Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5014716-26.2021.8.09.0117 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5014716-26.2021.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo

30/04/2026, 13:34

Confirmada

31/03/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Varjão - Vara de Família e Sucessões Rua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Processo nº: 5014716-26.2021.8.09.0117 Mandado nº.: Ofício nº.: ___ DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. A controvérsia cinge-se à apuração do saldo devedor alimentar. O executado, no Evento 309, impugna de maneira genérica o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no Evento 295, sob o argumento de que não foram considerados todos os comprovantes de pagamento. Contudo, não aponta de forma específica quais pagamentos teriam sido desconsiderados, limitando-se a requerer a prevalência de cálculo anterior (Evento 275). Conforme bem pontuou o Ministério Público no Evento 312, a presente execução já foi objeto de cinco análises pela Contadoria Judicial (Eventos 100, 184, 240, 275 e 295), sem que as partes chegassem a consenso. A impugnação genérica ao laudo contábil, desprovida de demonstração objetiva do erro apontado, não tem o condão de desconstituir o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado no Evento 295, que apura o débito alimentar no valor de R$ 20.141,32 (vinte mil, cento e quarenta e um reais e trinta e dois centavos). Passo a analisar o rito da execução. Verifico que há controvérsia quanto ao rito aplicável, uma vez que a exequente ajuizou a execução sem observar os requisitos do art. 523 ou do art. 528 do CPC. Ademais, a parte executada manifestou-se sobre o tema no Evento 60, sem que tenha havido decisão expressa acerca do rito a ser adotado. Analisando os autos, constata-se que a presente execução abrange prestações alimentares devidas desde o ano de 2017, ou seja, vencidas há aproximadamente nove anos, o que afasta a atualidade e a urgência necessárias para justificar o prosseguimento pelo rito da prisão civil. O Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou em caso análogo, assentando que a prisão civil como medida coercitiva não se justifica ante a ausência de atualidade e urgência da prestação alimentar, tampouco se mostra eficaz para compelir o devedor a satisfazer débito que se avultou de forma significativa (STJ, HC 447.620/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 13/08/2018). Diante disso, INDEFIRO o prosseguimento pelo rito da prisão e DETERMINO o prosseguimento da execução pelo rito da expropriação, nos termos do art. 528, §8º, c/c art. 523 do CPC. Saliento que a parte exequente poderá ajuizar nova execução pelo rito da prisão (art. 528 do CPC) relativamente às prestações alimentares atuais, assim consideradas as que se refiram às três prestações anteriores ao ajuizamento, conforme o §7º do art. 528 do CPC. INTIME-SE o executado, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, no termos do art. 523 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, data e hora da assinatura. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

