Cumprimento de sentença 5467814-57.2018.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 75.810,17

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

29/04/2026, 15:05

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:26

Juntada -> Petição

18/03/2026, 14:15

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:22

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

04/03/2026, 13:17

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:17

Juntada de Documento

02/03/2026, 07:09

Certidão Expedida

18/02/2026, 18:39

Juntada -> Petição

18/02/2026, 12:29

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:25

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:25

Ato Ordinatório

12/02/2026, 16:25

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:25

Decisão -> deferimento

12/02/2026, 11:01

Todas as movimentações(357)

Juntada -> Petição

29/04/2026, 15:05

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:26

Juntada -> Petição

18/03/2026, 14:15

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:22

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:22

Ato Ordinatório

04/03/2026, 13:17

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:17

Juntada de Documento

02/03/2026, 07:09

Certidão Expedida

18/02/2026, 18:39

Juntada -> Petição

18/02/2026, 12:29

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:25

Intimação Efetivada

12/02/2026, 17:25

Ato Ordinatório

12/02/2026, 16:25

Intimação Expedida

12/02/2026, 16:25

Decisão -> deferimento

12/02/2026, 11:01

Certidão Expedida

19/11/2025, 15:05

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:59

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:25

Juntada -> Petição

13/11/2025, 09:29

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:51

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:51

Ato Ordinatório

10/11/2025, 18:04

Intimação Expedida

10/11/2025, 18:04

Intimação Expedida

10/11/2025, 18:04

Juntada de Documento

07/11/2025, 14:18

Juntada -> Petição

03/11/2025, 09:11

Intimação Efetivada

31/10/2025, 14:23

Intimação Efetivada

31/10/2025, 14:23

Juntada de Documento

31/10/2025, 13:11

Intimação Expedida

31/10/2025, 12:34

Decisão -> Deferimento em Parte

31/10/2025, 11:24

Juntada de Documento

15/10/2025, 13:43

Autos Conclusos

15/10/2025, 13:38

Término da Suspensão do Processo

15/10/2025, 13:37

Juntada -> Petição

09/10/2025, 15:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2025, 18:06

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:02

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:02

Certidão Expedida

24/09/2025, 17:58

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:55

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 22:07

Autos Conclusos

28/08/2025, 18:18

Juntada -> Petição

27/08/2025, 11:29

Intimação Efetivada

13/08/2025, 23:01

Intimação Efetivada

13/08/2025, 23:01

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2025, 22:50

Intimação Expedida

13/08/2025, 22:50

Autos Conclusos

03/06/2025, 17:15

Juntada -> Petição

02/06/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 16:07

Mandado Não Cumprido

20/05/2025, 14:47

Mandado Expedido

28/04/2025, 17:07

Juntada -> Petição

24/04/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

15/04/2025, 13:57

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:56

Carta Precatória Não Cumprida

15/04/2025, 13:54

Juntada -> Petição

18/03/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5467814-57.2018.8.09.0021 Promovente(s): Elmes Franco Guimarães Promovido(s): Marcelo Rodrigues S

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

13/03/2025, 12:04

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2025, 12:02

Carta Precatória Expedida

12/03/2025, 19:02

Juntada -> Petição

11/03/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

20/02/2025, 17:01

Intimação Efetivada

20/02/2025, 17:01

Juntada de Documento

20/02/2025, 16:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2025, 18:30

Certidão Expedida

11/02/2025, 18:28

Juntada -> Petição

11/02/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5467814-57.2018.8.09.0021 Promovente(s): Elmes Franco Guimarães Promovido(s): Marcelo Rodrigues S

