Execução de Título Extrajudicial 0079805-91.1998.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0079805-91.1998.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, o TJGO, não dispões dos sistemas que estão elencados no artigo 1º, § 1º, do Provimento nº 19, de 08/06/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual não inclui a plataforma SIEL: Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Já o CENSEC, é via ofício. Certifico ainda que, atualmente, via CENOPES, é somente possível ser realizado a busca de endereço via: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, SNIPER E SERASAJUD, (caso seja autorizado pelo magistrado). Intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 15 de abril de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo n° 0079805-91.1998.8.09.0051 DECISÃO No petitório de evento 181 pugna a parte autora pela realização de pesquisas para localizar o endereço da parte requerida. Defiro o pedido de evento N° 181, portanto, promova-se a busca pelo endereço do requerido Edson Tavares de Oliveira CPF: 061.363.031-91, via sistemas, SISBAJUD. Com o resultado, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpre-se. Goiânia, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Respondente GAB08

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 07:20

Outras Decisões

14/04/2026, 07:18

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 17:28

Petição

24/03/2026, 17:20

Petição

24/03/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo n° 0079805-91.1998.8.09.0051 DECISÃO Não houve efetivação da citação da parte executada e foi realizado arresto on line no intuito de garantir a execução, consoante decisão contida no arquivo 126 dos autos físicos (ev. 03). No evento 175 a parte exequente formula pedido para o levantamento por alvará do valor depositado, referente ao arresto realizado nos autos, sob argumentos de que já transcorreram diversos anos desde o bloqueio do valor. Ocorre que referido arresto não fora convertido em penhora e o executado sequer foi citado, o que implica no descabimento do pedido de levantamento da quantia, por ausência de previsão legal. A regra definidora sobre a modalidade de arresto está esculpida no artigo 830 do Código de Processo Civil, onde descreve o procedimento civil a ser aplicado ao caso concreto. Deste modo, não há como a parte exequente promover o levantamento do valor arrestado antes da devida citação da parte executada e a consequente conversão do arresto em penhora, nos moldes legais (art. 830, § 3° CPC) Ante o exposto, indefiro o pedido de levantamento do valor depositado em juízo e determino a intimação da parte exequente, na pessoa do advogado, para informar o atual endereço do executado ou pleitear o que lhe é de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Goiânia, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Respondente gab04

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 13:15

Outras Decisões

13/03/2026, 13:09

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 16:08

Documentos

Outros

•13/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

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Petição

Confirmada

Outras Decisões

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