Confirmada

30/03/2026, 18:52

Outras Decisões

30/03/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:27

Confirmada

27/01/2026, 13:27

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 15:11

Expedição de documento

28/11/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara de Família e SucessõesGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 75355000 - Fone: (062) 3554-1347, e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Processo nº: 5014716-26.2021.8.09.0117 Autor(a): JULIA SILVA MARTINS Ré(u): Reiby Alves MartinsMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DESPACHO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Analisando cautelosamente os autos, constato que a situação acerca da representação processual da exequente, descrita na certidão expedida na mov. retro, foi analisada por este juízo na decisão inserida à mov. 269. Naquela oportunidade, reconheci que embora o advogado substabelecente tenha renunciado, o advogado substabelecido (Dr. Fernando Pires de Oliveira Filho) ainda teria capacidade postulatória, assim, representando processualmente a exequente.Prosseguindo, verifico que após remessa dos autos à Contadoria Judicial, esta elaborou os cálculos do valor exequendo, deduzindo-se os pagamentos comprovados pelo executado na mov. 273. Intimados para se manifestarem, ambas as partes permaneceram inertes (mov. 280).Pois bem, em que pese a exequente esteja regularmente representada, a inércia do advogado habilitado nos autos não pode ser óbice ao prosseguimento da ação. Desse modo, determino a intimação da parte exequente para que: 1) seja informada acerca da inércia do advogado que ainda a representa; 2) esclareça se ainda mantém vínculo contratual com o referido causídico, sendo desnecessária explicações sobre os motivos que teriam ocasionado eventual desacordo/rompimento; 3) a depender da reposta do item 2, promover sua regularização processual, constituindo novo procurador, ou, no caso de impossibilidade de assim o fazer, requerer a nomeação de defensor dativo. Prazo para cumprimento da diligência, 15 (quinze) dias.Concomitantemente, dê-se vista ao representante do Ministério Público para estudo e manifestação, notadamente acerca dos cálculos elaborados pela contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.Oportunamente, venham os autos conclusos para as deliberações necessárias (homologação dos cálculos da contadoria, nomeação de dativo, atos expropriatórios, etc.).Intimem-se. Cumpra-se.Varjão, 29 de outubro de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5014716-26.2021.8.09.0117. Requerente: Leidiane Pereira Da Silva Requerido: Reiby Alves Martins Data Cálculo: 27/05/2025 Metodologia de cálculo: Clássico Juros de Mora: Detalhado abaixo Tabela de correção monetária: TJGO - Do Vencimento Resumo Principal: 9.587,20 Correção Monetária: 3.939,51 Principal Corrigido: 13.526,71 Juros de Mora: 9.865,30 Total Créditos: 23.392,01 Deduções (principal): 7.187,27 Correção Monetária: 3.145,73 Principal Corrigido: 10.333,00 Total Deduções: 10.333,00 Total do Cálculo (Crédito do Requerente) 13.059,01 Observações: Cálculo elaborado em cumprimento ao contido na decisão de evento 269 dos autos. Goiânia / GO, 27 de Maio de 2025 Sônia Aparecida de Souza Brito Matrícula 5018773 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 2/11 APÊNDICE I - CRÉDITO(S) Processo: 5014716-26.2021.8.09.0117 Metodologia de cálculo: Clássico Data Cálculo: 27/05/2025 Tabela de Correção Monetária: TJGO - Do Vencimento Juros de Mora: 1% a.m. (12% a.a.) - Do Vencimento - Juros Simples Data Histórico Valor Apurado Fator Valor Corrigido J. Mora % J. Mora $ Total 16/11/17 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 131,10 1.48732618 194,98 90,36666% 176,20 371,19 16/01/18 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 186,20 1.48080371 275,72 88,36666% 243,64 519,37 16/02/18 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 286,20 1.47740568 422,83 87,36666% 369,41 792,24 16/07/18 