Execução de Título Extrajudicial 5312997-31.2019.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5312997-31.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5312997-31.2019.8.09.0011 Polo ativo: BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Polo passivo: RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada por BURITI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em desfavor de RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA., e de seus fiadores, RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA e MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE, objetivando o recebimento de crédito decorrente de inadimplemento de contrato de locação comercial e outros pactos acessórios, cujo valor original da causa era de R$ 303.710,88 (trezentos e três mil, setecentos e dez reais e oitenta e oito centavos). O feito teve início em 10 de junho de 2019 (evento n. 1), com despacho inicial proferido no evento n. 5, que determinou a citação dos executados. Após inúmeras diligências para localização e citação das partes, incluindo a interposição de Agravo de Instrumento (evento n. 22), pesquisas em sistemas conveniados (eventos n. 79, 80 e 82) e expedição de cartas precatórias (evento n. 121), os executados foram finalmente citados. No curso do processo, foram realizadas tentativas de constrição de ativos, com bloqueio parcial de valores via SISBAJUD (evento n. 61). Os executados apresentaram Exceção de Pré-Executividade (evento n. 143), arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente, tese que foi rejeitada por este juízo na decisão do evento n. 150, a qual foi mantida após a rejeição de Embargos de Declaração (evento n. 160). Posteriormente, no evento n. 236, as partes noticiaram a celebração de um acordo para quitação do débito no montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser pago em duas parcelas. Naquela oportunidade, comprovaram o pagamento da primeira parcela e requereram a suspensão do feito. Este juízo, na decisão de evento n. 241, homologou o acordo e suspendeu o processo até o integral cumprimento da obrigação. Por fim, a parte exequente peticionou nos eventos n. 248 e 249, informando e comprovando a quitação integral do acordo, com o pagamento da segunda e última parcela, requerendo, assim, a extinção definitiva da execução. É o relatório. Decido. Diante da notícia de cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado por este juízo no evento n. 241, a obrigação que deu causa à presente execução encontra-se satisfeita. A quitação do débito pelo devedor é uma das causas de extinção do processo de execução, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil. O artigo 924, inciso II, do referido diploma legal, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Tendo a parte exequente, titular do crédito, confirmado o recebimento integral dos valores pactuados, não há mais objeto para o prosseguimento do feito, impondo-se a sua extinção. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, deverão ser rateadas entre as partes, conforme o artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, salvo se diversamente acordado. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, nos termos do acordo. Transitada em julgado esta decisão, arquivem os autos com as devidas baixas e cautelas de praxe. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 1

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5312997-31.2019.8.09.0011 Polo ativo: BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Polo passivo: RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada por BURITI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em desfavor de RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA., e de seus fiadores, RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA e MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE, objetivando o recebimento de crédito decorrente de inadimplemento de contrato de locação comercial e outros pactos acessórios, cujo valor original da causa era de R$ 303.710,88 (trezentos e três mil, setecentos e dez reais e oitenta e oito centavos). O feito teve início em 10 de junho de 2019 (evento n. 1), com despacho inicial proferido no evento n. 5, que determinou a citação dos executados. Após inúmeras diligências para localização e citação das partes, incluindo a interposição de Agravo de Instrumento (evento n. 22), pesquisas em sistemas conveniados (eventos n. 79, 80 e 82) e expedição de cartas precatórias (evento n. 121), os executados foram finalmente citados. No curso do processo, foram realizadas tentativas de constrição de ativos, com bloqueio parcial de valores via SISBAJUD (evento n. 61). Os executados apresentaram Exceção de Pré-Executividade (evento n. 143), arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente, tese que foi rejeitada por este juízo na decisão do evento n. 150, a qual foi mantida após a rejeição de Embargos de Declaração (evento n. 160). Posteriormente, no evento n. 236, as partes noticiaram a celebração de um acordo para quitação do débito no montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser pago em duas parcelas. Naquela oportunidade, comprovaram o pagamento da primeira parcela e requereram a suspensão do feito. Este juízo, na decisão de evento n. 241, homologou o acordo e suspendeu o processo até o integral cumprimento da obrigação. Por fim, a parte exequente peticionou nos eventos n. 248 e 249, informando e comprovando a quitação integral do acordo, com o pagamento da segunda e última parcela, requerendo, assim, a extinção definitiva da execução. É o relatório. Decido. Diante da notícia de cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado por este juízo no evento n. 241, a obrigação que deu causa à presente execução encontra-se satisfeita. A quitação do débito pelo devedor é uma das causas de extinção do processo de execução, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil. O artigo 924, inciso II, do referido diploma legal, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Tendo a parte exequente, titular do crédito, confirmado o recebimento integral dos valores pactuados, não há mais objeto para o prosseguimento do feito, impondo-se a sua extinção. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, deverão ser rateadas entre as partes, conforme o artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, salvo se diversamente acordado. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, nos termos do acordo. Transitada em julgado esta decisão, arquivem os autos com as devidas baixas e cautelas de praxe. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 1

