Execução de Título Extrajudicial 5992241-45.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5992241-45.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 5992241-45.2024.8.09.0023 Autor(a): Souza & Souza Medicamentos Ltda Réu(s): Sebastiao Vieira De Lima Filho Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por SOUZA & SOUZA MEDICAMENTOS LTDA - ME contra SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA FILHO. A parte exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados na mov. 38, com transferência para a conta bancária informada na petição de mov. 55. Decido. O art. 2º da Lei nº 9.099/1995 determina que os processos no Juizado Especial Cível “orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” Observa-se, claramente, que o objetivo do Juizado Especial Cível é entregar de forma célere e econômica a prestação jurisdicional. Verifica-se que em 18/06/2025 foi realizada penhora online nas contas da parte executada (mov. 38). Destarte, constata-se que a parte executada foi devidamente citada, conforme se extrai da certidão de mov. 51. Noutro giro, verifica-se que a parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento integral do débito, conforme manifestação de mov. 55 e, neste sentido, dispõe o art. 924 do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita. "Ademais, conforme o art. 925 do CPC,"A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Ante o exposto: (i) DETERMINO a expedição de alvará eletrônico, em favor da parte exequente ou seu(a) procurador(a), caso tenha poderes expressos para receber e dar quitação, para o levantamento do valor bloqueado, constante na mov. 38, que perfaz a quantia de R$ 1.177,96 (um mil, cento e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), podendo os valores serem transferidos para a conta bancária de mov. 55; i.1) Ressalto que qualquer problema ou impossibilidade de levantamento da quantia junto ao banco deverá ser informada nos autos pela parte beneficiária do alvará no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da juntada do alvará nos autos. Findo esse prazo sem manifestação, presumir-se-á que foi realizado o pagamento. (ii) Considerando que a parte exequente informou o pagamento integral do débito exequendo (mov. 55), EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 5

21/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5992241-45.2024.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Souza & Souza Medicamentos Ltda Promovido(a).....................: Sebastiao Vieira De Lima Filho Fica a parte intimada a fornecer os dados bancários para expedição de alvará, quais sejam: titular da conta (nome e CPF/CNPJ), número da conta, agência, Banco. Prazo de 05 dias. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Analista Judiciário

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:43

Confirmada

05/12/2025, 14:21

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2025, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHO CITE-SE a parte ré por meio de oficial de justiça no endereço indicado pela parte autora. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 21:04

Mero expediente

06/10/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5992241-45.2024.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Souza & Souza Medicamentos Ltda Promovido(a).....................: Sebastiao Vieira De Lima Filho Manifeste-se parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Analista Judiciário

30/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(58)