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) + Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 858,60 1.44368980 1.239,55 82,36666% 1.020,97 2.260,52 16/09/18 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 62,40 1.44008957 89,86 80,36666% 72,21 162,08 16/10/18 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 572,40 1.43578222 821,84 79,36666% 652,26 1.474,11 16/11/18 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 572,40 1.43006198 818,56 78,36666% 641,48 1.460,05 16/12/18 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 572,40 1.43364609 820,61 77,36666% 634,88 1.455,50 21/02/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 149,80 1.42650637 213,69 75,2% 160,69 374,38 16/04/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 1.40800299 843,11 73,36666% 618,56 1.461,67 16/05/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 1.39960535 838,08 72,36666% 606,49 1.444,57 16/06/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 1.39750909 836,82 71,36666% 597,21 1.434,04 16/07/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 1.39736935 836,74 70,36666% 588,78 1.425,53 16/08/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 1.39597338 835,90 69,36666% 579,84 1.415,75 16/09/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 1.39430022 834,90 68,36666% 570,79 1.405,70 16/10/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 1.39499772 835,32 67,36666% 562,73 1.398,05 16/11/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 1.39443994 834,99 66,36666% 554,15 1.389,14 16/12/19 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 1.38695041 830,50 65,36666% 542,87 1.373,37 21/02/20 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 178,05 1.36763505 243,50 63,2% 153,89 397,40 23/03/20 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) + Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 226,86 1.36531402 309,73 62,13333% 192,44 502,18 01/06/20 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 136,41 1.36942624 186,80 59,86666% 111,83 298,63 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 3/11 Data Histórico Valor Apurado Fator Valor Corrigido J. Mora % J. Mora $ Total 16/06/20 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 127,00 1.36942624 173,91 59,36666% 103,24 277,16 08/07/20 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 138,18 1.36533025 188,66 58,63333% 110,61 299,27 Totalização 9.587,20 13.526,71 9.865,30 23.392,01 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 4/11 APÊNDICE II - EVOLUÇÃO DAS DEDUÇÕES Processo: 5014716-26.2021.8.09.0117 Data Cálculo: 27/05/2025 Metodologia de cálculo: Clássico Tabela de Correção Monetária: TJGO - Do Vencimento Tipo de cálculo: Clássico Data Data C.M. Histórico Valor Fator Valor Corrigido Total 17/08/17 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 215,51 1.49208296 321,55 321,55 16/09/17 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 218,90 1.49253072 326,71 326,71 30/10/17 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 569,92 1.49282929 850,79 850,79 29/12/17 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 569,20 1.48465380 845,06 845,06 16/03/18 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 213,80 1.47475113 315,30 315,30 16/04/18 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 713,80 1.47371952 1.051,94 1.051,94 19/06/18 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 213,51 1.46433456 312,65 312,65 07/08/18 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 274,67 1.44008957 395,54 395,54 22/08/18 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 1.127,66 1.44008957 1.623,93 1.623,93 22/08/18 27/05/25 Alvará de levantamento: Pagamento 1.100,00 1.44008957 1.584,09 1.584,09 16/01/19 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 259,80 1.43164179 371,94 371,94 21/01/20 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.039,00) 362,56 1.37023356 496,79 496,79 04/05/20 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 784,50 1.36600268 