Execução de Título Extrajudicial 0119581-68.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0119581-68.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0119581-68.2016.8.09.0051 Promovente (s): Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii CPF/CNPJ: 29.292.312/0001-06 Endereço: Eduardo de Souza Aranha, 153, ANDAR 4, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP, 45470040 Promovido: FREITAS TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA CPF/CNPJ: 06.266.992/0001-80 Endereço: AV. ENGENHEIRO FUED RASSI, 1471,, VILA FROES,GOIÂNIA, GO, -- DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Em que pese as manifestações ocorridas no feito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de arquivamento. Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 30 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0119581-68.2016.8.09.0051 Promovente (s): Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii CPF/CNPJ: 29.292.312/0001-06 Endereço: Eduardo de Souza Aranha, 153, ANDAR 4, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP, 45470040 Promovido: FREITAS TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA CPF/CNPJ: 06.266.992/0001-80 Endereço: AV. ENGENHEIRO FUED RASSI, 1471,, VILA FROES,GOIÂNIA, GO, -- DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Em que pese as manifestações ocorridas no feito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de arquivamento. Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 30 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 23:40

Confirmada

23/04/2026, 23:40

Mero expediente

23/04/2026, 23:32

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:57

Petição

14/04/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 7 de abril de 2026. Eloysa Neves dos Santos - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 12:41

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:34

Decurso de Prazo

07/04/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados da CENOPES/CENTRAL SISBAJUD/CENTRAL RENAJUD, juntadas no evento retro. Goiânia - GO, 23 de março de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 22:31

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:33

Documento

23/03/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0119581-68.2016.8.09.0051 Promovente (s): Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii CPF/CNPJ: 29.292.312/0001-06 Endereço: Eduardo de Souza Aranha, 153, ANDAR 4, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP, 45470040 Promovido: FREITAS TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA CPF/CNPJ: 06.266.992/0001-80 Endereço: AV. ENGENHEIRO FUED RASSI, 1471,, VILA FROES,GOIÂNIA, GO, -- DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Em que pese as manifestações ocorridas no feito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de arquivamento. Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 30 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0119581-68.2016.8.09.0051 Promovente (s): Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii (CPF/CNPJ: 29.292.312/0001-06) Endereço: Eduardo de Souza Aranha, 153, ANDAR 4, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP, 45470040 Promovido: FREITAS TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (CPF/CNPJ: 06.266.992/0001-80) Endereço: AV. ENGENHEIRO FUED RASSI, 1471,, VILA FROES,GOIÂNIA, GO, -- DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Em breve relato foi requerido o uso de sistemas. DECIDO. * RENAJUD: DEFIRO o pedido. Proceda com a busca de veículos automotores. Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário. Cumprida as diligências, intime-se o promovente para impulsionar o processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

23/02/2026, 00:00

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0119581-68.2016.8.09.0051Promovente (s): Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii (CPF/CNPJ: 29.292.312/0001-06)Endereço: Eduardo de Souza Aranha, 153, ANDAR 4, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP, 45470040Promovido: FREITAS TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (CPF/CNPJ: 06.266.992/0001-80)Endereço: AV. ENGENHEIRO FUED RASSI, 1471,, VILA FROES,GOIÂNIA, GO, -- DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte exequente, na mov. 302, vem dar ciência da decisão de mov. 298, que reputou válida a intimação de mov. 296.Requer, ainda, a indicação dos dados bancários para levantamento do valor constrito no evento 273 (R$ 12.504,25), bem como que as intimações sejam publicadas em nome do DR. HENRIQUE GINESTE SCHROEDER – OAB/GO 72873-A, sob pena de nulidade.Quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento do valor constrito, verifico que a parte executada foi devidamente intimada da penhora, conforme se depreende da mov. 297, razão pela qual defiro o pedido.Quanto ao pedido de que as futuras intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Dr. Henrique Gineste Schroeder, OAB/GO 72873-A, defiro o pedido, sob pena de nulidade.Expeça-se alvará para levantamento do valor constrito no evento 273 (R$ 12.504,25), em favor da parte exequente, observando os dados bancários indicados na mov. 302.Intimem-se as partes da presente decisão, bem como para que promovam o andamento do feito, requerendo o que entenderem cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) ddfl* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0119581-68.2016.8.09.0051Promovente (s): Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii (CPF/CNPJ: 29.292.312/0001-06)Endereço: Eduardo de Souza Aranha, 153, ANDAR 4, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP, 45470040Promovido: FREITAS TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (CPF/CNPJ: 06.266.992/0001-80)Endereço: AV. ENGENHEIRO FUED RASSI, 1471,, VILA FROES,GOIÂNIA, GO, -- DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte exequente, na mov. 302, vem dar ciência da decisão de mov. 298, que reputou válida a intimação de mov. 296.Requer, ainda, a indicação dos dados bancários para levantamento do valor constrito no evento 273 (R$ 12.504,25), bem como que as intimações sejam publicadas em nome do DR. HENRIQUE GINESTE SCHROEDER – OAB/GO 72873-A, sob pena de nulidade.Quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento do valor constrito, verifico que a parte executada foi devidamente intimada da penhora, conforme se depreende da mov. 297, razão pela qual defiro o pedido.Quanto ao pedido de que as futuras intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Dr. Henrique Gineste Schroeder, OAB/GO 72873-A, defiro o pedido, sob pena de nulidade.Expeça-se alvará para levantamento do valor constrito no evento 273 (R$ 12.504,25), em favor da parte exequente, observando os dados bancários indicados na mov. 302.Intimem-se as partes da presente decisão, bem como para que promovam o andamento do feito, requerendo o que entenderem cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) ddfl* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

