Execução de Título Extrajudicial 5604425-08.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5604425-08.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5604425-08.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento(a) ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Cientificação acerca do alvará pago e juntado na movimentação retro. Aparecida de Goiânia, 13 de fevereiro de 2026 Gleyciane Vieira Da Silva Prado Analista Judiciário 1º Grau - Cível

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5604425-08.2022.8.09.0011 Polo ativo: Condomínio Reality Vila Maria Polo passivo: Eduardo Vieira Da Silva Filho Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por CONDOMÍNIO REALITY VILA MARIA em face de EDUARDO VIEIRA DA SILVA FILHO, partes qualificadas nos autos. Em síntese o exequente requer o pagamento de R$ 3.088,27 (três mil oitenta e oito reais e vinte e sete centavos) referentes a encargos condominiais devidos em 15.06.2020, 15.07.2020, 15.02.2021 a 15.05.2021, 15.08.2021 e 15.08.2022. Citado, o executado manifestou no evento n. 38 informando o pagamento de uma entrada de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) e requerendo o parcelamento do débito remanescente em 6 (seis) parcelas de R$ 331,71 (trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), a serem atualizadas. Intimado, o exequente informou não ter interesse na "proposta" apresentada (ev. 39). Na decisão do evento n. 41 foi deferido o pedido de parcelamento, em razão de atender os requisitos legais, autorizando a expedição de alvará em favor do exequente para o levantamento do valor pago a título de entrada e ainda consignando que após a comprovação do pagamento das demais parcelas o processo seria extinto. No evento n. 48 o exequente informou os dados bancários para o levantamento dos valores pagos, bem como requereu o prosseguimento da ação com a aplicação de multa sobre o proporcional não adimplido. No evento n. 53 o executado manifestou nos autos comprovando o pagamento das demais parcelas do acordo, bem como requerendo a extinção da ação. Para confirmar suas razões, juntou os seguintes comprovantes: N. da Parcela Valor Data 1/6 R$ 337,74 23.08.2024 2/6 R$ 343,17 23.09.2024 3/6 R$ 422,08 13.01.2025 4/6 R$ 422,08 13.01.2025 5/6 R$ 422,08 13.01.2025 6/6 R$ 422,08 13.01.2025 Comprovante de pagamento do alvará juntado no evento n. 54. No evento n. 55 o exequente informou que ainda haveria um saldo de R$ 3.120,08 (três mil cento e vinte reais e oito centavos). Intimado, o executado informou o pagamento do valor remanescente de R$ 1.257,98 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) - ev. 63. No evento n. 64 o exequente requereu a liberação dos valores depositados nas movimentações 53 e 63. Pedido de levantamento deferido (ev. 66). No evento n. 72, o exequente informou que o executado havia juntado o mesmo comprovante duas vezes (ev. 38 e 53), havendo, portanto, um saldo de R$ 3.120,08 (três mil cento e vinte reais e oito centavos) a ser adimplido. Instado a manifestar, o executado informou que o parcelamento foi integralmente adimplido (ev. 79). Já o executado insiste em dizer que há valores a serem pagos (ev. 82). Breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o pedido de parcelamento requerido no evento n. 38 e deferido pela decisão do evento n. 41 foi integralmente cumprido, tendo em vista que o executado, além do sinal (R$ 1.900,00 - um mil e novecentos reais) ainda comprovou o pagamento de 6 (seis) parcelas subsequentes (ev. 53) e de mais R$ 1.257,98 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) a título de encargos moratórios em razão do pagamento tardio das parcelas n. 3 a 6. Sendo assim, diante do pagamento integral da obrigação, extinguir a ação é medida imperativa. Pois bem, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro, determina que a execução seja extinta, quando a obrigação for satisfeita. Na hipótese dos autos, a obrigação foi cumprida, encontrando-se ordenado o processo, de maneira a comportar sua extinção, dispensando-se maiores digressões. Desta forma, DECLARO EXTINTO o feito e satisfeita a obrigação, com fulcro nos artigos 526, §3o e 924, inciso II, ambos do CPC/15, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC/15). Expeçam alvará eletrônico para levantamento de todos os valores depositados em juízo pelo executado (ev. 53 e 63), em nome do exequente ou seus advogados, desde que tenha poderes para tanto. Pela causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ação, todavia, suspendo a exigibilidade em razão de ter concedido os benefícios da justiça gratuita em seu favor (art. 98, §3º, CPC), conforme decisão do evento 41. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas da parte executada, arquivem com as devidas baixas. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

Confirmada

16/12/2025, 07:20

Pagamento integral do débito

16/12/2025, 07:18

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/11/2025, 00:00

Confirmada

06/11/2025, 19:25

Expedida/certificada

06/11/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5604425-08.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de quinze (15) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. Aparecida de Goiânia,21 de outubro de 2025. FELIPE FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário

22/10/2025, 00:00

Confirmada

21/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:30

Decurso de Prazo

21/10/2025, 13:28

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2026, 00:00