Execução de Título Extrajudicial 5244379-98.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5244379-98.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº. 01/2017 deste Juízo, datada de 13 de fevereiro de 2017 Considerando a realização de penhora/arresto online, via sistema SISBAJUD (evento 76), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação via edital, sob pena de extinção. Goiânia,13 de abril de 2026 Thalita Sandres de Almeida Santos Técnico Judiciário (Assino por ordem do MM. Juiz)

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:59

Documento

07/04/2026, 09:01

Expedição de documento

26/02/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº. 01/2017 deste Juízo, datada de 13 de fevereiro de 2017 Considerando os termos da resolução Nº 81, de novembro de 2017, (Tabela IX, item 16, taxas de serviço VIII da Sessão de Guias de Serviço), intime-se a parte exequente, através de seu procurador(a), para providenciar o pagamento da guia de custas de constrição penhora online/arresto (juntar guia aos autos), bem como juntar aos autos a planilha de débitos atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, o recolhimento das custas acima mencionada, cumpra-se o despacho no evento 68. Goiânia, 9 de fevereiro de 2026 Thalita Sandres de Almeida Santos Técnico Judiciário (Assino por ordem do MM.JUIZ) Obs: Ressalto que, para cada constrição e/ou consulta por CPF/CNPJ é considerado um ato diferente.

10/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 12:52

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 18ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL AUTOS Nº 5244379-98.2025.8.09.0051 D E S P A C H O Inicialmente, indefiro o pedido de citação via aplicativo whatsapp, dada a ausência de previsão legal¹. De outro lado, vê-se que a parte executada (EMILIA SILVA LIMONTTI) não foi localizada para cumprimento do mandado de citação, e assim sendo, promova-se o arresto online, pelo sistema SISBAJUD (modalidade teimosinha pelo prazo de 30 (trinta) dias), dos valores encontrados em suas contas bancárias, desde que sejam superiores a 1% (um por cento) do valor da dívida. Realizado o arresto, promova-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo, devendo a parte exequente, ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação via edital, sob pena de extinção. Caso não sejam encontrados valores nas contas bancárias da parte executada, promova-se a busca de bens, via RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SREI, e em seguida, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha indicar os bens passíveis de arresto, sob pena de suspensão. Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos Santos Juiz de Direito 1 - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CITAÇÃO VIA WHATSAPP - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. A previsão de citação eletrônica do inciso V do art. 246 do CPC remete à lei especial do processo eletrônico (nº. 11.419/2006). 2. O ato citatório eletrônico, regulado em lei, deve ser realizado em portal próprio do Poder Judiciário, o que, a priori, exclui a utilização de quaisquer outros aplicativos de comunicação. 3. Logo, a ausência de previsão legal obsta a realização da citação, por meio do WhatsApp. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJ-MG - AI: 10000210486890001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 01/09/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/09/2021). EPR

09/02/2026, 00:00

Confirmada

08/02/2026, 08:40

Expedida/certificada

08/02/2026, 08:30

Mero expediente

05/02/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 18ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL AUTOS Nº 5244379-98.2025.8.09.0051 D E S P A C H O Inicialmente, indefiro o pedido de citação via aplicativo whatsapp, dada a ausência de previsão legal¹. De outro lado, vê-se que a parte executada (EMILIA SILVA LIMONTTI) não foi localizada para cumprimento do mandado de citação, e assim sendo, promova-se o arresto online, pelo sistema SISBAJUD (modalidade teimosinha pelo prazo de 30 (trinta) dias), dos valores encontrados em suas contas bancárias, desde que sejam superiores a 1% (um por cento) do valor da dívida. Realizado o arresto, promova-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo, devendo a parte exequente, ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação via edital, sob pena de extinção. Caso não sejam encontrados valores nas contas bancárias da parte executada, promova-se a busca de bens, via RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SREI, e em seguida, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha indicar os bens passíveis de arresto, sob pena de suspensão. Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos Santos Juiz de Direito 1 - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CITAÇÃO VIA WHATSAPP - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. A previsão de citação eletrônica do inciso V do art. 246 do CPC remete à lei especial do processo eletrônico (nº. 11.419/2006). 2. O ato citatório eletrônico, regulado em lei, deve ser realizado em portal próprio do Poder Judiciário, o que, a priori, exclui a utilização de quaisquer outros aplicativos de comunicação. 3. Logo, a ausência de previsão legal obsta a realização da citação, por meio do WhatsApp. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJ-MG - AI: 10000210486890001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 01/09/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/09/2021). EPR

09/02/2026, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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