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5312997-31.2019.8.09.0011 Polo ativo: BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Polo passivo: RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por BURITI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA, RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA e MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a Exequente, na petição inicial (no ev. 1), que é credora dos executados da quantia de R$ 303.710,88 (trezentos e três mil, setecentos e dez reais e oitenta e oito centavos), decorrente do inadimplemento de um Contrato de Locação de Loja de Uso Comercial, de um Instrumento Particular de Taxa de Adesão e de um posterior Termo de Confissão de Dívida. Pugna, ao final, pela citação dos Executados para pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. No ev. 5, foi proferida decisão determinando a citação dos Executados para pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo. Decorrido o prazo sem manifestação, no ev. 15, foi juntada certidão do Oficial de Justiça informando a não localização da empresa executada, que se encontrava fechada e com aspecto de reforma há cerca de 2 (dois) meses. Diante da frustração, a parte Exequente, no ev. 17, requereu o arresto online de valores e a citação da pessoa jurídica na pessoa de suas sócias. O juízo, no ev. 19, deferiu o pedido de arresto via BACENJUD (atual SISBAJUD), mas indeferiu a citação na pessoa das sócias, determinando a indicação do endereço atual da empresa. A Exequente interpôs Agravo de Instrumento contra a referida decisão, obtendo provimento no ev. 23, no qual o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou a citação da empresa na pessoa de suas sócias administradoras, Magda Castro Cavalcante Lima e Maria Bonfim Marinho Silva Silvestre. Após diversas tentativas de citação postal infrutíferas (no ev. 39, 69, 70, 91, 96, 107, 108, 111 e 112), e de pesquisas de endereços via sistemas conveniados (no ev. 79, 80, 82), foi deferida a citação por edital dos Executados no ev. 131, a qual foi devidamente publicada (no ev. 138). Posteriormente, no ev. 142, foi juntada Carta Precatória cumprida, constando a citação dos Executados por hora certa. No ev. 143, os Executados RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA e MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE apresentaram Exceção de Pré-Executividade, arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente, sob o fundamento de que o prazo de 3 (três) anos para a pretensão executória teria transcorrido sem interrupção válida. A Exequente apresentou resposta no ev. 147, rebatendo a tese prescricional. A exceção de pré-executividade foi rejeitada pela decisão proferida no ev. 150, que entendeu não ter havido inércia da parte Exequente, aplicando ao caso o enunciado da Súmula 106 do STJ. Contra tal decisão, os Executados opuseram Embargos de Declaração no ev. 154, os quais também foram rejeitados no ev. 160, com a determinação de prosseguimento da execução e realização de penhora via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". No ev. 187, o Executado RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA apresentou impugnação ao bloqueio de valores, alegando a impenhorabilidade da quantia de R$ 2.472,16 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), por se tratar de valor depositado em conta poupança, inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Após resposta da Exequente (no ev. 191), a decisão do ev. 194 acolheu a impugnação, reconheceu a impenhorabilidade e determinou o desbloqueio do valor. Na mesma decisão, foi convertida em penhora a quantia de R$ 81,56 (oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) bloqueada em nome da Executada MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE e determinada a expedição de alvará em favor da Exequente. No ev. 236, as partes peticionaram a juntada de um Termo de Acordo, por meio do qual convencionaram pôr fim à execução mediante o pagamento da quantia total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Exequente e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de honorários advocatícios, ambos divididos em 2 (duas) parcelas. Na mesma petição, comprovaram o pagamento da primeira parcela do acordo, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e requereram, com fundamento no instrumento, o imediato desbloqueio de valores e baixa de restrições, a homologação do acordo e a suspensão do processo até o cumprimento integral das obrigações. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. Observa-se do acordo apresentado que este preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado. No que tange ao pedido de suspensão do feito até o cumprimento do acordo, entendo pela sua possibilidade. O tema já foi sumulado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e têm sido aplicado em diversas situações parecidas. Veja-se: "Súmula nº 65 - TJGO: Havendo acordo entre as partes, com pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento." "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 do CPC/2015. A homologação de acordo firmado entre partes, para parcelamento da dívida, impõe a suspensão do processo de execução, até o seu integral cumprimento, e não a sua extinção, consoante dispõe o art. 922 do CPC/2015. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Apelação (CPC) 0058337-17.2013.8.09.0093, Rel. Des(a). AMARAL WILSON DEOLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 14/09/2020, DJe de 14/09/2020)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTES DE DETERMINAR A SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 65/TJGO. 1. Nos termos da Súmula n.º 65/TJGO, havendo acordo entre as partes, com pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, deve o Juiz, após a homologação, suspender o feito até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento. 2. No caso, portanto, deve ser reformada a decisão recorrida, no sentido de homologar o acordo entabulado entre as partes e determinar a suspensão do processo pelo prazo pactuado entre as partes para o cumprimento voluntário da obrigação. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO. Agravo de Instrumento n° 5249789.38.2021.8.09.0000. RELATOR: Aureliano Albuquerque Amorim - Juiz substituto em 2º grau. Data de Julgamento: 18/11/2021)." Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo reproduzido no evento 236, para que produza seus efeitos jurídicos. DETERMINO o levantamento de todos os bloqueios e a baixa de quaisquer restrições judiciais incidentes sobre ativos financeiros ou bens dos Executados que ainda permaneçam ativos nos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, etc.), em razão do cumprimento da primeira parcela do acordo. Procedam à liberação via sistema imediatamente. Na oportunidade, SUSPENDO o trâmite da presente ação até o cumprimento do acordo ou eventual notícia de seu descumprimento, nos termos dos arts. 921 e seguintes, CPC. Para tanto, ARQUIVEM os presentes autos, facultado às partes o desarquivamento sem ônus em caso eventual notícia de descumprimento do pacto. Decorrido o prazo da suspensão, INTIMEM a parte Autora para se manifestar acerca do cumprimento do acordo, em 10 (dez) dias úteis, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção do feito. Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 10:01

