Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5594120-28.2023.8.09.0011 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5594120-28.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/04/2026, 10:29

Confirmada

30/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 15:55

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:44

Expedição de documento

18/03/2026, 17:05

Desarquivamento

17/03/2026, 21:17

Definitivo

11/02/2026, 13:18

Decurso de Prazo

11/02/2026, 13:18

Confirmada

09/02/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 13 Este ato judicial possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO (Provimento Conjunto 12/2023). DESPACHO Diante da decisão de suspensão da aplicação do Convênio nº 02/2023 – PGE proferida no processo nº 0003692-60.2025.2.00.0000 perante o Conselho Nacional de Justiça, bem como, em observância ao princípio da duração razoável do processo, proceda-se à escrivania com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o valor da execução. Em caso de transcurso do prazo de 2 (dois) meses sem o devido pagamento, desde já, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores, nos termos do artigo 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil. No tocante às quantias que ultrapassem o teto da Requisição de Pequeno Valor, autorizo a expedição de precatório (art. 535, §3º do CPC), de acordo com o valor da execução, devendo ser enviado à Presidência do Tribunal de Justiça (artigo 535, §3º, I, Código de Processo Civil) pela Escrivania, via Processo Administrativo Digital – PROAD. Por fim, esclareço às partes que após a expedição da RPV ou encaminhamento para a Presidência do Tribunal de Justiça, os autos serão arquivados, nos termos do PROAD nº 202310000453148 e da Nota Técnica nº 04/2023 do Centro de Inteligência, conforme determinação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sendo que, o arquivamento não implicará prejudicialidade nas ordens de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 12:30

Expedição de documento

29/01/2026, 12:27

Expedida/certificada

29/01/2026, 12:25

Expedição de precatório/rpv

27/01/2026, 16:49

Documentos

Outros

•23/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Desarquivamento

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

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