1.071,62 1.071,62 21/07/20 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 172,62 1.36533025 235,68 235,68 08/09/20 27/05/25 Compensação: Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 390,82 1.35447301 529,35 529,35 Totalização: 7.187,27 10.333,00 10.333,00 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 5/11 APÊNDICE III - VALORES DAS PENSÕES DEVIDAS Data Histórico Valor Bruto IR (-) INSS (-) Base Cálculo % Pensão Pensão Devida Qtd Pagamentos 16/07/2017 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 281,10 0,00 0,00 281,10 100,00% 281,10 1 16/08/2017 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 281,10 0,00 0,00 281,10 100,00% 281,10 1 16/09/2017 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 281,10 0,00 0,00 281,10 100,00% 281,10 1 16/10/2017 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 281,10 0,00 0,00 281,10 100,00% 281,10 2 16/11/2017 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 281,10 0,00 0,00 281,10 100,00% 281,10 1 16/12/2017 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 937,00) 281,10 0,00 0,00 281,10 100,00% 281,10 3 16/01/2018 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 286,20 0,00 0,00 286,20 100,00% 286,20 1 16/02/2018 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 286,20 0,00 0,00 286,20 100,00% 286,20 0 16/03/2018 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 286,20 0,00 0,00 286,20 100,00% 286,20 1 16/04/2018 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 286,20 0,00 0,00 286,20 100,00% 286,20 1 16/05/2018 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 286,20 0,00 0,00 286,20 100,00% 286,20 2 16/06/2018 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 286,20 0,00 0,00 286,20 100,00% 286,20 1 16/07/2018 Reiby Alves Martins (30.00% do S.M. 954,00) 286,20 0,00 0,00 286,20 100,00% 286,20 0 16/07/2018 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 572,40 0,00 0,00 572,40 100,00% 572,40 0 16/08/2018 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 572,40 0,00 0,00 572,40 100,00% 572,40 2 16/09/2018 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 572,40 0,00 0,00 572,40 100,00% 572,40 1 16/10/2018 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 572,40 0,00 0,00 572,40 100,00% 572,40 0 16/11/2018 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 572,40 0,00 0,00 572,40 100,00% 572,40 0 16/12/2018 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 954,00) 572,40 0,00 0,00 572,40 100,00% 572,40 0 16/01/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 1 16/02/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 1 16/03/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 1 16/04/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 0 16/05/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 0 16/06/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 0 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 6/11 APÊNDICE III - VALORES DAS PENSÕES DEVIDAS Data Histórico Valor Bruto IR (-) INSS (-) Base Cálculo % Pensão Pensão Devida Qtd Pagamentos 16/07/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 0 16/08/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 0 16/09/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 0 16/10/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 0 16/11/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 0 16/12/2019 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 998,00) 598,80 0,00 0,00 598,80 100,00% 598,80 0 16/01/2020 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.039,00) 623,40 0,00 0,00 623,40 100,00% 623,40 2 16/02/2020 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 627,00 0,00 0,00 627,00 100,00% 627,00 1 16/03/2020 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 627,00 0,00 0,00 627,00 100,00% 627,00 1 16/04/2020 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 627,00 0,00 0,00 627,00 100,00% 627,00 1 16/05/2020 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 627,00 0,00 0,00 627,00 