Petição

28/05/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5312997-31.2019.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atenta(o) à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento das despesas de pesquisas aos sistemas conveniados. Aparecida de Goiânia, 12 de maio de 2026 Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário 1º Grau - Cível

13/05/2026, 00:00

Confirmada

12/05/2026, 08:31

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5312997-31.2019.8.09.0011 Polo ativo: BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Polo passivo: RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA., RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA e MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE, partes qualificadas nos autos. Após diversas tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente apresentou, no ev. 222, manifestação na qual junta planilha atualizada do débito, que alcança o montante de R$ 985.259,42 (novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Na mesma oportunidade, reiterou pedidos formulados anteriormente, no ev. 146, que não teriam sido apreciados, requerendo a realização de buscas de bens e ativos dos executados por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CCS-Bacen, Sniper e SREI, a fim de garantir a execução. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. Considerando a necessidade de racionalização de atos processuais e dar efetividade à ação de execução, DEFIRO a pesquisa de bens, valores e informações via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SNIPER, CRC-JUD e CCS-BACEN, assim como DEFIRO a inclusão do devedor nos órgãos restritivos de crédito via sistema SERASAJUD; observados os seguintes parâmetros comuns e específicos e de acordo com o requerimento formulado pela parte exequente: PARÂMETROS COMUNS: I - As consultas ou constrições deverão ser realizadas na forma requerida pela parte exequente, que poderá limitar seu pedido a apenas um ou abranger mais de um sistema; II - O deferimento constante desta decisão abrange inclusive novos requerimentos formulados pela parte exequente, desde que não haja aparente excesso de penhora ou que a execução esteja suspensa; III - Para cada pedido e sistema conveniado, deverão ser recolhidas as custas necessárias para a execução dos atos de constrição ou pesquisa, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça. De igual forma, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada de débito; IV - Antes da remessa ao CACE deverá a UPJ certificar qual sistema de consulta ou constrição foi requerido pela parte, assim como se houve o devido recolhimento das custas e apresentação de planilha atualizada na forma acima; V - Se a parte exequente não apresentar o comprovante de recolhimento das custas ou planilha atualizada, a UPJ deverá intimá-la para tanto no prazo de 15 (quinze) dias. Caso inerte, deverá a UPJ prosseguir na forma do item "XII" dos parâmetros específicos (XII – SUSPENSÃO). VI - Se houver expresso pedido de conclusão dos autos para exame de questão fora dos parâmetros estipulados nesta decisão, os autos deverão ser conclusos no classificador "SISTEMAS REQUERIMENTO DIVERSO". PARÂMETROS ESPECÍFICOS: I - SISTEMA SISBAJUD: Respeitando a ordem de preferência disposta no art. 835 do Código de Processo Civil, que enumera o dinheiro como primeiro bem a ser penhorado, bem como a regra do art. 854 do mesmo diploma legal, que autoriza a utilização do meio eletrônico para a obtenção de informações sobre ativos existentes em nome da parte executada junto às instituições financeiras, no intuito de satisfazer a obrigação exequenda DEFIRO O PEDIDO de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos ao CACE, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Caso requerida expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 30 (trinta) dias. RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil. RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito: (a) promovam, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intimem a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intimem a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. II - SISTEMA RENAJUD: Defiro a pesquisa de bens via RENAJUD, com fulcro na Súmula 44 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Estando recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao CACE, para que seja colhida de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, devendo ser anexados nos autos a lista de bens encontrados em nome do devedor, bem como os dados do veículo e as informações de eventuais restrições e gravames. A princípio, defiro a inclusão de restrição judicial de "transferência" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) devedor(es), caso expressamente requerida inclusão pela requerente. Salvo determinação expressa nos autos, não deverá ser incluída