Execução de Título Extrajudicial 5157910-49.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5157910-49.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5157910-49.2025.8.09.0051 Promovente(s): Sociedade Goiana De Cultura Promovido(s): Rodrigo Luiz Da Cruz Ferrreira S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento nº 65), com fundamento nos arts. 487, III, “b” e 771, parágrafo único, do CPC/2015. Custas processuais já recolhidas. Honorários advocatícios na forma convencionada. Providencie a secretaria da UPJ a retirada de eventual gravame judicial existente sobre veículo bloqueado nos autos junto ao CODEV/RENAJUD, bem como o cancelamento de eventual pedido de averbação premonitória (ou penhora) sobre imóveis determinada nestes autos. Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente sentença servirá como ofício (para os efeitos indicados no parágrafo anterior), devendo ser cumprido pela parte executada. Indefiro o pedido de suspensão do processo até o cumprimento da avença, pois caso o acordo não seja cumprido, a parte exequente poderá solicitar o seu desarquivamento e o prosseguimento do feito, para o recebimento do valor devido. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiânia, 22 de maio de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Considerando que a citação/intimação de ev. 61 foi assinada por terceiros, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar sua validade, em atendimento ao disposto no art. 248, §4º do Código de Processo Civil. Goiânia, 14 de maio de 2026, hs: 12:55:48. Pablo Lacerda Honorato Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 22:40

Documento

24/04/2026, 14:53

Expedida/Certificada

12/02/2026, 22:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das despesas postais – art. 82 e seguintes do CPC, bem como comprovar nos presentes autos digitais o referido pagamento. Para emitir a guia: no sistema do Processo Judicial Digital, opção Emitir Guias, Guia de Serviço, tabela IX, item 16.VI - Despesas Postais, por postagem Goiânia, 27 de janeiro de 2026. Pablo Lacerda Honorato Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 17:40

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 16:41

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:33

Documento

15/01/2026, 17:13

Expedição de documento

04/12/2025, 10:27

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5157910-49.2025.8.09.0051 Requerente(s): Sociedade Goiana De Cultura Requerido(a)(s): Rodrigo Luiz Da Cruz Ferrreira DECISÃO Incabível no momento o acolhimento do pleito formulado no evento nº 13 (arresto). Em primeiro lugar, porque o arresto é cabível apenas nas hipóteses em que notadamente não se sabe onde se encontra o citando, por encontra-se em local incerto e não sabido. Ainda não se pode afirmar que a parte executada está em lugar incerto e não sabido, pois nem mesmo a pesquisa de endereço nos sistemas conveniados do TJ/GO foi realizada. Em segundo lugar, porque não restou demonstrada cabalmente a suspeita de ocultação do(a) executado(a). Aliás, em tais casos, incumbe ao Oficial de Justiça avaliar a necessidade de citação por hora certa, consoante regra do art. 252, caput, do CPC/2.015, o que não ocorreu no caso dos autos. Por essas singelas razões, indefiro no momento o pedido de arresto. Noutro passo, após o recolhimento das despesas relativas ao ato (prevista no inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução nº 81/2.017 do TJ/GO – um recolhimento para cada sistema conveniado), realize-se a pesquisa de endereço do(a) requerido(a) nos sistemas INFOJUD (neste apenas a parte relativa a informação de endereço), RENAJUD e SISBAJUD. Caso a parte autora opte por apenas um dos sistemas (o que deverá ser informado de forma objetiva), o recolhimento será parcial. O ato será realizado através da CENOPES. Apresentadas as informações pela Central indicada no parágrafo anterior, sobre elas deverá se manifestar o(a) autor(a) em 10 dias. Desde já fica autorizada no futuro, quantas vezes forem necessárias, a busca do endereço e de bens da parte executada nos atuais sistemas conveniados do TJ/GO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, etc) e naqueles que eventualmente forem incorporados no futuro. I. Goiânia, 26 de junho de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5157910-49.2025.8.09.0051 Promovente(s): Sociedade Goiana De Cultura Promovido(s): Rodrigo Luiz Da Cruz Ferrreira DESPACHO / MANDADO Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito indicado na petição inicial, no prazo de 03 dias (art. 829 e seguintes do CPC/2015). Fixo a verba honorária em 10% do valor da dívida, que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo legal (art. 827 do CPC/2015). Caso o oficial de justiça não encontre bens penhoráveis, deverá inventariar aqueles que guarnecem a residência/estabelecimento comercial da parte executada. Formalizada a citação e não ocorrendo o pagamento ou a penhora de bens pelo oficial de justiça, realize-se o bloqueio on line em contas da parte executada, com reiteração automática por 30 dias e transferência de eventuais valores bloqueados para o Banco do Brasil. Caso seja positiva a constrição, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para ofertar manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do CPC/2015). Se não forem encontrados ativos, realize-se pesquisa através do convênio RENAJUD (isso após o recolhimento da despesa referente ao ato – um recolhimento por CPF/CNPJ), para bloqueio de veículo(s) de propriedade do(a)(s) executado(a)(s), até o limite da dívida. O bloqueio deverá ser integral (transferência, licenciamento e circulação). Em caso de sucesso, a parte exequente deverá informar se tem interesse na penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s) via RENAJUD (caso em que deverá indicar o endereço onde este(s) poderá(ão) ser encontrado(s) e recolher as custas de locomoção), no prazo de 10 dias. Caso haja interesse e sejam recolhidas as custas de locomoção, expeça-se o mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção do(s) veículo(s), que será(ão) depositado(s) em mãos da parte exequente. Por fim, se improdutivas todas providências acima indicadas, realize-se a pesquisa no sistema conveniado INFOJUD, relativa à última declaração de IRPF apresentada, isso após o recolhimento da despesa relativa ao ato (prevista no inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução nº 81/2.017 do TJ/GO – um recolhimento por CPF/CNPJ). As pesquisas serão realizadas através da CENOPES. Apresentadas as informações pela Central indicada no parágrafo anterior, sobre elas deverá se manifestar o(a) exequente em 10 dias. Desde já autorizo o arrombamento de imóvel(is) e o uso de força policial no cumprimento das diligências, caso se faça necessário. A realização de diligências fora do horário normal e a necessidade de citação por hora certa (arts. 212, § 2º e 252, caput, do CPC/2.015) devem ser avaliadas pelo oficial de justiça. Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente decisão servirá como mandado, para todos os efeitos. Desde já fica autorizada no futuro, quantas vezes forem necessárias, a busca do endereço e de bens da parte executada nos atuais sistemas conveniados do TJ/GO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, etc) e naqueles que eventualmente forem incorporados no futuro. I. Goiânia, 7 de março de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito ic

10/03/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Documento

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

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