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 14:32

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:32

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:32

Intimação Efetivada

04/12/2024, 13:34

Intimação Não Efetivada

04/12/2024, 13:34

Juntada -> Petição

27/11/2024, 13:11

Intimação Efetivada

30/10/2024, 18:17

Intimação Efetivada

30/10/2024, 18:17

Mandado Não Cumprido

22/10/2024, 10:18

Mandado Expedido

05/09/2024, 18:12

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 16:54

Intimação Efetivada

30/08/2024, 16:54

Autos Conclusos

25/07/2024, 15:34

Evolução da Classe Processual

25/07/2024, 15:34

Transitado em Julgado

25/07/2024, 15:33

Mandado Cumprido

18/06/2024, 21:38

Mandado Expedido

27/02/2024, 16:51

Juntada -> Petição

27/02/2024, 15:51

Intimação Efetivada

23/01/2024, 13:43

Intimação Efetivada

23/01/2024, 13:43

Intimação Efetivada

23/01/2024, 13:43

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/01/2024, 08:37

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/01/2024, 08:37

Audiência de Conciliação Cejusc

15/12/2023, 14:50

Audiência de Conciliação Cejusc

15/12/2023, 14:50

Audiência de Conciliação Cejusc

15/12/2023, 14:50

Audiência de Conciliação Cejusc

15/12/2023, 14:50

Certidão Expedida

24/11/2023, 16:45

Intimação Efetivada

24/11/2023, 16:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/11/2023, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

24/11/2023, 16:31

Certidão Expedida

23/11/2023, 17:34

Intimação Efetivada

23/11/2023, 17:34

Audiência de Conciliação Cejusc

23/11/2023, 15:31

Intimação Efetivada

23/11/2023, 15:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/10/2023, 16:23

Certidão Expedida

09/10/2023, 07:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/10/2023, 21:39

Intimação Efetivada

08/10/2023, 21:39

Autos Conclusos

04/10/2023, 14:12

Recurso Autuado

04/10/2023, 14:12

Recurso Distribuído

04/10/2023, 13:23

Recurso Distribuído

04/10/2023, 13:23

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

29/09/2023, 18:52

Autos Conclusos

15/09/2023, 13:47

Mandado Não Cumprido

15/09/2023, 13:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/06/2023, 16:08