restrição de "licenciamento" ou "circulação" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). III - SISTEMA INFOJUD/INFOJUD DECRED: Segundo o enunciado 44 da súmula de jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial”. Desse modo, defiro a pesquisa no sistema Infojud/Infojud-Decred. Estando recolhidas as custas, encaminhem os autos ao CACE, para que sejam colhidas as últimas 3 (três) declarações fiscais da parte executada via sistema INFOJUD. Desde já defiro a consulta à declaração DOI, caso requerida expressamente pela parte exequente. Caso obtidas informações, determino o que os autos passem a tramitar em segredo de justiça pelo prazo de 90 (noventa) dias, tempo necessário para que a parte exequente possa analisar os dados obtidos. Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o evento correspondente deverá ser bloqueado e os autos voltarem a tramitar sem sigilo. Não havendo informações, os autos devem permanecer sem sigilo. IV - SISTEMA INFOSEG: Defiro a pesquisa patrimonial e de vínculos no sistema INFOSEG. Estando recolhidas as custas, encaminhem os autos ao CACE. Caso obtidas informações, determino o que os autos passem a tramitar em segredo de justiça pelo prazo de 90 (noventa) dias, tempo necessário para que a parte exequente possa analisar os dados obtidos. Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o evento correspondente deverá ser bloqueado e os autos voltarem a tramitar sem sigilo. Não havendo informações, os autos devem permanecer sem sigilo. V - SISTEMA SERASAJUD: Estando recolhidas as custas, defiro a inclusão do(s) nome(s) do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, encaminhem os autos ao CACE. VI - SISTEMA SNIPER: Defiro a utilização do sistema SNIPER para a pesquisa de bens do(s) executado(s). Recolhidas as custas, encaminhem-os autos ao CACE. VII - SISTEMA CRC-JUD: Defiro a consulta CRCJUD para que se busque eventual matrimônio do devedor, bem como o regime de casamento. Recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao CACE. IX– SERP-JUD: Cumpre salientar que o sistema SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Poder Judiciário), foi criado pela Lei Federal nº 14.382/2022 em regulamentação aos artigos 37 e 41 da Lei nº 11.977/2009. No caso, verifico sua pertinência para agilizar a investigação patrimonial junto aos cartórios de registros públicos, garantindo à parte exequente a solução integral do mérito em prazo razoável. Considerando que o TJGO já aderiu à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), conforme constatado em consulta ao site do CNJ, e em observância ao princípio da cooperação, defiro a pesquisa de bens do executado via SERP-JUD. X – PROSSEGUIMENTO: Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intimem a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. XI – SUSPENSÃO: Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado acima ou requerida a suspensão do processo, deve ser aplicado o disposto no art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução e a prescrição serão suspensas, pelo prazo de 1 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Todavia, a mera suspensão, a meu ver, não se alinha com os princípios norteadores do processo civil, especialmente o da duração razoável do processo e o da economia processual. Isso porque, tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito, acarreta acúmulo de processos nos “ativos circulantes”, inchando o acervo das unidades judiciárias. Aliás, o TJGO estabeleceu mecanismos para o arquivamento e baixa de processos cíveis, com averbação do débito, especialmente para aqueles que estão em fase de cumprimento de sentença, como é o caso dos autos, evitando-se, assim, a emissão de certidão negativa de existência de feitos em tramitação. Ademais, deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo. Assim, nada impede que se retome o curso processual, sem qualquer custo de desarquivamento, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou requerer a obtenção de informações ou constrição de bens e valores via sistemas conveniados, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023)." Diante do exposto, sendo esse o caso, determino o imediato arquivamento e baixa do presente feito executivo, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC. Promova-se a averbação do débito em desfavor da parte executada até a sua quitação, evitando-se, assim, a possibilitada de emissão de certidão negativa em favor da parte devedora. Caso haja requerimento da parte credora, expeçam a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 307, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Por fim, eventual desarquivamento por alteração da situação financeira ou patrimonial da parte executada deverá ser feito com isenção de custas. Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária. Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

