Execução de Título Extrajudicial 5746354-69.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5746354-69.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

28/04/2026, 22:31

Petição

23/04/2026, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher as custas de despesas postais para expedição de carta (A.R.), no prazo de 05 (cinco) dias. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VI (Despesas Postais, por postagem). Goiânia - GO, 15 de abril de 2026. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:58

Petição

30/03/2026, 17:33

Documento

23/03/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 19 de março de 2026. Brenda Isabella Camelo Araujo Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 13:22

Expedição de documento

19/03/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 12:13

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:07

Documento

12/02/2026, 10:48

Expedição de documento

11/02/2026, 14:27

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível____________________________________________________________________ Processo n.: 5746354-69.2023.8.09.0051 DECISÃO INDEFIRO o pedido de pesquisa e constrição de bens em nome da cônjuge do executado (mov. 99), Sra. Priscila Alves Ferreira de Carvalho, em todos os sistemas conveniados ao TJGO, porquanto não consta nos autos como parte executada, tampouco há comprovação de que a dívida tenha sido contraída em benefício comum do matrimônio.Nesse sentido:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS DE CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU BENEFÍCIO DA ESPOSA COM O DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa e bloqueio de bens da cônjuge do executado em ação de execução de título extrajudicial. A agravante busca informações sobre bens em nome da esposa do devedor, alegando que a atividade econômica exercida por ela, na mesma localidade do executado, poderia indicar a existência de bens da meação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se é possível, em execução de título extrajudicial, determinar a pesquisa e bloqueio de bens de cônjuge do devedor, sem que haja demonstração de que este se beneficiou da dívida ou que seus bens respondem por ela. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CPC/2015, art. 779, inciso I, prevê a execução contra o devedor, e não contra terceiros. 4. Embora o art. 790, inciso IV, do CPC/2015, permita a execução de bens do cônjuge, é necessário comprovar que a dívida foi assumida em proveito do casal ou que seus bens respondem pela dívida, o que não foi demonstrado nos autos. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. "1. A penhora de bens de cônjuge do executado somente é admissível se comprovado o enriquecimento ilícito ou que os bens respondem pela dívida. 2. A simples alegação de que o cônjuge exerce atividade econômica na mesma localidade não justifica a pesquisa e o bloqueio de seus bens." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 779, I; art. 790, IV. Jurisprudências relevantes citadas: STJ, AgRg no Ag n. 1.277.577/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 30/11/2012; TJGO, Agravo de Instrumento n. 5781960-05.2023.8.09.0005, Relª. Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em 13/05/2024, DJe de 13/05/2024; TJGO, Agravo de Instrumento n. 5506525-98.2023.8.09.0137, Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior, 7ª Câmara Cível, julgado em 26/09/2023, DJe de 26/09/2023. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento, 6082533-48.2024.8.09.0000, VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO - (DESEMBARGADOR), 4ª Câmara Cível, julgado em 01/08/2025)INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que lhe aprouver.Intime-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5(cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 17 de junho de 2025. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Termo - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] - Telefone: (62)3018-6556 e 6557 TERMO DE PENHORA Aos 27 de maio de 2025, nos presentes autos nº 5746354-69.2023.8.09.0051, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial, por determinação do(a) Dr.(a) LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA, Juíz(a) de Direito da 1ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia, lavro o presente TERMO DE PENHORA, conforme despacho/decisão do evento nº 79, nos moldes do art. 513 c/c arts. 838 e 845, §1º do CPC, acerca do bem a seguir descrito: Descrição do bem: Veículo FIAT/147 C, placa GLR-1B14 Depositário do bem: Bauer Pereira Martins, CPF/CNPJ nº 478.606.851-91 Despacho/Decisão: "Tendo em vista a pesquisa positiva de bem móvel (veículo) mediante RENAJUD (mov. 29, arq. 2), e diante da comprovação que o bem permanece na posse do executado (mov. 45), LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do bem encontrado ( FIAT/147 C, placa GLR-1B14), ex vi art. 838 e § 1º do art. 845, ambos do CPC. De acordo com o artigo 840, inciso II, § 1º, do Código de Processo Civil, vigora a regra de que os bens móveis penhorados ficarão em poder do depositário judicial e, na falta deste, ficarão em poder do exequente. Apenas excepcionalmente, nos casos de difícil remoção ou quando consentir o exequente – o que não é o caso dos autos –, é que o bem móvel penhorado poderá ficar em poder do executado, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo legal. A nomeação da parte exequente como depositária do bem penhorado é medida mais prudente e adequada para a satisfação da execução, mormente após a edição da Súmula Vinculante 2, que afastou a prisão civil do depositário infiel. Assim, após lavrado o termo de penhora, EXPEÇA-SE MANDADO para avaliação, entrega do bem à parte exequente – a qual fica desde já nomeada como DEPOSITÁRIA – e intimação do executado para que, caso queira, no prazo de 10 dias, requeira a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), observando o disposto no art. 847 do CPC, ou, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação nos próprios autos. Em seguida, ouça-se a parte exequente em igual prazo, vindo conclusos para pertinente deliberação" Exequente: Bauer Pereira Martins, CPF/CNPJ nº 478.606.851-91 Executado: Tiago Goncalves De Carvalho, CPF/CNPJ nº 051.294.046-02 Valor atualizado do débito (ev. 65): R$ 170.343,61(cento e setenta mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos). Goiânia, 27 de maio de 2025 assinado eletronicamente Jorge Luís Siqueira das Neves - Central de Apoio Técnico Judiciário Por ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 5746354-69.2023.8.09.0051 DECISÃOConsiderando a ausência de oposição do executado quanto à penhora, defiro o pedido retro. Assim, PROCEDA-SE à transferência eletrônica de valores, de sorte que, em conformidade com o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO, Provimento 02/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Resolução n. 59 deste Tribunal de Justiça, cópia desta sentença/decisão, assinada eletronicamente, valerá como OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL, a ser encaminhado pela UPJ desta Comarca ao banco competente, a fim de que a integralidade da quantia bloqueada à mov. 42, no valor de R$ 812,83, depositada na conta judicial vinculada ao presente feito, bem como seus eventuais rendimentos, seja liberada pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), considerando o Provimento Conjunto nº 08/2021, em favor exequente ou em favor de seu(ua) advogado(a), desde que tenha procuração nos autos com poderes específicos para tal fim, observando-se os dados fornecidos à mov. 51Diante da existência de débito remanescente, INTIME-SE a parte exequente via DJe para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que deverá indicar outros meios de satisfazer o débito e/ou indicar bens à penhora, sob pena de suspensão com manutenção dos autos arquivados.Nada manifestando o(a) causídico(a)/Defensor(a) Público(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

07/02/2025, 00:00

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