Mandado Expedido

05/06/2023, 18:32

Intimação Efetivada

05/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

05/06/2023, 17:44

Mandado Cumprido

05/06/2023, 17:31

Mandado Expedido

05/05/2023, 12:21

Intimação Não Efetivada

05/05/2023, 01:09

Intimação Não Efetivada

05/05/2023, 00:54

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

04/04/2023, 16:06

Intimação Expedida

22/03/2023, 21:28

Intimação Expedida

22/03/2023, 21:25

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2023, 17:23

Intimação Efetivada

21/03/2023, 17:23

Autos Conclusos

21/03/2023, 14:10

Juntada -> Petição

21/03/2023, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/03/2023, 20:36

Intimação Efetivada

19/03/2023, 20:36

Certidão Expedida

10/02/2023, 16:01

Autos Conclusos

10/02/2023, 16:01

Juntada -> Petição -> Razões finais

09/02/2023, 16:07

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/02/2023, 13:43

Intimação Lida

26/12/2022, 01:56

Intimação Expedida

15/12/2022, 23:24

Intimação Efetivada

13/12/2022, 12:54

Mídia Publicada

13/12/2022, 12:52

Juntada de Documento

13/12/2022, 12:49

Audiência de Instrução e Julgamento

08/12/2022, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

08/12/2022, 18:21

Mídia Publicada

08/12/2022, 18:00

Mandado Cumprido

07/12/2022, 18:30

Juntada -> Petição

05/12/2022, 13:55

Intimação Não Efetivada

04/12/2022, 01:16

Mandado Expedido

30/11/2022, 17:59

Intimação Não Efetivada

25/11/2022, 03:33

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2022, 15:47

Intimação Efetivada

23/11/2022, 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento

23/11/2022, 15:32

Intimação Efetivada

23/11/2022, 15:32

Intimação Efetivada

23/11/2022, 15:32

Intimação Expedida

25/10/2022, 20:25

Intimação Expedida

25/10/2022, 20:25

Certidão Expedida

21/10/2022, 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2022, 16:42

Intimação Efetivada

21/10/2022, 16:42

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2022, 16:41

Intimação Efetivada

21/10/2022, 16:41

Citação Expedida

01/10/2022, 02:31

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2022, 12:52

Intimação Efetivada

18/08/2022, 12:52

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/08/2022, 19:00

Intimação Efetivada

16/08/2022, 19:00

Certidão Expedida

23/06/2022, 12:31

Autos Conclusos

23/06/2022, 12:31

Juntada -> Petição

20/06/2022, 16:30

Juntada -> Petição

20/06/2022, 10:13

Certidão Expedida

27/05/2022, 10:21

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2022, 23:00

Intimação Efetivada

26/05/2022, 23:00

Autos Conclusos

07/04/2022, 09:11

Juntada -> Petição

06/04/2022, 15:27

Intimação Efetivada

07/03/2022, 16:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2022, 16:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2022, 16:39

Certidão Expedida

03/02/2022, 16:03

Intimação Efetivada

03/02/2022, 15:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/02/2022, 15:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

03/02/2022, 15:13

Certidão Expedida

31/01/2022, 11:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/12/2021, 14:17

Certidão Expedida

30/11/2021, 10:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/11/2021, 10:00

Intimação Efetivada

30/11/2021, 10:00

Autos Conclusos

17/11/2021, 15:18

Prazo Decorrido

17/11/2021, 15:12

Intimação Lida

17/11/2021, 14:32

Intimação Expedida

07/10/2021, 14:04

Certidão Expedida

07/10/2021, 10:09

Certidão Expedida

06/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

06/10/2021, 16:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/10/2021, 11:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

05/10/2021, 12:58

Intimação Efetivada

05/10/2021, 12:58

Certidão Expedida

22/09/2021, 11:16

Certidão Expedida

22/09/2021, 08:03

Intimação Efetivada

22/09/2021, 08:03

Certidão Expedida

03/09/2021, 09:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

02/09/2021, 19:40

Intimação Efetivada

02/09/2021, 19:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/09/2021, 19:40

Autos Conclusos

31/08/2021, 13:59

Recurso Autuado

31/08/2021, 13:59

Recurso Distribuído

31/08/2021, 12:43

Recurso Distribuído

31/08/2021, 12:43

Certidão Expedida

31/08/2021, 12:42

Certidão Expedida

31/08/2021, 12:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/08/2021, 16:48

Certidão Expedida

16/08/2021, 21:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/08/2021, 22:57

Intimação Efetivada

12/08/2021, 22:57

Intimação Efetivada

12/08/2021, 22:57

Juntada de Documento

05/07/2021, 16:27

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 12:06

Precatória Devolvida

14/06/2021, 15:53

Autos Conclusos

09/06/2021, 13:00

Certidão Expedida

09/06/2021, 12:49

Processo Redistribuído

09/06/2021, 12:49

Juntada de Documento

09/06/2021, 12:48

Intimação Efetivada

09/06/2021, 12:31

Intimação Efetivada

09/06/2021, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2021, 11:51

Juntada de Documento

26/05/2021, 15:28

Autos Conclusos

13/04/2021, 15:03

Processo Redistribuído

13/04/2021, 14:43

Juntada de Documento

13/04/2021, 14:32

Carta Precatória Cumprida

29/03/2021, 17:34

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

18/03/2021, 14:30

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

16/03/2021, 23:34

Decisão -> Declaração -> Incompetência

02/03/2021, 18:45

Intimação Efetivada

02/03/2021, 18:45

Juntada de Documento

02/02/2021, 16:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/12/2020, 11:45