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Sentença

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5312997-31.2019.8.09.0011 Polo ativo: BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Polo passivo: RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada por BURITI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em desfavor de RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA., e de seus fiadores, RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA e MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE, objetivando o recebimento de crédito decorrente de inadimplemento de contrato de locação comercial e outros pactos acessórios, cujo valor original da causa era de R$ 303.710,88 (trezentos e três mil, setecentos e dez reais e oitenta e oito centavos). O feito teve início em 10 de junho de 2019 (evento n. 1), com despacho inicial proferido no evento n. 5, que determinou a citação dos executados. Após inúmeras diligências para localização e citação das partes, incluindo a interposição de Agravo de Instrumento (evento n. 22), pesquisas em sistemas conveniados (eventos n. 79, 80 e 82) e expedição de cartas precatórias (evento n. 121), os executados foram finalmente citados. No curso do processo, foram realizadas tentativas de constrição de ativos, com bloqueio parcial de valores via SISBAJUD (evento n. 61). Os executados apresentaram Exceção de Pré-Executividade (evento n. 143), arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente, tese que foi rejeitada por este juízo na decisão do evento n. 150, a qual foi mantida após a rejeição de Embargos de Declaração (evento n. 160). Posteriormente, no evento n. 236, as partes noticiaram a celebração de um acordo para quitação do débito no montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser pago em duas parcelas. Naquela oportunidade, comprovaram o pagamento da primeira parcela e requereram a suspensão do feito. Este juízo, na decisão de evento n. 241, homologou o acordo e suspendeu o processo até o integral cumprimento da obrigação. Por fim, a parte exequente peticionou nos eventos n. 248 e 249, informando e comprovando a quitação integral do acordo, com o pagamento da segunda e última parcela, requerendo, assim, a extinção definitiva da execução. É o relatório. Decido. Diante da notícia de cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado por este juízo no evento n. 241, a obrigação que deu causa à presente execução encontra-se satisfeita. A quitação do débito pelo devedor é uma das causas de extinção do processo de execução, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil. O artigo 924, inciso II, do referido diploma legal, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Tendo a parte exequente, titular do crédito, confirmado o recebimento integral dos valores pactuados, não há mais objeto para o prosseguimento do feito, impondo-se a sua extinção. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, deverão ser rateadas entre as partes, conforme o artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, salvo se diversamente acordado. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, nos termos do acordo. Transitada em julgado esta decisão, arquivem os autos com as devidas baixas e cautelas de praxe. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 1

