Execução de Título Extrajudicial 5676466-81.2021.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5676466-81.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5676466-81.2021.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: Condomínio Goiânia Shopping Polo passivo: Jantinha 21 Eireli-ME, Leomar Peixoto da Cruz e Liomar Alcina de Oliveira D E S P A C H O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício) Considerando a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada no mov. 142, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5676466-81.2021.8.09.0051 CERTIDÃO CERTIFICO que a parte exequente reiterou o cumprimento da diligência de arresto e citação na Comarca de Jaraguá/GO, mediante carta precatória. CERTIFICO, outrossim, que o art. 157, caput, do CNPFJ da CGJ/GO instituiu o SISDIM, dispensando o uso de carta precatória entre as Comarcas do Estado. Portanto, a diligência será cumprida por Mandado via SISDIM (art. 159). ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá recolher as custas referente ao respectivo Setor/Bairro da Comarca de Jaraguá, onde a diligência deve ser cumprida. Goiânia - GO, assinado nesta data. Evaristo Cordeiro Filho Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) Quantidade de locomoção por tipo de mandado: TIPO DE MANDADO QUANTIDADE DE LOCOMOÇÃO Padrão 01 Avaliação 02 Despejo (forçado) 05 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Remoção 2 Penhora, Intimação e Avaliação 3 Verificação e Imissão de Posse 2 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade) Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Reintegração de Posse 2 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade) Desocupação (forçada) 5 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5676466-81.2021.8.09.0051Parte exequente: Condomínio Goiânia ShoppingParte executada: Jantinha 21 Eireli - ME, Liomar Alcina de Oliveira e Leomar Peixoto da CruzTrata-se de pedido formulado pelo exequente no evento n. 128, no qual requer o arresto dos bens imóveis, bem como a expedição de carta precatória para a citação dos executados Liomar Alcina de Oliveira e Leomar Peixoto da Cruz.Pois bem.Inicialmente, no que se refere ao pedido de arresto dos imóveis indicados, verifica-se que a medida já foi analisada e indeferida por força da decisão proferida no evento n. 102, uma vez que não foi observada a ordem de preferência prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, considerando que a parte exequente não demonstrou ter esgotado as tentativas de arresto de valores ou bens móveis.Assim, inexistindo fato novo que justifique a reconsideração, mantém-se o indeferimento do referido pleito.Desse modo, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados no evento n. 128.EXPEÇA-SE carta precatória de citação dos executados Liomar Alcina de Oliveira e Leomar Peixoto da Cruz, com prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado o endereço indicado no evento retro.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado nessa data.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

13/10/2025, 00:00

Confirmada

10/10/2025, 17:55

Outras Decisões

10/10/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 09:31

Expedida/certificada

22/09/2025, 09:28

Expedida/certificada

22/09/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 00:49

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 00:49

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5676466-81.2021.8.09.0051Parte exequente: Condomínio Goiania ShoppingParte executada: Jantinha 21 Eireli-ME, Liomar Alcina de Oliveira e Leomar Peixoto da CruzTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Condomínio Goiania Shopping em desfavor de Jantinha 21 Eireli-ME, Liomar Alcina de Oliveira e Leomar Peixoto da Cruz, todos devidamente qualificados nos autos.Recebida a inicial no evento n. 14.Frustradas as tentativas de citação dos executados (eventos n. 19, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 47, 48 e 58).A parte exequente, no evento n. 90, pugna pelo arresto de imóveis de propriedade dos executados.Intimada para acostar as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis (evento n. 92), a parte exequente apresenta os documentos no evento n. 100 (Matrículas sob n. 6.965, n. 4.846 e n. 6.046).DECIDO.Na ação de execução, quando não localizado o devedor para citação, sem ser necessário o esgotamento de todos os meios cabíveis para a localização do executado, é possível a realização do arresto on-line, nos termos do art. 830 do CPC.Todavia, o art. 835 do CPC regulamenta a ordem de preferência da penhora, de modo que o dinheiro em espécie ou aplicação em instituição financeira encontra-se no topo da lista de preferência, valendo ressaltar ainda que o §1º do mesmo artigo reforça a prioridade da penhora em dinheiro, tendo em vista que a medida, via de regra, traz menor onerosidade ao devedor e maior efetividade a execução.Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...)§ 1o É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.Embora seja permitida a alteração da ordem de preferência estabelecida no código, bem como pela Súmula 417 do STJ, a medida deve ser aplicada somente quando houver justificativa para tanto.No presente caso, ainda não foi realizada tentativa de arresto de ativos financeiros, de modo que o arresto de imóveis viola a ordem de preferência legal para fins de eventual conversão em penhora.Ademais, não restou demonstrado risco à efetividade da execução, especialmente indícios de ocultação, dilapidação ou desfazimento de bens, tampouco o perecimento do direito, que justifiquem, neste momento, o arresto de imóveis.Desse modo, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto dos imóveis.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço dos executados para fins de citação, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III, do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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