Embargos à Execução 6074350-89.2024.8.09.0129 - TJGO

Embargos à Execução 6074350-89.2024.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2025, 14:59

Decurso de Prazo

17/12/2025, 14:59

Decurso de Prazo

17/12/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:39

Ofício (entregue ao destinatário)

19/11/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário Comarca de Morrinhos 1ª Vara Cível/Infância e Juventude Avenida dos Trabalhadores, nº 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000, WhatsApp: (64) 9 9223-5321, E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimei ambas as partes para ciência da aceitação do sr perito, conforme ev 39; certifico também que as intimo para, caso queiram, se manifestarem sobre os pedidos de documentos, conforme ev 39, no prazo de quinze dias, após o que, o perito será nomeado para promover o agendamento da perícia (ato ordinatório nos termos da Portaria nº 02/2016 deste juízo e artigo 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial - aprovado pelo Provimento nº 48/2021 da CGJ/GO). O referido é verdade e dou fé. Morrinhos/GO, 17 de novembro de 2025. (assinado eletronicamente) ADRIANE ARAÚJO DORNELES Analista Judiciário - Mutirão TPU - Apoio 1º Grau - NAJ - 2

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário Comarca de Morrinhos 1ª Vara Cível/Infância e Juventude Avenida dos Trabalhadores, nº 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000, WhatsApp: (64) 9 9223-5321, E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimei ambas as partes para ciência da aceitação do sr perito, conforme ev 39; certifico também que as intimo para, caso queiram, se manifestarem sobre os pedidos de documentos, conforme ev 39, no prazo de quinze dias, após o que, o perito será nomeado para promover o agendamento da perícia (ato ordinatório nos termos da Portaria nº 02/2016 deste juízo e artigo 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial - aprovado pelo Provimento nº 48/2021 da CGJ/GO). O referido é verdade e dou fé. Morrinhos/GO, 17 de novembro de 2025. (assinado eletronicamente) ADRIANE ARAÚJO DORNELES Analista Judiciário - Mutirão TPU - Apoio 1º Grau - NAJ - 2

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário Comarca de Morrinhos 1ª Vara Cível/Infância e Juventude Avenida dos Trabalhadores, nº 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000, WhatsApp: (64) 9 9223-5321, E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimei ambas as partes para ciência da aceitação do sr perito, conforme ev 39; certifico também que as intimo para, caso queiram, se manifestarem sobre os pedidos de documentos, conforme ev 39, no prazo de quinze dias, após o que, o perito será nomeado para promover o agendamento da perícia (ato ordinatório nos termos da Portaria nº 02/2016 deste juízo e artigo 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial - aprovado pelo Provimento nº 48/2021 da CGJ/GO). O referido é verdade e dou fé. Morrinhos/GO, 17 de novembro de 2025. (assinado eletronicamente) ADRIANE ARAÚJO DORNELES Analista Judiciário - Mutirão TPU - Apoio 1º Grau - NAJ - 2

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário Comarca de Morrinhos 1ª Vara Cível/Infância e Juventude Avenida dos Trabalhadores, nº 01, Edifício do Fórum, Setor Arca de Noé, Morrinhos-GO, CEP: 75.650-000, WhatsApp: (64) 9 9223-5321, E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimei ambas as partes para ciência da aceitação do sr perito, conforme ev 39; certifico também que as intimo para, caso queiram, se manifestarem sobre os pedidos de documentos, conforme ev 39, no prazo de quinze dias, após o que, o perito será nomeado para promover o agendamento da perícia (ato ordinatório nos termos da Portaria nº 02/2016 deste juízo e artigo 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial - aprovado pelo Provimento nº 48/2021 da CGJ/GO). O referido é verdade e dou fé. Morrinhos/GO, 17 de novembro de 2025. (assinado eletronicamente) ADRIANE ARAÚJO DORNELES Analista Judiciário - Mutirão TPU - Apoio 1º Grau - NAJ - 2