03/08/2026, 00:00

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5312997-31.2019.8.09.0011 Polo ativo: BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Polo passivo: RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BURITI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em face de RESTAURANTE MARINHO & CASTRO LTDA., RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA e MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE, partes qualificadas nos autos. Após diversas tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente apresentou, no ev. 222, manifestação na qual junta planilha atualizada do débito, que alcança o montante de R$ 985.259,42 (novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Na mesma oportunidade, reiterou pedidos formulados anteriormente, no ev. 146, que não teriam sido apreciados, requerendo a realização de buscas de bens e ativos dos executados por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CCS-Bacen, Sniper e SREI, a fim de garantir a execução. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. Considerando a necessidade de racionalização de atos processuais e dar efetividade à ação de execução, DEFIRO a pesquisa de bens, valores e informações via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SNIPER, CRC-JUD e CCS-BACEN, assim como DEFIRO a inclusão do devedor nos órgãos restritivos de crédito via sistema SERASAJUD; observados os seguintes parâmetros comuns e específicos e de acordo com o requerimento formulado pela parte exequente: PARÂMETROS COMUNS: I - As consultas ou constrições deverão ser realizadas na forma requerida pela parte exequente, que poderá limitar seu pedido a apenas um ou abranger mais de um sistema; II - O deferimento constante desta decisão abrange inclusive novos requerimentos formulados pela parte exequente, desde que não haja aparente excesso de penhora ou que a execução esteja suspensa; III - Para cada pedido e sistema conveniado, deverão ser recolhidas as custas necessárias para a execução dos atos de constrição ou pesquisa, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça. De igual forma, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada de débito; IV - Antes da remessa ao CACE deverá a UPJ certificar qual sistema de consulta ou constrição foi requerido pela parte, assim como se houve o devido recolhimento das custas e apresentação de planilha atualizada na forma acima; V - Se a parte exequente não apresentar o comprovante de recolhimento das custas ou planilha atualizada, a UPJ deverá intimá-la para tanto no prazo de 15 (quinze) dias. Caso inerte, deverá a UPJ prosseguir na forma do item "XII" dos parâmetros específicos (XII – SUSPENSÃO). VI - Se houver expresso pedido de conclusão dos autos para exame de questão fora dos parâmetros estipulados nesta decisão, os autos deverão ser conclusos no classificador "SISTEMAS REQUERIMENTO DIVERSO". PARÂMETROS ESPECÍFICOS: I - SISTEMA SISBAJUD: Respeitando a ordem de preferência disposta no art. 835 do Código de Processo Civil, que enumera o dinheiro como primeiro bem a ser penhorado, bem como a regra do art. 854 do mesmo diploma legal, que autoriza a utilização do meio eletrônico para a obtenção de informações sobre ativos existentes em nome da parte executada junto às instituições financeiras, no intuito de satisfazer a obrigação exequenda DEFIRO O PEDIDO de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos ao CACE, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Caso requerida expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 30 (trinta) dias. RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil. RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito: (a) promovam, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intimem a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intimem a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. II - SISTEMA RENAJUD: Defiro a pesquisa de bens via RENAJUD, com fulcro na Súmula 44 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Estando recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao CACE, para que seja colhida de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, devendo ser anexados nos autos a lista de bens encontrados em nome do devedor, bem como os dados do veículo e as informações de eventuais restrições e gravames. A princípio, defiro a inclusão de restrição judicial de "transferência" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) devedor(es), caso expressamente requerida inclusão pela requerente. Salvo determinação expressa nos autos, não deverá ser incluída restrição de "licenciamento" ou "circulação" sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). III - SISTEMA INFOJUD/INFOJUD DECRED: Segundo o enunciado 44 da súmula de jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial”. Desse modo, defiro a pesquisa no sistema Infojud/Infojud-Decred. Estando recolhidas as custas, encaminhem os autos ao CACE, para que sejam colhidas as últimas 3 (três) declarações fiscais da parte executada via sistema INFOJUD. Desde já defiro a consulta à declaração DOI, caso requerida expressamente pela parte exequente. Caso obtidas informações, determino o que os autos passem a tramitar em segredo de justiça pelo prazo de 90 (noventa) dias, tempo necessário para que a parte exequente possa analisar os dados obtidos. Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o evento correspondente deverá ser bloqueado e os autos voltarem a tramitar sem sigilo. Não havendo informações, os autos devem permanecer sem sigilo. IV - SISTEMA INFOSEG: Defiro a pesquisa patrimonial e de vínculos no sistema INFOSEG. Estando recolhidas as custas, encaminhem os autos ao CACE. Caso obtidas informações, determino o que os autos passem a tramitar em segredo de justiça pelo prazo de 90 (noventa) dias, tempo necessário para que a parte exequente possa analisar os dados obtidos. Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o evento correspondente deverá ser bloqueado e os autos voltarem a tramitar sem sigilo. Não havendo informações, os autos devem permanecer sem sigilo. V - SISTEMA SERASAJUD: Estando recolhidas as custas, defiro a inclusão do(s) nome(s) do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, encaminhem os autos ao CACE. VI - SISTEMA SNIPER: Defiro a utilização do sistema SNIPER para a pesquisa de bens do(s) executado(s). Recolhidas as custas, encaminhem-os autos ao CACE. VII - SISTEMA CRC-JUD: Defiro a consulta CRCJUD para que se busque eventual matrimônio do devedor, bem como o regime de casamento. Recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao CACE. IX– SERP-JUD: Cumpre salientar que o sistema SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Poder Judiciário), foi criado pela Lei Federal nº 14.382/2022 em regulamentação aos artigos 37 e 41 da Lei nº 11.977/2009. No caso, verifico sua pertinência para agilizar a investigação patrimonial junto aos cartórios de registros públicos, garantindo à parte exequente a solução integral do mérito em prazo razoável. Considerando que o TJGO já aderiu à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), conforme constatado em consulta ao site do CNJ, e em observância ao princípio da cooperação, defiro a pesquisa de bens do executado via SERP-JUD. X – PROSSEGUIMENTO: Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intimem a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. XI – SUSPENSÃO: Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado acima ou requerida a suspensão do processo, deve ser aplicado o disposto no art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução e a prescrição serão suspensas, pelo prazo de 1 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Todavia, a mera suspensão, a meu ver, não se alinha com os princípios norteadores do processo civil, especialmente o da duração razoável do processo e o da economia processual. Isso porque, tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito, acarreta acúmulo de processos nos “ativos circulantes”, inchando o acervo das unidades judiciárias. Aliás, o TJGO estabeleceu mecanismos para o arquivamento e baixa de processos cíveis, com averbação do débito, especialmente para aqueles que estão em fase de cumprimento de sentença, como é o caso dos autos, evitando-se, assim, a emissão de certidão negativa de existência de feitos em tramitação. Ademais, deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo. Assim, nada impede que se retome o curso processual, sem qualquer custo de desarquivamento, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou requerer a obtenção de informações ou constrição de bens e valores via sistemas conveniados, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023)." Diante do exposto, sendo esse o caso, determino o imediato arquivamento e baixa do presente feito executivo, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC. Promova-se a averbação do débito em desfavor da parte executada até a sua quitação, evitando-se, assim, a possibilitada de emissão de certidão negativa em favor da parte devedora. Caso haja requerimento da parte credora, expeçam a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 307, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Por fim, eventual desarquivamento por alteração da situação financeira ou patrimonial da parte executada deverá ser feito com isenção de custas. Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária. Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