Processo Redistribuído

09/12/2020, 10:23

Certidão Expedida

09/12/2020, 10:22

Autos Conclusos

03/12/2020, 16:55

Prazo Decorrido

03/12/2020, 16:55

Juntada de Documento

03/11/2020, 16:22

Juntada de Documento

14/10/2020, 16:52

Intimação Efetivada

14/10/2020, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2020, 17:00

Autos Conclusos

16/09/2020, 15:59

Juntada -> Petição

14/09/2020, 13:12

Intimação Efetivada

02/09/2020, 15:19

Juntada -> Petição

28/08/2020, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2020, 19:59

Autos Conclusos

23/06/2020, 17:56

de Instrução e Julgamento

23/06/2020, 17:56

Juntada -> Petição

22/06/2020, 20:23

Juntada -> Petição

05/06/2020, 17:12

Juntada de Documento

22/05/2020, 15:34

Carta Precatória Cumprida

22/05/2020, 15:27

Juntada de Documento

05/03/2020, 17:53

Mandado Não Cumprido

21/02/2020, 10:09

Mandado Não Cumprido

21/02/2020, 10:07

Mandado Não Cumprido

14/02/2020, 09:36

Mandado Não Cumprido

14/02/2020, 09:29

Carta Precatória Expedida

10/02/2020, 17:11

Carta Precatória Expedida

10/02/2020, 17:11

Carta Precatória Expedida

10/02/2020, 17:10

Carta Precatória Expedida

10/02/2020, 17:09

Carta Precatória Expedida

07/02/2020, 12:31

Mandado Expedido

06/02/2020, 13:54

Mandado Expedido

06/02/2020, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2020, 14:58

Intimação Efetivada

05/02/2020, 14:58

Intimação Efetivada

05/02/2020, 14:58

Juntada -> Petição

13/01/2020, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2020, 12:08

Autos Conclusos

09/01/2020, 09:55

de Instrução e Julgamento

09/01/2020, 09:55

Carta Precatória Expedida

16/12/2019, 16:33

Carta Precatória Expedida

16/12/2019, 16:32

Carta Precatória Expedida

16/12/2019, 16:32

Carta Precatória Expedida

16/12/2019, 16:31

Mandado Expedido

16/12/2019, 14:10

Mandado Expedido

16/12/2019, 13:57

Mandado Expedido

16/12/2019, 13:43

Mandado Expedido

16/12/2019, 13:40

Audiência de Instrução e Julgamento

16/12/2019, 13:33

Intimação Efetivada

16/12/2019, 13:33

Intimação Efetivada

14/12/2019, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2019, 18:26

Autos Conclusos

08/10/2019, 16:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/10/2019, 10:54