18/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 17:55

Confirmada

17/11/2025, 17:55

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Processo nº.:6074350-89.2024.8.09.0129Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à ExecuçãoPolo Ativo: Alinee Maria Faria De Melo (herdeira)Polo Passivo: Carlos Roberto RomanoD E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Para deslinde da questão posta em juízo entendo necessária a realização de prova pericial, razão pela qual DEFIRO o pedido de prova pericial grafotécnica formulado pela parte autora e nomeio Leandro Carneiro Nascimento (telefone (62) 99854-4864 e endereço eletrônico [email protected]), para, independentemente de compromisso, atuar como perito, a fim de verificar a autenticidade das assinaturas constantes dos documentos coligidos aos autos. INTIME-SE o perito sobre a nomeação, informando que em razão de a parte postulante ser beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários periciais serão pagos pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás, nos termos do art. 2º, do Decreto Judiciário nº 1.068/2021, seguindo a orientação e os valores indicados na Resolução n° 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condição esta que deve ser aceita pelo perito mediante anuência expressa. Destarte, atinente ao que dispõe o art. 2º, § 4º e Anexo (Tabela de Honorários Periciais) da Resolução n° 232/2016 do CNJ e art. 6° do Decreto Judiciário n° 1.068/2021, fixo os honorários periciais em R$ 2.545,50 (dois mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), a serem pagos pelo Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, nos moldes dos Decretos Judiciários n° 1.068/2021 e 2.000/2023. Nesse ponto, impende destacar que, conforme autorizado no art. 2º do § 4º da Resolução n° 232/2016 do CNJ e art. 6° dos Decretos Judiciários n° 1.068/2021 e 2.000/2023, necessário majorar os honorários periciais, previamente estabelecidos em R$ 509,10 (quinhentos e nove reais e dez centavos - Anexo do Decreto Judiciário n° 2.000/2023), considerando: a complexidade dos trabalhos a serem realizados; o tempo necessário para inspeção, pesquisas, estudos e elaboração do laudo. Assim, INTIME-SE o perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo, pelo valor de R$ 2.545,50 (dois mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), com a ressalva de que a perícia deverá ser realizada, com a entrega do respectivo laudo em 30 (trinta) dias contados do exame pericial, independentemente do depósito prévio dos honorários. Em caso de discordância de tal condição, voltem os autos conclusos para nomeação de novo profissional. Em caso positivo, OFICIE-SE a Secretaria da Economia do Estado de Goiás (e-mail [email protected]), para, no prazo de 90 (noventa) dias úteis, realizar o depósito dos honorários periciais em conta judicial vinculada ao presente processo, nos termos do art. 3º, Decreto Judiciário nº 1.068/2021. No mais, ressalto que ficará a cargo do perito informar acerca da necessidade de juntada de demais documentos para realização do ato.Em observância ao disposto no artigo 473, §3º, do CPC, bem como ao rigor do princípio da cooperação, as partes deverão atender às solicitações do perito, apresentando os documentos que este entender necessários para a realização da perícia.Em havendo requerimento a esse respeito por parte do expert, INTIMEM-SE partes para tal cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a produção da prova.Outrossim, havendo requerimento expresso, autorizo a expedição de alvará de transferência, via SISCONDJ, antes do início dos trabalhos periciais, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, nos moldes do artigo 465, § 4º, do CPC.INTIMEM-SE as partes, na pessoa dos seus advogados para, em 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, bem como para, se for o caso, suscitarem o impedimento ou a suspeição do perito, nos moldes do que determina o Art. 465, § 1º, do CPC. O perito deverá providenciar o agendamento da perícia, informando dia e horário nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Fica consignado que os honorários poderão ser levantados logo após a finalização dos trabalhos periciais. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) (artigo 477, §1º, CPC).Havendo impugnação, INTIME-SE o perito para esclarecer eventuais pontos do parecer, em igual prazo (artigo 477, §2º, CPC).Por fim, consigno que o pleito de produção de prova testemunhal será analisado oportunamente, após a produção da prova pericial ora deferida.Intimem-se. Cumpra-se.Morrinhos/GO, data da movimentação processual. Pedro Paulo de OliveiraJuiz de Direito em Auxílio

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Processo nº.:6074350-89.2024.8.09.0129Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à ExecuçãoD E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) De acordo com a jurisprudência do STJ, só é possível a revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência. No presente caso, como não há provas relativa à inexistência de hipossuficiência econômica das embargantes, necessária a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na conciliação, julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.Havendo interesse na produção de provas, no mesmo prazo atrás assinalado, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir dentro dos estritos limites da lide, sob pena de preclusão, quando então será avaliada a necessidade de saneamento do feito (CPC, art. 357) ou se o processo se encontra apto a julgamento (CPC, art. 355).Ainda, com base no princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), as partes deverão informar o que entendem como ponto(s) controvertidos(s).Desde já, advirto que os pedidos genéricos serão indeferidos e que o silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado do mérito.No mais, sabe-se que a Conciliação é um método alternativo e primordial para a solução de conflitos, que objetiva a harmonização das relações entre os litigantes.O § 2º, do art. 3º, do CPC estabelece que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos", que, inclusive, poderá ser feita no curso do processo, nos termos do §3º, do mesmo Código.Assim, sem prejuízo, visando a efetividade do princípio da celeridade processual, no mesmo prazo já estabelecido, havendo interesse na composição consensual, as partes deverão informar as suas propostas concretas de composição ou requerimento pela designação da Audiência de Conciliação, ficando a advertência de que pedidos procrastinatórios poderão ser interpretados como litigância de má-fé, com incidência de multa, inclusive, em razão do atraso no andamento processual.Após cumpridas as determinações pelas partes e devidamente verificada a regularidade do processo pela Escrivania (devidas: intimações, procurações, substabelecimentos, cadastramentos, certidões, etc), promova-se a conclusão do feito em seu respectivo classificador. Caso as partes manifestem interesse pelo julgamento antecipado da lide, os autos deverão vir conclusos para prolação de sentença.Intimem-se e cumpra-se.Morrinhos/GO, data da movimentação processual. Pedro Paulo de OliveiraJuiz de Direito em auxílio

28/05/2025, 00:00

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