100,00% 627,00 1 16/06/2020 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 627,00 0,00 0,00 627,00 100,00% 627,00 1 16/07/2020 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 627,00 0,00 0,00 627,00 100,00% 627,00 2 16/08/2020 Reiby Alves Martins (60.00% do S.M. 1.045,00) 627,00 0,00 0,00 627,00 100,00% 627,00 2 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 7/11 APÊNDICE IV - APURAÇÃO DOS PAGAMENTOS Data Data Cálculo Histórico Valor Líquido Principal Juros Fator C.M. Principal Corrigido Juros Corrigido J. Mora % J. Mora $ Total 16/07/2017 17/08/2017 Pensão Devida 281,10 281,10 - 1,00170000 281,58 - 1,03333% 2,91 284,49 17/08/2017 17/08/2017 Pagamento 500,00 494,88 5,11 1,00000000 494,88 5,11 0,00% 0,00 500,00 17/08/2017 17/08/2017 Remanescente (-215,51) 16/08/2017 07/08/2018 Pensão Devida 281,10 281,10 - 1,03610427 291,25 - 11,70000% 34,08 325,33 07/08/2018 07/08/2018 Pagamento 600,00 537,15 62,84 1,00000000 537,15 62,84 0,00% 0,00 600,00 07/08/2018 07/08/2018 Remanescente (-274,67) 16/09/2017 01/09/2017 Pensão Devida 281,10 281,10 - 1,00000000 281,10 - 0,00000% 0,00 281,10 01/09/2017 01/09/2017 Pagamento 500,00 500,00 0,00 1,00000000 500,00 0,00 0,00% 0,00 500,00 01/09/2017 01/09/2017 Remanescente (-218,90) 16/10/2017 30/10/2017 Pensão Devida 281,10 281,10 - 1,00000000 281,10 - 0,46666% 1,31 282,41 09/10/2017 30/10/2017 Pagamento 500,00 500,00 0,00 1,00000000 500,00 0,00 0,46666% 2,33 502,33 30/10/2017 30/10/2017 Pagamento 350,00 348,37 1,62 1,00000000 348,37 1,62 0,00% 0,00 350,00 30/10/2017 30/10/2017 Remanescente (-569,92) 16/11/2017 11/11/2017 Pensão Devida 281,10 281,10 - 1,00000000 281,10 - 0,00000% 0,00 281,10 11/11/2017 11/11/2017 Pagamento 150,00 150,00 0,00 1,00000000 150,00 0,00 0,00% 0,00 150,00 11/11/2017 11/11/2017 Remanescente 131,10 16/12/2017 29/12/2017 Pensão Devida 281,10 281,10 - 1,00000000 281,10 - 0,43333% 1,22 282,32 05/12/2017 29/12/2017 Pagamento 350,00 350,00 0,00 1,00000000 350,00 0,00 0,43333% 1,51 351,51 29/12/2017 29/12/2017 Pagamento 150,00 149,35 0,64 1,00000000 149,35 0,64 0,00% 0,00 150,00 29/12/2017 29/12/2017 Pagamento 350,00 348,48 1,51 1,00000000 348,48 1,51 0,00% 0,00 350,00 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 8/11 Data Data Cálculo Histórico Valor Líquido Principal Juros Fator C.M. Principal Corrigido Juros Corrigido J. Mora % J. Mora $ Total 29/12/2017 29/12/2017 Remanescente (-569,19) 16/01/2018 11/01/2018 Pensão Devida 286,20 286,20 - 1,00000000 286,20 - 0,00000% 0,00 286,20 11/01/2018 11/01/2018 Pagamento 100,00 100,00 0,00 1,00000000 100,00 0,00 0,00% 0,00 100,00 11/01/2018 11/01/2018 Remanescente 186,20 16/03/2018 15/03/2018 Pensão Devida 286,20 286,20 - 1,00000000 286,20 - 0,00000% 0,00 286,20 15/03/2018 15/03/2018 Pagamento 500,00 500,00 0,00 1,00000000 500,00 0,00 0,00% 0,00 500,00 15/03/2018 15/03/2018 Remanescente (-213,80) 16/04/2018 05/04/2018 Pensão Devida 286,20 286,20 - 1,00000000 286,20 - 0,00000% 0,00 286,20 05/04/2018 05/04/2018 Pagamento 1.000,00 1.000,00 0,00 1,00000000 1.000,00 0,00 0,00% 0,00 1.000,00 05/04/2018 05/04/2018 Remanescente (-713,80) 16/05/2018 04/05/2020 Pensão Devida 286,19 286,19 - 1,07659466 308,12 - 23,60000% 72,72 380,84 04/05/2018 04/05/2020 Pagamento 500,00 500,00 0,00 1,07659466 538,29 0,00 23,6% 127,03 665,33 04/05/2020 04/05/2020 Pagamento 500,00 404,53 95,46 1,00000000 404,53 95,46 0,00% 0,00 500,00 04/05/2020 04/05/2020 Remanescente (-784,49) 16/06/2018 19/06/2018 Pensão Devida 286,20 286,20 - 1,00000000 286,20 - 0,10000% 0,29 286,49 19/06/2018 19/06/2018 Pagamento 500,00 499,50 0,49 1,00000000 499,50 0,49 0,00% 0,00 500,00 19/06/2018 19/06/2018 Remanescente (-213,51) 16/08/2018 22/08/2018 Pensão Devida 572,40 572,40 - 1,00000000 572,40 - 0,20000% 1,14 573,54 07/08/2018 22/08/2018 Pagamento 600,00 600,00 0,00 1,00000000 600,00 0,00 0,2% 1,20 601,20 22/08/2018 22/08/2018 Pagamento 1.100,00 1.097,80 2,19 1,00000000 1.097,80 2,19 0,00% 0,00 1.100,00 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 9/11 Data