Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5410523-47.2024.8.09.0132 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5410523-47.2024.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:37

Desarquivamento

17/12/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 12:32

Decurso de Prazo

10/11/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:45

Confirmada

10/11/2025, 03:14

Decurso de Prazo

31/10/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5410523-47.2024.8.09.0132 Provimento n° 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás. ATO ORDINATÓRIO Cientifiquem-se as partes sobre o ofício juntado no ev. 83. POSSE, 29 de outubro de 2025. Verônica Ataide Mello da Natividade Analista Judiciário

30/10/2025, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 10:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:52

Confirmada

20/10/2025, 04:33

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5410523-47.2024.8.09.0132 Provimento n° 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que discipila os atos ordinatóriosatribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes do inteiro teor do(s) ofício(s) precatório(s)/RPV's expedido(s), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no § 6º do art. 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ. POSSE, 8 de outubro de 2025. Verônica Ataide Mello da Natividade Analista Judiciário

09/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara de Fazenda PúblicaAv. JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOTelefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 Balcão virtual: (62)3481-2598 Email: [email protected] n.: 5410523-47.2024.8.09.0132Requerente: Marilia Alves Toledo, RG:, CNPJ/CPF: 584.288.016-49. Profissão: --. Estado Civil: Desquitado (a)Endereço: RUA CORRENTINA, 869,, CENTRO, POSSE/GO. CEP: 73900000. Telefone: --Requerido: Municipio De Posse, CNPJ/CPF: 01.743.335/0001-62, Endereço: Padre Trajano, 55,, CENTRO, --, POSSE, GO.A presente Decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação, e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Marilia Alves Toledo (ev. 63).O Executado ficou inerte (ev. 68).Vieram os autos conclusos. Decido:É cediço que os Embargos Declaratórios objetivam, exclusivamente, rever decisões que apresentam falhas ou vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.Por serem próprios e tempestivos, conheço dos Embargos Declaratórios e passo à sua apreciação.A Exequente possui razão, tendo em vista que no cálculo de ev. 58 não foi incluída a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, não havendo necessidade de correção, motivo pelo qual ACOLHO os Embargos, para fins de REVOGAR a decisão de ev. 60.HOMOLOGO o cálculo apresentado ao ev. 58.Expeça-se RPV com prazo de 60 dias, a serem contados da entrega da requisição (art. 535, §3.º, II, do CPC), em favor da Procuradora, referente aos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, observando os dados bancários indicados ao ev. 52.Autorizo, desde já, a remessa dos autos para a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV, para que assine os documentos necessários para a expedição do requisitório.Após a juntada da certidão informando a entrega da RPV, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias em Cartório e, transcorrido, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o cumprimento da requisição.Comprovado o pagamento, expeça-se o competente alvará de levantamento.Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.Cumpra-se.Posse, data e hora da assinatura eletrônica.LISANDRA PIRES CAETANOJuíza Substituta(Assinado eletronicamente)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara de Fazenda PúblicaAv. JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOTelefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 Balcão virtual: (62)3481-2598 Email: [email protected] n.: 5410523-47.2024.8.09.0132Requerente: Marilia Alves Toledo, RG:, CNPJ/CPF: 584.288.016-49. Profissão: --. Estado Civil: Desquitado (a)Endereço: RUA CORRENTINA, 869,, CENTRO, POSSE/GO. CEP: 73900000. Telefone: --Requerido: Municipio De Posse, CNPJ/CPF: 01.743.335/0001-62, Endereço: Padre Trajano, 55,, CENTRO, --, POSSE, GO.O presente Despacho servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação, e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. D E S P A C H O Chamo o feito à ordem.Inicialmente, consigno que o pagamento de honorários deverá ser efetuado de forma autônoma (separado do valor principal).Analisando o cálculo apresentado pela Exequente, verifico a existência de excesso, o que configura matéria de ordem pública, sendo possível a correção de ofício.Isso porque os honorários de sucumbência (3%), concedidos na ação coletiva, na qual a Advogada atuou em favor do SINDISEMP, podem ser requeridos somente uma única vez, não sendo cabível o pedido em outros cumprimentos individuais de filiados ao Sindicato, que foram beneficiados pelo julgamento da demanda coletiva, sob pena de enriquecimento ilícito da Procuradora, tendo em vista o alto número de demandas.Sendo assim, considerando que já houve pedido de fixação de honorários sucumbenciais no processo nº 5422293-37, análogo ao presente feito, intime-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o cálculo, nos seguintes termos:- Proceder a exclusão dos honorários sucumbenciais;- Especificar, individualmente, o valor principal e o valor dos honorários da fase de cumprimento de sentença.Com a juntada, intime-se a parte Executada, em igual prazo.Ao final, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Posse, data e hora da assinatura eletrônica. LISANDRA PIRES CAETANOJuíza Substituta(Assinado eletronicamente)

23/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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