12/05/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás4ª Câmara CívelAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5432282-08.2025.8.09.00114ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTES: RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA E OUTROAGRAVADA: BURITI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto por RAFAEL SILVESTRE DE SOUZA VILELA e MARIA BONFIM MARINHO SILVA SILVESTRE, em face da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, Dr.Aluízio Martins Pereira de Souza, que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial (nº 5312997.31.2019.8.09.0011), ajuizada por BURITI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., rejeitou a exceção de pré-executividade, em que alegada a prescrição intercorrente, e não condenou em honorários advocatícios. Nas razões recursais, a parte executada/agravante assevera que a pretensão executória, por derivar de obrigação oriunda de contrato de locação, submete-se ao prazo prescricional trienal previsto no art. 206, §3º, I, do Código Civil. Argumenta que a constituição em mora deu-se em 18 de março de 2019, e a citação válida dos executados somente ocorreu em 30 de agosto de 2024, depois de mais de cinco anos sem a prática de ato idôneo apto a interromper ou suspender a prescrição. Alega a não aplicação da Súmula 106 do STJ, a natureza de ordem pública da matéria e destaca alguns julgados. Pleiteia, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo para suspensão dos efeitos da decisão recorrida; e, no mérito, seja conhecido e provido o recurso para reformá-la, para reconhecer a prescrição da pretensão executória e extinguir a execução, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Preparo regular. É o breve relato. Decido. Na sistemática do novo Código de Processo Civil, é facultado ao relator conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ou deferir, em antecipação de tutela (total ou parcialmente) a pretensão recursal. Art. 932. Incumbe ao relator:(...)II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias:I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. Na primeira hipótese, mister que se demonstre a probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris) e, ainda, a possibilidade de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora), nos termos do artigo 995, parágrafo único, do CPC. Num juízo de cognição sumária das razões expostas e do que dos autos constam, verifica-se que merece acolhida a pretensão de tutela provisória recursal, porquanto evidenciados elementos que demonstram, em tese, a probabilidade de provimento do recurso, para a suspensão dos efeitos da decisão combatida, notadamente ante a discussão da aplicação, ou não, do enunciado da Súmula 106/STJ no caso dos autos. Também evidente o perigo da demora, caso prossiga o feito originário, mormente porque determinado na decisão combatida o impulsionamento da execução, sendo recomendável primeiro ser oportunizado o contraditório à parte agravada, viabilizando-se a espera do regular processamento desta insurgência, que possui rito célere. Diante do exposto, DEFIRO a atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, determinando a suspensão dos efeitos da decisão agravada, até o julgamento deste agravo de instrumento. Comunique-se ao Juiz de Direito condutor do feito na origem acerca desta decisão. Determino a intimação da parte agravada, por seu procurador, via Diário da Justiça, para, no prazo de quinze (15) dias (úteis), apresentar resposta ao recurso, podendo juntar a documentação que entender necessária ao seu julgamento (artigo 1.019, inciso II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILORelatora

09/06/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Petição

Confirmada

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