Data Cálculo Histórico Valor Líquido Principal Juros Fator C.M. Principal Corrigido Juros Corrigido J. Mora % J. Mora $ Total 22/08/2018 22/08/2018 Remanescente (-1.127,66) 16/09/2018 12/09/2018 Pensão Devida 572,40 572,40 - 1,00000000 572,40 - 0,00000% 0,00 572,40 12/09/2018 12/09/2018 Pagamento 510,00 510,00 0,00 1,00000000 510,00 0,00 0,00% 0,00 510,00 12/09/2018 12/09/2018 Remanescente 62,40 16/01/2019 16/01/2019 Pensão Devida 598,80 598,80 - 1,00000000 598,80 - 0,00000% 0,00 598,80 16/01/2019 16/01/2019 Pagamento 858,60 858,60 0,00 1,00000000 858,60 0,00 0,00% 0,00 858,60 16/01/2019 16/01/2019 Remanescente (-259,80) 16/02/2019 21/02/2019 Pensão Devida 598,80 598,80 - 1,00000000 598,80 - 0,16666% 1,00 599,80 21/02/2019 21/02/2019 Pagamento 450,00 449,25 0,74 1,00000000 449,25 0,74 0,00% 0,00 450,00 21/02/2019 21/02/2019 Remanescente 149,80 16/03/2019 23/03/2020 Pensão Devida 598,80 598,80 - 1,03920752 622,28 - 12,23333% 76,13 698,40 23/03/2020 23/03/2020 Pagamento 550,00 490,05 59,94 1,00000000 490,05 59,94 0,00% 0,00 550,00 23/03/2020 23/03/2020 Remanescente 148,40 16/01/2020 21/01/2020 Pensão Devida 623,40 623,40 - 1,00000000 623,40 - 0,16666% 1,04 624,44 21/01/2020 21/01/2020 Pagamento 510,00 509,15 0,84 1,00000000 509,15 0,84 0,00% 0,00 510,00 21/01/2020 21/01/2020 Pagamento 477,00 476,20 0,79 1,00000000 476,20 0,79 0,00% 0,00 477,00 21/01/2020 21/01/2020 Remanescente (-362,56) 16/02/2020 21/02/2020 Pensão Devida 627,00 627,00 - 1,00000000 627,00 - 0,16666% 1,05 628,05 21/02/2020 21/02/2020 Pagamento 450,00 449,25 0,74 1,00000000 449,25 0,74 0,00% 0,00 450,00 21/02/2020 21/02/2020 Remanescente 178,05 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 10/11 Data Data Cálculo Histórico Valor Líquido Principal Juros Fator C.M. Principal Corrigido Juros Corrigido J. Mora % J. Mora $ Total 16/03/2020 23/03/2020 Pensão Devida 627,00 627,00 - 1,00000000 627,00 - 0,23333% 1,46 628,46 23/03/2020 23/03/2020 Pagamento 550,00 548,71 1,28 1,00000000 548,71 1,28 0,00% 0,00 550,00 23/03/2020 23/03/2020 Remanescente 78,46 16/04/2020 01/06/2020 Pensão Devida 627,00 627,00 - 1,00000000 627,00 - 1,50000% 9,41 636,41 01/06/2020 01/06/2020 Pagamento 500,00 492,61 7,38 1,00000000 492,61 7,38 0,00% 0,00 500,00 01/06/2020 01/06/2020 Remanescente 136,41 16/05/2020 08/07/2020 Pensão Devida 627,00 627,00 - 1,00049250 627,31 - 1,73333% 10,87 638,18 08/07/2020 08/07/2020 Pagamento 500,00 491,48 8,51 1,00000000 491,48 8,51 0,00% 0,00 500,00 08/07/2020 08/07/2020 Remanescente 138,18 16/06/2020 01/06/2020 Pensão Devida 627,00 627,00 - 1,00000000 627,00 - 0,00000% 0,00 627,00 01/06/2020 01/06/2020 Pagamento 500,00 500,00 0,00 1,00000000 500,00 0,00 0,00% 0,00 500,00 01/06/2020 01/06/2020 Remanescente 127,00 16/07/2020 21/07/2020 Pensão Devida 627,00 627,00 - 1,00000000 627,00 - 0,16666% 1,05 628,05 08/07/2020 21/07/2020 Pagamento 400,00 400,00 0,00 1,00000000 400,00 0,00 0,16666% 0,66 400,66 21/07/2020 21/07/2020 Pagamento 400,00 399,33 0,66 1,00000000 399,33 0,66 0,00% 0,00 400,00 21/07/2020 21/07/2020 Remanescente (-172,61) 16/08/2020 08/09/2020 Pensão Devida 627,00 627,00 - 1,00360000 629,26 - 0,73333% 4,61 633,87 11/08/2020 08/09/2020 Pagamento 519,00 519,00 0,00 1,00360000 520,86 0,00 0,73333% 3,81 524,68 08/09/2020 08/09/2020 Pagamento 500,00 496,36 3,63 1,00000000 496,36 3,63 0,00% 0,00 500,00 08/09/2020 08/09/2020 Remanescente (-390,81) Para abrir o cálculo online, utilize o QR Code ao lado e/ou acesse o link e informe o código abaixo: Link: https://tjgo.soscalculos.com.br/app/abrir/ Código: 6835fc42309ef13130108 Atualizado em: 27/05/2025 14:54:10 Versão: 5.83.9a, 13130u97 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 11/11 APÊNDICE V - ACESSÓRIOS Congurações Tabelas Utilizadas Tabela Composição Expurgos TJGO - Do Vencimento INPC (a partir de 01/03/1991) - Cálculos - Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 6835fc42309ef13130108 1/11 RESUMO DO CÁLCULO Comarca: Varjão Vara: Vara de Família e Sucessões Feito: Execução de Alimentos

