos mediante levantamento dos valores pertencentes ao espólio do devedor nos autos de inventário n° 5077568- 95.2018.8.09.0051 em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia/GO.Vejamos:Nesta senda, REJEITO os embargos de declaração opostos visto verifica-se que não houve omissão, tampouco erro material.Por intermédio da petição acostada no evento 185, a parte exequente afirma que o juízo da 2ª Vara de Famílias e Sucessões desta comarca já autorizou a transferência do valor supracitado para a conta judicial vinculada a este processo na data de 07 de abril de 2025, restando pendente a transferência do valor para a conta vinculada ao processo devido ainda existirem diligências a serem feitas pelas escrivanias atuantes nas varas. Desde já, oficiada a escrivania atuante nesta vara, EXPEÇA-SE alvará de transferência da quantia depositada em conta judicial vinculada ao juízo, em favor de Fabio Delubio Dias, por intermédio de seu procurador, Dr. LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA, desde que possua poderes para tanto, cujos dados bancários deverão ser indicados pelo exequente. Anote-se que a importância depositada deverá ser monetariamente corrigida até a data do seu efetivo levantamento.Expedido o documento, o processo estará definitivamente encerrado pelo que determino o imediato arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Determinada/Designada

09/04/2025, 17:35

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

09/04/2025, 15:16

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:16

Juntada -> Petição

09/04/2025, 10:54

Intimação Efetivada

09/04/2025, 09:36

Juntada de Documento

09/04/2025, 09:36

Autos Conclusos

08/04/2025, 12:50

Juntada -> Petição

08/04/2025, 10:06

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/04/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:40

Intimação Efetivada

04/04/2025, 13:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/04/2025, 09:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/04/2025, 17:44

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:16

Juntada -> Petição

03/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 18:55

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:55

Autos Conclusos

01/04/2025, 12:49

Intimação Efetivada

01/04/2025, 11:38

Juntada -> Petição

26/03/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO. RAZOABILIDADE DA DECISÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de audiência de conciliação em ação de execução de título extrajudi

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 19:25

Intimação Efetivada

21/03/2025, 19:25

Juntada de Documento

19/03/2025, 13:10

Juntada de Documento

19/03/2025, 13:00

Juntada de Documento

18/03/2025, 13:43

Documento Expedido

17/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Leilão Ou Praça

13/03/2025, 17:04

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:49

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:49

Juntada de Documento

11/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5069104-38.2025.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ESPÓLIO DE SÍLVIO LUCIANO ALVES AGRAVADO: FÁBIO DELUBIO DIAS RELATOR: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DECISÃO LIMINAR Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeit

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 16:50

Juntada de Documento

31/01/2025, 12:14

Intimação Efetivada

13/01/2025, 16:37

Juntada -> Petição

08/01/2025, 19:46

Certidão Expedida

13/12/2024, 16:08

Intimação Efetivada

13/12/2024, 16:08

Certidão Expedida

13/12/2024, 13:55

Certidão Expedida

11/12/2024, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2024, 16:42

Intimação Efetivada

06/12/2024, 16:42

Autos Conclusos

06/12/2024, 14:01

Juntada -> Petição

28/11/2024, 15:10

Juntada -> Petição

27/11/2024, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 17:34

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:34

Autos Conclusos

22/11/2024, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 15:06

Intimação Efetivada

31/10/2024, 15:06

Autos Conclusos

10/10/2024, 15:55

Juntada -> Petição

01/10/2024, 15:07

Intimação Efetivada

01/10/2024, 13:52

Juntada -> Petição

19/09/2024, 23:00

Intimação Efetivada

03/09/2024, 13:37

Mandado Cumprido em Parte

02/09/2024, 17:01

Mandado Expedido

19/07/2024, 17:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/07/2024, 10:55

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:46

Intimação Efetivada

01/07/2024, 16:45

Mandado Não Cumprido

01/07/2024, 13:08

Mandado Expedido

26/06/2024, 13:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/05/2024, 21:54

