Execução de Título Extrajudicial 5196267-69.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5196267-69.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Goiânia, 10 de julho de 2026 RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora/exequente para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 25 de junho de 2026 RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

26/06/2026, 00:00

Confirmada

25/06/2026, 16:50

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:23

Decurso de Prazo

25/06/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/06/2026, 00:00

Confirmada

15/06/2026, 18:06

Expedida/certificada

15/06/2026, 16:51

Documento

15/06/2026, 11:36

Expedição de documento

10/06/2026, 12:44

Petição

29/05/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Confirmada

22/05/2026, 14:44

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:14

Documentos

Outros

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 30 de outubro de 2025. hs: 13:52:45 Livia Ketelly Silva Costa Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5196267-69.2023.8.09.0051Requerente(s): Banco Bradesco SaRequerido(s): Maktub Lounge Bar LtdaNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO Cuida-se de ação de execução em que diante da tentativa frustrada de citação, o exequente requereu o arresto executivo, via SISBAJUD, de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada.O arresto executivo, também denominado arresto prévio ou pré-penhora, disposto no art. 830 do Código de Processo Civil, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução de título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação.Nesse sentido, a jurisprudência do STJ entende que, frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo prescindível o exaurimento das tentativas (REsp 1822034/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021).A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON LINE. POSSIBILIDADE.. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Permite-se a pré-penhora ou arresto na execução, antes da citação (art. 830 do CPC), inclusive mediante bloqueio de valores on-line, desde que o ato citatório tenha sido tentado e não alcançado inicialmente. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5836145-87.2023.8.09.0006, Rel. Des. Jose Carlos Duarte, 11ª Câmara Cível, julgado em 04/03/2024, DJe de 04/03/2024).No presente caso, restou(ram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de citação da parte executada no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, conforme evento retro.Assim, diante do insucesso das tentativas de citação, DEFIRO o pedido de arresto executivo (pré-penhora) nas contas de titularidade da parte executada.1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias:1.1. Apresentar memória de cálculo, expondo, de forma objetiva e detalhada, o cálculo atualizado do débito exequendo;1.2. Comprovar o recolhimento da taxa de serviço referente aos atos de constrição via sistemas conveniados, conforme Resolução n. 81/17 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.2. Após o cumprimento da determinação contida no item ‘1’, independente de nova conclusão:2.1 Determino o bloqueio de eventual saldo bancário em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, observando-se o limite do valor do débito. Faço constar que eventuais valores ínfimos deverão ser imediatamente desbloqueados.2.2 Em seguida, intime-se a parte exequente para promover a citação da executada, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a pesquisa de endereços junto aos sistemas conveniados deste juízo.2.3 Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, nos termos do art. 830, § 1º e 2º, do CPC, tomando providências para a imediata citação da parte executada, sob pena de desconstituição do arresto.2.4. Permanecendo inerte, intime-se, pessoalmente (AR) e por procurador, novamente, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.3. Caso não apresentada a memória de cálculo atualizada ou não sendo recolhida as custas referentes aos atos de constrições, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por procurador, para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.I. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)PO

20/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

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