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara de Família e SucessõesGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Processo nº: 5014716-26.2021.8.09.0117 Autor(a): JULIA SILVA MARTINS Ré(u): Reiby Alves MartinsDECISÃOCiente da decisão proferida pelo Juízo ad quem em sede de agravo de instrumento, que manteve inalterada a decisão de mov. 249 (mov. 268).Da detida análise dos autos, verifico que a exequente constituiu inicialmente, como seu advogado, o Dr. Gilberto Batista Borges (OAB/GO nº 4.277), em procuração com poderes específicos para substabelecimento do mandato (mov. 1, arq. 3, fl. 7). Após marchas e contramarchas processuais, o referido causídico substabeleceu, com reserva de poderes, ao Dr. Fernando Pires de Oliveira Filho (OAB/GO nº 43.592), conforme se infere do instrumento de mov. 243, fl. 2. Assim, considerando que a renúncia se limitou tão somente ao Dr. Gilberto Batista Borges (movs. 254-255 e 258), o advogado substabelecido – Dr. Fernando Pires de Oliveira Filho – permanece com capacidade postulatória nos autos, na esteira da orientação do E. Tribunal de Justiça deste Estado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO IMOBILIÁRIO. RENÚNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. COM RESERVA DE PODERES. REGULAR CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO PATRONO SUBSTABELECIDO. JUROS E CAPITALIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Havendo expressa outorga de poderes a advogado para substabelecer, o advogado substabelecido deterá capacidade postulatória mesmo diante da renúncia do advogado substabelecente. Precedentes do STJ. [...] RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5297298-68.2017.8.09.0011, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 5ª Câmara Cível, julgado em 22/08/2022, DJe de 22/08/2022)Diante disso, DESABILITEM-SE do cadastro processual o advogado renunciante, Dr. Gilberto Batista Borges, e o defensor dativo que não aceitou a nomeação, Dr. Rafael Ramos Longo (OAB/GO nº 65.548). Deve permanecer habilitado o Dr. Fernando Pires de Oliveira Filho, ainda responsável pelo patrocínio dos interesses da exequente. Em consequência, não há necessidade, neste momento, de nomeação de advogado dativo em favor da exequente (mov. 261).Consigno que, caso o substabelecido pretenda renunciar aos poderes que lhe foram outorgados, deverá fazê-lo com observância às regras previstas no artigo 112 do Código de Processo Civil.* * *No mais, a planilha apresentada na petição de mov. 259 não atende à determinação contida na decisão de mov. 249.INTIME-SE o executado para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, detalhar os pagamentos efetuados de julho/2017 a agosto/2020, exibindo apenas e tão somente os comprovantes referentes a esse período, sob pena de preclusão e prosseguimento da execução sem dedução de eventuais quantias já quitadas.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, CUMPRA-SE integralmente a decisão de mov. 259. Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, 9 de maio de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

13/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(278)