17/09/2025, 00:00

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0119581-68.2016.8.09.0051Promovente (s): Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl IiEndereço: Eduardo de Souza Aranha, 153, ANDAR 4, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP, 45470040Promovido: FREITAS TUR AGENCIA DE TURISMO LTDAEndereço: AV. ENGENHEIRO FUED RASSI, 1471,, VILA FROES,GOIÂNIA, GO, -- DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Em mov. retro o exequente requereu a intimação pessoal do executado, em relação à penhora de mov. 273.Ante o exposto, EXPEÇA-SE carta de intimação com AR, no endereço: Av. Anhanguera, nº 5110, Quadra 9, Lote 63/65, Sala 706, Setor Central, Goiânia, CEP 74043-010 [Art. 854, §2º], para manifestar em 05 (cinco) dias [Art. 854. §3º], caso queira.Retornando a carta, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os pedidos deferidos em ev. 264, sob pena de preclusão.Cumpra-se. Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0119581-68.2016.8.09.0051Promovente (s): Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl IiEndereço: Eduardo de Souza Aranha, 153, ANDAR 4, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP, 45470040Promovido: FREITAS TUR AGENCIA DE TURISMO LTDAEndereço: AV. ENGENHEIRO FUED RASSI, 1471,, VILA FROES,GOIÂNIA, GO, -- DECISÃOEm breve relato foi requerido o uso de sistemas.DECIDO.* SISBAJUD: considerando o inadimplemento informado, DEFIRO o pedido. Proceda com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos [Art. 854, §2º], para manifestar em 05 (cinco) dias [Art. 854. §3º], caso queira.Ainda, necessário ressaltar que “não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo”, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015.Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil.* CNSEG: considerando que as tentativas de localização de bens passíveis de penhora têm sido realizadas, é possível deferir a autorização para consulta à Confederação Nacional das Seguradoras. Isso porque "Afigura-se desarrazoado o pronunciamento judicial que indefere o pedido de expedição de ofícios à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo em vista que tais instituições são detentoras de dados financeiros sigilosos, cujo acesso é exclusivo pela via judicial (cláusula de reserva de jurisdição)" [TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5554452-61.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, julgado em 13/02/2023, DJe de 13/02/2023].* CVM: considerando que as tentativas de localização de bens passíveis de penhora têm sido realizadas, é possível deferir a autorização para consulta à Comissão de Valores Mobiliários. Isso porque "Afigura-se desarrazoado o pronunciamento judicial que indefere o pedido de expedição de ofícios à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo em vista que tais instituições são detentoras de dados financeiros sigilosos, cujo acesso é exclusivo pela via judicial (cláusula de reserva de jurisdição)" [TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5554452-61.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, julgado em 13/02/2023, DJe de 13/02/2023].*PREVIC. De igual modo DEFIRO a busca via sistema conveniado ao PREVIC, via CENOPES, nos termos pleiteados. Sendo inviável sistemicamente, fica deferida a expedição de ofício com mesma finalidade. * SUSEP: DEFIRO o pedido, considerando que "em fase de cumprimento de sentença, é admitida a pesquisa de bens passíveis de penhora junto ao SUSEP e ao INCRA, por constituir em medida regular de que pode valer-se o credor, no intuito de obter satisfação do seu crédito" [TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5431545-39.2023.8.09.0087, Rel. Des(a). HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA, 1ª Camara Cível, julgado em 17/10/2023, DJe de 17/10/2023]. Dessa forma, expeça-se ofício e requisite informações sobre existêncai de valores em previdência privada da parte devedora, bem como, em caso positivo, providencie o seu bloqueio e transferência do montante para uma conta vinculada a esta ação, considerando que o STJ firmou entendimento no sentido de se considerar, como regra, a penhorabilidade da previdência privada [TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5120453-78.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 10/05/2021, DJe de 10/05/2021].Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.*BrasilPrev: DEFIRO o pedido de oficiar BrasilPrev Seguros e Previdência S/A, para que informem se há eventuais planos de previdência privada pertencentes à executada, pois não há óbice ao judiciário a busca por informações nos sistemas informatizados disponíveis, haja vista, a busca infrutífera nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, o que torna oportuna o ofício à BrasilPrev Seguros e Previdência S/A (TJ-DF 07117591120248070000 1881133, Relator: MARIA IVATÔNIA, Data de Julgamento: 20/06/2024, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 03/07/2024).PROSSEGUIMENTO:Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender necessário, com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, CPC).SUSPENSÃO:Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado acima ou caso seja requerida a suspensão do processo, deve ser aplicado o disposto no art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução e a prescrição serão suspensas, pelo prazo de 1 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis.Todavia, a mera suspensão, a meu ver, não se alinha com os princípios norteadores do processo civil, especialmente o da duração razoável do processo e o da economia processual. Isso porque, tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito, acarreta acúmulo de processos nos “ativos circulantes”, inchando o acervo das unidades judiciárias.Aliás, o TJGO estabeleceu mecanismos para o arquivamento e baixa de processos cíveis, com averbação do débito, especialmente para aqueles que estão em fase de execução, como é o caso dos autos, evitando-se, assim, a emissão de certidão negativa de existência de feitos em tramitação.Ademais, deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo.Assim, nada impede que se retome o curso processual, sem qualquer custo de desarquivamento, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou requerer a obtenção de informações ou constrição de bens e valores via sistemas conveniados, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023).Logo, sendo esse o caso, determino o imediato arquivamento do presente feito executivo, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC.Promova-se a averbação do débito em desfavor da parte executada até a sua quitação, evitando-se, assim, a possibilitada de emissão de certidão negativa em favor da parte devedora.Caso haja requerimento da parte credora, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 307, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Por fim, eventual desarquivamento por alteração da situação financeira ou patrimonial da parte executada deverá ser feito com isenção de custas.Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

26/03/2025, 00:00

30/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(31)