Juntada de Documento

25/09/2019, 08:48

Intimação Efetivada

24/09/2019, 15:11

Juntada -> Petição -> Contestação

03/09/2019, 15:29

de Conciliação

13/08/2019, 10:19

Carta Precatória Cumprida

25/07/2019, 08:34

Mandado Cumprido

27/06/2019, 11:24

Juntada de Documento

04/06/2019, 17:30

Carta Precatória Expedida

27/05/2019, 15:00

Precatória Devolvida

24/05/2019, 16:09

Carta Precatória Expedida

06/05/2019, 17:06

Mandado Expedido

06/05/2019, 16:39

Intimação Efetivada

06/05/2019, 16:36

Audiência de Conciliação

06/05/2019, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2019, 16:05

Intimação Efetivada

06/05/2019, 16:05

Intimação Efetivada

06/05/2019, 16:05

de Conciliação

06/05/2019, 15:24

Autos Conclusos

30/04/2019, 17:34

Juntada -> Petição

30/04/2019, 17:15

Mandado Cumprido

30/04/2019, 13:09

Mandado Não Cumprido

26/04/2019, 14:51

Mandado Não Cumprido

12/04/2019, 08:39

Carta Precatória Cumprida

11/04/2019, 13:26

Carta Precatória Cumprida

05/04/2019, 13:12

Juntada de Documento

19/03/2019, 08:08

Juntada de Documento

19/03/2019, 08:05

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2019, 17:41

Intimação Efetivada

07/03/2019, 17:41

Intimação Efetivada

07/03/2019, 17:41

Autos Conclusos

07/03/2019, 15:46

Mandado Cumprido

22/02/2019, 12:37

Juntada -> Petição

19/02/2019, 16:03

Carta Precatória Expedida

19/02/2019, 16:00

Carta Precatória Expedida

19/02/2019, 15:58

Mandado Expedido

19/02/2019, 09:10

Mandado Expedido

19/02/2019, 09:01

Mandado Expedido

19/02/2019, 08:58

Mandado Expedido

19/02/2019, 08:55

Audiência de Conciliação

19/02/2019, 08:45

Intimação Efetivada

19/02/2019, 08:45

de Conciliação

19/02/2019, 08:10

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2019, 17:30

Intimação Efetivada

18/02/2019, 17:30

Autos Conclusos

18/02/2019, 15:11

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/02/2019, 14:58

Mandado Cumprido

23/01/2019, 09:16

Mandado Cumprido

23/01/2019, 09:14

Mandado Não Cumprido

15/01/2019, 13:26

Citação Não Efetivada

28/11/2018, 14:56

Intimação Não Efetivada

19/11/2018, 15:24

Intimação Lida

07/11/2018, 09:07

Citação Expedida

16/10/2018, 09:53

Mandado Expedido

16/10/2018, 09:49

Intimação Expedida

16/10/2018, 09:32

Intimação Expedida

16/10/2018, 09:29

Mandado Expedido

16/10/2018, 09:26

Mandado Expedido

16/10/2018, 09:22

Audiência de Conciliação

16/10/2018, 09:17

Intimação Efetivada

16/10/2018, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2018, 15:14

Intimação Efetivada

15/10/2018, 15:14

Intimação Efetivada

15/10/2018, 15:14

Autos Conclusos

02/10/2018, 09:05

Processo Distribuído

01/10/2018, 17:49

Peticão Enviada

01/10/2018, 17:49

Documentos

Despacho

•15/10/2018, 15:14

Despacho

•18/02/2019, 17:30

Despacho

•07/03/2019, 17:41

Despacho

•06/05/2019, 16:05

Despacho

•14/12/2019, 18:26

Despacho

•10/01/2020, 12:08

Decisão

•15/04/2020, 17:59

Despacho

•15/08/2020, 19:59

Despacho

•05/10/2020, 17:00

Despacho

•03/11/2020, 10:08

Despacho

•29/01/2021, 15:31

Decisão

•02/03/2021, 18:45

Despacho

•07/05/2021, 07:03

Despacho

•08/06/2021, 11:51

Despacho

•12/08/2021, 22:57

Todos os documentos(39)

Despacho

•15/10/2018, 15:14

Despacho

•18/02/2019, 17:30

Despacho

•07/03/2019, 17:41

Despacho

•06/05/2019, 16:05

Despacho

•14/12/2019, 18:26

Despacho

•10/01/2020, 12:08

Decisão

•15/04/2020, 17:59

Despacho

•15/08/2020, 19:59

Despacho

•05/10/2020, 17:00

Despacho

•03/11/2020, 10:08

Despacho

•29/01/2021, 15:31

Decisão

•02/03/2021, 18:45

Despacho

•07/05/2021, 07:03

Despacho

•08/06/2021, 11:51

Despacho

•12/08/2021, 22:57

Despacho

•02/09/2021, 19:40

Acórdão

•05/10/2021, 12:58

Despacho

•30/11/2021, 10:00

Relatório e Voto

•31/01/2022, 11:28

Ementa

•31/01/2022, 11:28

Despacho

•26/05/2022, 23:00

Decisão

•16/08/2022, 19:00

Termo de Audiência

•08/12/2022, 18:21

Sentença

•19/03/2023, 20:36

Decisão

•21/03/2023, 17:23

Decisão

•29/09/2023, 18:52

Despacho

•08/10/2023, 21:39

Relatório e Voto

•23/11/2023, 16:32

Ementa

•23/11/2023, 16:32

Decisão

•30/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:04

Despacho

•13/08/2025, 22:50

Decisão

•22/09/2025, 22:07

Decisão

•31/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:04

Decisão

•12/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:17