Prazo Decorrido

13/05/2024, 17:03

Intimação Efetivada

13/05/2024, 17:03

Certidão Expedida

30/04/2024, 09:48

Intimação Efetivada

30/04/2024, 09:48

Juntada -> Petição

15/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

15/04/2024, 10:58

Intimação Efetivada

15/04/2024, 10:58

Juntada -> Petição

22/03/2024, 11:05

Intimação Efetivada

13/03/2024, 13:31

Certidão Expedida

13/03/2024, 13:31

Juntada -> Petição

28/02/2024, 18:29

Certidão Expedida

23/02/2024, 13:05

Intimação Efetivada

23/02/2024, 13:05

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

19/01/2024, 15:52

Intimação Efetivada

19/01/2024, 15:52

Juntada -> Petição

19/12/2023, 14:46

Intimação Efetivada

13/12/2022, 08:53

Juntada -> Petição

07/12/2022, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2022, 14:47

Intimação Efetivada

09/11/2022, 14:47

Autos Conclusos

30/08/2022, 16:17

Juntada -> Petição

30/08/2022, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 15:18

Intimação Efetivada

23/08/2022, 15:18

Certidão Expedida

13/06/2022, 13:26

Intimação Efetivada

13/06/2022, 13:26

Autos Conclusos

09/05/2022, 14:39

Juntada -> Petição

04/05/2022, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2022, 16:16

Intimação Efetivada

25/04/2022, 16:16

Autos Conclusos

09/12/2021, 18:20

Juntada -> Petição

22/11/2021, 08:57

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2021, 15:44

Intimação Efetivada

04/11/2021, 15:44

Certidão Expedida

03/11/2021, 14:12

Autos Conclusos

23/08/2021, 16:19

Certidão Expedida

17/06/2021, 11:48

Intimação Efetivada

17/06/2021, 11:48

Juntada de Documento

26/02/2021, 14:41

Juntada de Documento

20/01/2021, 16:45

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2020, 17:23

Juntada -> Petição

07/08/2020, 15:41

Certidão Expedida

07/08/2020, 13:47

Intimação Efetivada

07/08/2020, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2020, 21:17

Autos Conclusos

12/03/2020, 08:50

Juntada -> Petição

11/03/2020, 14:27

Certidão Expedida

18/02/2020, 17:06

Intimação Efetivada

18/02/2020, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2020, 15:24

Intimação Efetivada

22/01/2020, 15:24

Autos Conclusos

17/06/2019, 10:19

Juntada -> Petição

12/06/2019, 10:06

Certidão Expedida

31/05/2019, 14:47

Intimação Efetivada

31/05/2019, 14:47

Citação Efetivada

07/05/2019, 08:33

Citação Expedida

11/04/2019, 10:47

Intimação Lida

02/04/2019, 16:45

Juntada -> Petição

02/04/2019, 16:44

Intimação Expedida

01/04/2019, 12:58

Certidão Expedida

01/04/2019, 12:57

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/03/2019, 12:48

Certidão Expedida

11/03/2019, 15:09

Intimação Efetivada

11/03/2019, 15:09

Intimação Efetivada

18/02/2019, 17:10

Citação Não Efetivada

18/02/2019, 17:10

Citação Expedida

28/01/2019, 12:44

Juntada -> Petição

23/01/2019, 14:40

Juntada -> Petição

23/01/2019, 14:37

Certidão Expedida

16/01/2019, 17:59

Intimação Efetivada

16/01/2019, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2019, 17:45

Intimação Efetivada

16/01/2019, 17:45

Autos Conclusos

28/11/2018, 09:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/11/2018, 17:39

Certidão Expedida

19/10/2018, 16:24

Intimação Efetivada

19/10/2018, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2018, 19:16

Intimação Efetivada

21/09/2018, 19:16

Autos Conclusos

21/09/2018, 13:44

Juntada -> Petição

20/09/2018, 15:16

Juntada -> Petição

20/09/2018, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2018, 14:55

Intimação Efetivada

19/09/2018, 14:55

Autos Conclusos

18/09/2018, 08:36

Juntada -> Petição

17/09/2018, 19:17

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/09/2018, 18:20

Certidão Expedida

14/09/2018, 09:26

Intimação Efetivada

14/09/2018, 09:26

Mandado Não Cumprido

14/09/2018, 09:25

Certidão Expedida

23/08/2018, 15:58

Mandado Expedido

07/08/2018, 16:46

Juntada -> Petição

07/08/2018, 11:07

Juntada -> Petição

13/07/2018, 14:07

Intimação Efetivada

04/07/2018, 17:52

Mandado Não Cumprido

04/07/2018, 17:52

Juntada -> Petição

05/06/2018, 09:41

Certidão Expedida

30/05/2018, 18:38

Intimação Efetivada

30/05/2018, 18:38

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2018, 15:37

Intimação Efetivada

02/05/2018, 15:37

Mandado Expedido

27/04/2018, 14:34

Juntada -> Petição

27/04/2018, 09:29

Certidão Expedida

20/04/2018, 14:30

Intimação Efetivada

20/04/2018, 14:30

Autos Conclusos

19/04/2018, 08:45

Juntada -> Petição

18/04/2018, 13:05

Certidão Expedida

17/04/2018, 08:25

Intimação Efetivada

17/04/2018, 08:25

Juntada -> Petição

16/04/2018, 19:39

Juntada -> Petição

16/04/2018, 19:22

Intimação Efetivada

12/04/2018, 10:58

Mandado Não Cumprido

12/04/2018, 10:58

Mandado Expedido

06/03/2018, 15:37

Juntada -> Petição

05/03/2018, 16:12

Certidão Expedida

02/03/2018, 14:59

Intimação Efetivada

02/03/2018, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2018, 14:50

Intimação Efetivada

02/03/2018, 14:49

Processo Distribuído

28/02/2018, 18:08

Autos Conclusos

28/02/2018, 18:08

Peticão Enviada

28/02/2018, 18:08

Documentos

Despacho

•02/03/2018, 14:49

Decisão

•02/05/2018, 15:37

Despacho

•19/09/2018, 14:55

Despacho

•21/09/2018, 19:16

Despacho

•16/01/2019, 17:45

Despacho

•22/01/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:06

Despacho

•31/07/2020, 21:17

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:48

Despacho

•04/11/2021, 15:44

Despacho

•25/04/2022, 16:16

Decisão

•13/06/2022, 13:26

Despacho

•23/08/2022, 15:18

Despacho

•09/11/2022, 14:47

Todos os documentos(31)

Despacho

•02/03/2018, 14:49

Decisão

10/04/2025, 00:00

•02/05/2018, 15:37

Despacho

•19/09/2018, 14:55

Despacho

•21/09/2018, 19:16

Despacho

•16/01/2019, 17:45

Despacho

•22/01/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:06

Despacho

•31/07/2020, 21:17

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:48

Despacho

•04/11/2021, 15:44

Despacho

•25/04/2022, 16:16

Decisão

•13/06/2022, 13:26

Despacho

•23/08/2022, 15:18

Despacho

•09/11/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:03

Despacho

•31/10/2024, 15:06

Despacho

•22/11/2024, 17:34

Despacho

•06/12/2024, 16:42

Decisão

•31/01/2025, 07:23

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:48

Decisão

•01/04/2025, 18:55

Despacho

•03/04/2025, 17:44

Decisão

•09/04/2025, 15:16

Despacho

•01/07/2025, 18:46

Despacho

•25/07/2025, 17:47

Decisão

•10/03/2026, 18:06