Monitória 5074348-16.2023.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5074348-16.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 13:02

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:57

Custas

28/04/2026, 12:57

Definitivo

13/04/2026, 15:10

Trânsito em julgado

13/04/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 PROCESSO: 5074348-16.2023.8.09.0051 CLASSE: Monitória AUTOR: Valquene Augusta da Rocha RÉU: Marcos Vinícius Freire Delgado SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por Valquene Augusta da Rocha em face de Marcos Vinícius Freire Delgado. A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento no feito, sob pena de extinção; contudo, não o fez. Breve relato. Decido. Do compulso dos autos, conclui-se que a parte autora abandonou a causa, pois, por meio de seu procurador constituído (mov. 97) e pessoalmente (mov. 101), teve ciência da obrigação de dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Não obstante, permaneceu inerte nas oportunidades. Além disso, intimada para o recolhimento de custas de citação e novo andamento do feito, novamente permaneceu silente (movs. 108 e 109). Assim, restou configurada a hipótese prevista no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte requerente deixou de promover os atos que lhe competiam para o deslinde do feito. Ademais, a parte requerida não foi citada ou não apresentou contestação, não havendo, portanto, a angularização processual, o que afasta a exigência prevista pelo § 6º do artigo 485, do Código de Processo Civil. Pautado em tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante o abandono da causa, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais; suspensa a exigibilidade, caso beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC). Sem honorários de sucumbência em razão da ausência de angularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário n. 178/2026)

Confirmada

11/03/2026, 19:43

Abandono da causa

11/03/2026, 19:10

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 12:45

Decurso de Prazo

10/03/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5074348-16.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 26 de fevereiro de 2026. Roberta Rezende Rodrigues Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 14:13

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 13:59

Documentos

Outros

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 PROCESSO: 5074348-16.2023.8.09.0051 CLASSE: Monitória AUTOR: Valquene Augusta da Rocha RÉU: Marcos Vinícius Freire Delgado SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por Valquene Augusta da Rocha em face de Marcos Vinícius Freire Delgado. A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento no feito, sob pena de extinção; contudo, não o fez. Breve relato. Decido. Do compulso dos autos, conclui-se que a parte autora abandonou a causa, pois, por meio de seu procurador constituído (mov. 97) e pessoalmente (mov. 101), teve ciência da obrigação de dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Não obstante, permaneceu inerte nas oportunidades. Além disso, intimada para o recolhimento de custas de citação e novo andamento do feito, novamente permaneceu silente (movs. 108 e 109). Assim, restou configurada a hipótese prevista no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte requerente deixou de promover os atos que lhe competiam para o deslinde do feito. Ademais, a parte requerida não foi citada ou não apresentou contestação, não havendo, portanto, a angularização processual, o que afasta a exigência prevista pelo § 6º do artigo 485, do Código de Processo Civil. Pautado em tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante o abandono da causa, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais; suspensa a exigibilidade, caso beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC). Sem honorários de sucumbência em razão da ausência de angularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário n. 178/2026)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74.884-120DECISÃOProcesso n.: 5074348-16.2023.8.09.0051Parte requerente: Valquene Augusta da RochaParte requerida: Marcos Vinícius Freire DelgadoTrata-se de ação monitória proposta por Valquene Augusta da Rocha em desfavor de Marcos Vinícius Freire Delgado, todos devidamente qualificados nos autos.A parte requerente, no evento n. 75, pugna pela expedição de ofícios a Saneago e Equatorial, a fim de obter o endereço atualizado da parte requerida.DECIDO.Cumpre ressaltar que os sistemas de pesquisa disponibilizados a este juízo foram criados exatamente para evitar a expedição de ofícios para a obtenção de informações cadastrais.Ademais, investigação por este juízo, conforme pugna o requerente, mostra-se impraticável e não condizente com os princípios da economia processual e celeridade, uma vez que necessitaria grande demanda de trabalho e tempo na expedição de ofícios.De mais a mais, infere-se que não se faz necessário a busca de endereços em concessionárias ou empresas privadas para ser deferido a citação por edital, bastando somente a pesquisa nos sistemas conveniados do Tribunal. No caso em tela, ainda que frustradas as tentativas nos autos (eventos n. 23, 30, 36, 48, 59, 64 e 68), constato que não houve requerimento de pesquisa de endereço pelos sistemas conveniados, tais como o SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD ou SIEL, a fim de esgotar todos os meios convencionais de localizar o requerido.Assim sendo, levando em conta os pontos mencionados, reconheço que os métodos convencionais disponíveis para a localização do requerido não foram esgotados, portanto, INDEFIRO a expedição de ofícios a Saneago e Equatorial.INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias para localização do requerido.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado nessa data.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5074348-16.2023.8.09.0051Parte requerente: Valquene Augusta da RochaParte requerida: Marcos Vinícius Freire DelgadoTrata-se de monitória proposta por Valquene Augusta da Rocha em desfavor de Marcos Vinícius Freire Delgado, partes devidamente qualificadas nos autos.Por meio do petitório juntado no evento 70, a parte autora pugna a citação por edital da parte ré.DECIDO.Analisando os autos, verifica-se que o requerido ainda não foi citado.No caso em tela, ainda que frustradas as tentativas nos autos (eventos 23, 30, 36, 48, 59, 64 e 68), constato que não houve requerimento de pesquisa de endereço pelos sistemas conveniados, tais como o SISBAJUD, INFOJUD ou RENAJUD, a fim de esgotar todos os meios convencionais de localizar o requerido.Sobre o assunto em espécie, insta registrar que a citação editalícia somente é aceita quando impossível proceder ao chamamento do requerido ao processo, pessoalmente ou por hora certa, vez se tratar de medida excepcional, utilizada tão-somente quando impossibilitado ao autor agir de outro modo.Registre-se que o autor não comprovou as diligências infrutíferas realizadas nesse sentido. A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar-se em citação por edital, quando não foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, pelo Exequente. 2. A consequência do reconhecimento de nulidade da citação por edital é a invalidação dos atos processuais posteriores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 5130466-44.2018.8.09.0000, relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação:(30/11/2023) (Negritei).Assim sendo, considerando os pontos mencionados, reconheço que os métodos convencionais disponíveis para a localização do requerido não foram esgotados, portanto, INDEFIRO a citação por meio de edital.INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias para localização do requerido.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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