Execução de Título Extrajudicial 5198769-25.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5198769-25.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5198769-25.2016.8.09.0051 Promovente: SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS Promovido (a): ALESSANDRA MELO DA SILVA ME DECISÃO Versam os autos sobre ação de execução. Processada a ação em seus ulteriores termos, ficou frustrada a satisfação da dívida por impossibilidade de localizar bens passíveis de penhora do devedor. Aplicável, portanto, a previsão contida no artigo 921, inciso III, § 2º e § 3º, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Diante do exposto, determino o sobrestamento da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, conforme previsão do artigo 921, inciso III, do CPC. Uma vez escoado o período de suspensão sem nova solicitação de impulsionamento, os autos devem vir conclusos para avaliar a possibilidade de arquivamento em definitivo. Em se considerando o largo período de suspensão da tramitação e, objetivando prevenir o impacto da inércia processual nos índices de gestão desta vara, dificultando o diagnóstico das prioridades e o atingimento das metas de produção, deixo definido que os presentes autos, durante o período de 01 (um) ano de suspensão, devem ser arquivados pelo cartório, possibilitando-se o desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte credora para continuidade da execução. Intime-se a parte exequente. Após, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados da CENOPES/CENTRAL RENAJUD, juntadas no evento retro. Goiânia - GO, 20 de janeiro de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ Cível - Fórum Cível Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120, 7º andar, sala 707 e-mail: [email protected] Telefones: (62) 3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ou apontar nos autos os dados necessários para posterior expedição do alvará de transferência de dinheiro, tais como banco, agência, número da conta, nome do beneficiário e número de CPF, bem como nome, CPF/CNPJ e nº da OAB do advogado/escritório de advocacia com poderes para dar e receber quitação, se for o caso. A presente medida segue as orientações do Provimento Conjunto de nº 08/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, que determina que os alvarás judiciais serão encaminhados às instituições financeiras por meio eletrônico. Goiânia - GO, 14 de janeiro de 2026. Mayara de Oliveira Xavier Geraldini Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos/bloqueio de CNH), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. A parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta as custas referidas, vez que a guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e neste caso, poder-se-á solicitar a sua restituição junto à Diretoria do Foro, através de PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 13 de janeiro de 2026. Larissa Borges Campos Valadares Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5198769-25.2016.8.09.0051 Promovente: SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS Promovido (a): ALESSANDRA MELO DA SILVA ME DECISÃO Versam os autos sobre execução. Considerando tratar-se de valor ínfimo e a manifestação da própria parte exequente, defiro a liberação do numerário bloqueado. No mais, defiro a realização de pesquisa patrimonial via sistema RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte executada. Diante do exposto, defiro o pedido. Comprovado o recolhimento das custas, remetam-se os autos à CENOPES para cumprimento. Se a pesquisa retornar informação sobre a existência de veículos, promova-se a inclusão das restrições de circulação, transferência e licenciamento de veículo via RENAJUD. Uma vez certificado o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:28

Decurso de Prazo

19/12/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 13:10

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz de Direito e diante dos resultados das constrições efetuadas pelo CENOPES/CENTRAL SISBAJUD juntadas no evento retro, intimo o(a)(s) Executado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal), para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º); Goiânia, 18 de novembro de 2025. Larissa Borges Campos Valadares Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5198769-25.2016.8.09.0051 Promovente: SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS Promovido (a): ALESSANDRA MELO DA SILVA ME DECISÃO SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS ajuizou ação de execução de titulo extrajudicial em face de ALESSANDRA MELO DA SILVA ME E OUTRA. Processada em seus ulteriores termos, a empresa executada foi citada por edital e nomeado curador especial para promoção de sua defesa. A exceção de pré-executividade apresentada pelo curador especial no evento 204 foi rejeitada no evento 210. As tentativas de penhora de patrimônio em nome da empresa devedora resultaram no bloqueio de quantias parciais no evento 259. Os valores foram liberados em proveito da exequente no evento 280. As demais tentativas de penhora ficaram frustradas. Finalmente, o juízo deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa no evento 252 e direcionou a execução em face da sócia pessoa física ALESSANDRA MELO DA SILVA. Foi deferida a penhora via SISBAJUD em nome da sócia executada. A diligência retornou parcialmente frutífera no evento 305, bloqueando as quantias de R$ 18,64 (dezoito reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 197,45 (cento e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) em nome da executada ALESSANDRA MELO DA SILVA. A executada ALESSANDRA MELO DA SILVA ME apresentou impugnação no evento 309. Alega impenhorabilidade dos valores. Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório DECIDO. A possibilidade da penhora online de créditos em conta bancária do devedor está atualmente prevista no artigo 854 do Código de Processo Civil: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. O § 3º do artigo 854 do CPC, por sua vez, diz que compete ao devedor demonstrar que a quantia bloqueada é impenhorável. A propósito: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros a parte executada que os valores penhorados encontra-se em conta - poupança, e argumenta sua a presunção de sua impenhorabilidade. É ônus probatório exclusivo da parte executada, portanto, demonstrar a impenhorabilidade da constrição. No caso em análise, contudo, a parte executada não apresentou nenhuma prova de que o valor penhorado em conta esteja revestido dos atributos da impenhorabilidade. A impugnação apresentada ficou circunscrita à petição de inconformismo, estando desacompanhada de documentação hábil para demonstrar a suposta inadequação do bloqueio realizado via sistema SISBAJUD. Assim, inviável acolher a impugnação, conforme lição pacífica da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO EXECUTADO. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Ao teor do que dispõe o artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, a priori, o salário e os valores depositados em conta poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Todavia, compete ao executado demonstrar, de forma inequívoca, que os valores constritos correspondem a honorários decorrentes de seu trabalho. Não comprovadas tais alegações, não há falarse em impenhorabilidade dos valores, devendo ser mantido o decisum que deferiu a pretensão do credor. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5600810-14.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6ª Câmara Cível, julgado em 23/02/2021, DJe de 23/02/2021). grifo nosso. Diante do exposto, inexistindo prova da alegada impenhorabilidade, REJEITO a impugnação a penhora. Uma vez preclusa a decisão, convertam-se os valores bloqueados em penhora, transferindo-os para conta judicial vinculada ao juízo. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar a conta bancária para transferência dos valores em seu proveito. Uma vez informado, expeça-se alvará de transferência via sistema SISCONDJ. Finalmente, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5198769-25.2016.8.09.0051Promovente: SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEISPromovido (a): ALESSANDRA MELO DA SILVA MEDECISÃO Defiro o pedido de penhora do evento 297.Intime-se a parte credora para apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Após a apresentação dos cálculos e caso recolhida a taxa de serviço, conforme Resolução 81 do TJGO, realize-se a penhora online nas contas da parte executada, via SISBAJUD, NO LIMITE CONSTANTE NO CÁLCULO DO DÉBITO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE, na modalidade teimosinha.Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC) e proceda-se via SISBAJUD a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC).Feito isso, intime-se a parte devedora para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, alegando alguma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC.Ressalto que determinei a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, consoante previsto no § 3º do art. 854 do CPC, para evitar a perda de rendimentos (art. 805 do CPC) e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros.Efetuado por outro meio o pagamento do débito pela parte executada, volvam-me os autos imediatamente conclusos para cumprimento do disposto no art. 854, § 6º, do CPC.Restando não exitosa, intime-se a parte exequente para indicar bens a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

24/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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