Execução Fiscal 5529463-06.2014.8.09.0072 - TJGO

Execução Fiscal 5529463-06.2014.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

25/09/2025, 17:04

Definitivo

05/06/2025, 16:19

Desarquivamento

05/06/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5529463-06.2014.8.09.0072. Requerente: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF Requerido: CENTROALCOOL S/A (100.00%) Comarca: 45 - INHUMAS Natureza: 184 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Valor: 2.412.533,98 Serventia: Inhumas - Vara das Fazendas Públicas Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 5529463-06.2014.8.09.0072 seguindo o devido processo legal, conforme os dados abaixo: Nome: CENTROALCOOL S/A; CPF/CNPJ: 02896264000109; Valor: R$ 18.958,24 Total: 100 Cód. Descrição Qtd. Valor Cód. Descrição Qtd. Valor 1041 1023 1198 1031 2011 1284 1015 ATOS DOS ESCRIVÃES(Reg.5) PROTOCOLO(Reg.15) DESPESAS POSTAIS(Reg.16.VI) DISTRIBUIDOR(Reg.11) TAXA JUDICIÁRIA(CTE Artigo 114-B)(Reg.2011) DÍVIDA ATIVA AJUIZADA(Reg.10/TX.JUD.) CONTADOR(Reg.13) 1 1 1 1 1 1 1 18.711,5 33,76 28,41 47,25 0,00 19,17 118,13 Processo: 5529463-06.2014.8.09.0072 Para gerar o boleto clique https://projudi.tjgo.jus.br/GerarBoleto AQUI Certidão de Crédito - DUAJ-Documento Único de Arrecadação Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Poder Judiciário Certidão de Crédito Judicial Número: 07908218-1/50 Emissão:27/05/2025 Vencimento:26/07/2025

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 17:33

Custas

27/05/2025, 15:31

Definitivo

26/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:12

Trânsito em julgado

26/05/2025, 08:26

Confirmada

19/05/2025, 03:07

Custas

13/05/2025, 21:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de InhumasEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasFórum de Inhumas/GO - Rua Tóquio, esquina com rua Raul Leal, Qd.2, Residencial Watanabe, CEP: 75.400-000 - Telefone: (62) 3514-1859Protocolo n.: 5529463-06.2014.8.09.0072Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo Ativo: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEFPolo Passivo: CENTROALCOOL S/ADECISÃOInicialmente, determino a escrivania que certifique o trânsito em julgado e habilite a patrona indicada na mov. 151. Certificada a presente, e tendo em vista a sentença proferida à mov. 128, determino que intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.Caso haja inércia ou sendo certificada a impossibilidade de intimação, proceda-se com o ARQUIVAMENTO dos autos, com averbação/anotação das custas na distribuição.Por fim, libere-se eventuais restrições e/ou valores.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Confirmada

07/05/2025, 09:01

Documentos

Certidão de Crédito

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de InhumasEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasFórum de Inhumas/GO - Rua Tóquio, esquina com rua Raul Leal, Qd.2, Residencial Watanabe, CEP: 75.400-000 - Telefone: (62) 3514-1859Protocolo n.: 5529463-06.2014.8.09.0072Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo Ativo: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEFPolo Passivo: CENTROALCOOL S/ADECISÃOCuidam-se de embargos de declaração opostos na mov. 141. Instada a parte embargada, esta manteve-se inerte.É o relatório necessário. DECIDO.Preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração, deles conheço. Em suas razões, a parte embargante aduz a ocorrência de vícios nos termos da sentença proferida nos autos. De início, insta consignar que cabem Embargos de Declaração quando se verificar a existência de contradição, obscuridade, erro material ou quando o Julgador omitir a apreciação de questão sobre a qual deveria se pronunciar. A finalidade precípua do remédio é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão proferida eliminando óbices à compreensão do texto, sendo certo que o manejo do recurso integrativo não pode ser utilizado com o objetivo de reformar ou anular a decisão embargada.No caso em análise, conclui-se das razões expostas pelo embargante que sua pretensão, nesta via, circunscreve-se a buscar manifestação judicial sobre eventual ocorrência de vícios na sentença embargada, consoante relatado. In casu, analisado os termos da sentença proferida, nota-se que não há equívoco do Juízo, pois a referida foi clara e apreciou todos os termos pleiteados.Ademais, o próprio artigo 145, § 1º do CPC, indica a desnecessidade de indicar ou informar as razões que levaram o magistrado a se declarar suspeito. Deste modo, desnecessárias outras considerações, impondo-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que a referida decisão é clara e não comporta nenhum reparo.PELO EXPOSTO, em relação aos embargos de declaração de mov. 141, CONHEÇO-OS, porém, REJEITO-OS, mantendo inalterada a sentença proferida, face à ausência dos pressupostos exigidos pelo art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil, bem como por estar o mesmo em consonância com a legislação vigente.Após, renove-se a conclusão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Inhumas, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

19/03/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Desarquivamento

Confirmada

Custas

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Custas

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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