Execução de Título Extrajudicial 5699453-43.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5699453-43.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº. 01/2017 deste Juízo, datada de 13 de fevereiro de 2017 Intime-se a parte Promovente, através de seu procurador, para recolher guia de custas de postagem, sendo necessária a sua juntada nos autos, para realização da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Goiânia, 22 de maio de 2026. Isadora Santos Madruga Analista Judiciário (Assino por Ordem do MM. Juiz)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 18ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL AUTOS Nº 5699453-43.2023.8.09.0051 D E C I S Ã O Inicialmente, verifica-se que a parte exequente pretende perceber valores referentes a taxa condominial, de forma que tratando-se de obrigação propter rem, afigura-se possível a substituição do polo passivo. Neste sentido: EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - TAXAS CONDOMINIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - PENHORA QUE RECAIRÁ SOBRE A UNIDADE GERADORA DAS TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM QUE ACOMPANHA O IMÓVEL - DECISUM AGRAVADO ALTERADO.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Por se tratar a dívida condominial de obrigação propter rem, é cabível a substituição do polo passivo da demanda, ainda que em fase executiva, para fins de responsabilizar o atual proprietário do imóvel, máxime diante do interesse prevalente da coletividade de receber os recursos necessários à manutenção do condomínio. (TJPR - 10ª C.Cível - 0002484-06.2019.8.16.0000 - Sarandi - Rel.: Desembargador Luiz Lopes - J. 23.05.2019)" (TJ-PR - AI: 00024840620198160000 PR 0002484-06.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Lopes, Data de Julgamento: 23/05/2019, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2019) Destarte, determino a alteração do polo pssivo no sistema, para que passe a constar ISABELLA LEITE GUIMARÃES MENDONÇA (CPF nº: º 014.756.011-07) e ENOC MENDONÇA NETO (CPF nº: 715.854.861-91). Destarte, promova-se a alteração do polo passivo no sistema, para que passe a constar VITOR HUGO VIEIRA DO LAGO e VANESSA RODRIGUES MÁXIMO DOS SANTOS, conforme minuta de evento 71. Cite-se a parte executada (VITOR HUGO VIEIRA DO LAGO e VANESSA RODRIGUES MÁXIMO DOS SANTOS) para que, no prazo de 03 (três) dias, venha efetuar o pagamento da dívida ou oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 827, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos Santos Juiz de Direito ADE

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº. 01/2017 deste Juízo, datada de 13 de fevereiro de 2017 Intime-se a parte Promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o evento 63, sob pena de suspensão. Goiânia, 2 de fevereiro de 2026 RENATA REGINA DE MEDEIROS Analista Judiciário (Assino por Ordem do MM. Juiz)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 18ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL AUTOS Nº 5699453-43.2023.8.09.0051 D E S P A C H O Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha colacionar a certidão de matrícula atualizada, contendo a cadeia dominial do imóvel indicado na minuta de evento 61, sob pena de suspensão. Danilo Luiz Meireles dos Santos Juiz de Direito ADE

09/12/2025, 00:00

Confirmada

07/12/2025, 10:40

Expedida/certificada

07/12/2025, 10:39

Mero expediente

04/12/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5699453-43.2023.8.09.0051 D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL articulado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DOURADO III, em face de EUMA FERREIRA DE ALCANTARA.Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que não foram encontrados bens da parte devedora para satisfação do débito, e assim sendo, vê-se que não há possibilidade de prosseguimento do feito, razão pela qual, decreto a suspensão, consoante as disposições do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, e consequentemente, determino o arquivamento dos autos, ficando ressalvado o direito da parte exequente de retomar o curso processual, mediante a indicação de bens suficientes para garantir a execução.É a decisão.Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de DireitoEKG

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5699453-43.2023.8.09.0051 D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL articulado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DOURADO III, em face de EUMA FERREIRA DE ALCANTARA.Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que não foram encontrados bens da parte devedora para satisfação do débito, e assim sendo, vê-se que não há possibilidade de prosseguimento do feito, razão pela qual, decreto a suspensão, consoante as disposições do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, e consequentemente, determino o arquivamento dos autos, ficando ressalvado o direito da parte exequente de retomar o curso processual, mediante a indicação de bens suficientes para garantir a execução.É a decisão.Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de DireitoEKG

20/08/2025, 00:00

Confirmada

19/08/2025, 16:44

Confirmada

19/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:36

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:36

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00