Execução de Título Extrajudicial 0131415-36.2009.8.09.0044 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0131415-36.2009.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 16:49

Expedição de documento

31/03/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 0131415-36.2009.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO, inscrita no CPF/CNPJ: 03.918.382/0001-25, residente e domiciliada ou com sede na AV. GOIAS, 91, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, GO, 74005010, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: FERRAM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 02.213.570/0001-95, residente e domiciliada ou com sede na RUA 16, 15, 137, Parque Vila Verde, FORMOSA, GO76000000, titular do telefone fixo/celular: --. DECISÃO 1. Inicialmente, quanto à petição apresentada pelo executado no mov. 180, DEIXO de apreciar seu conteúdo, porquanto protocolada de forma equivocada, uma vez que faz menção aos autos nº 6025163-42.2025.8.09.0044, em apenso. 2. No mais, verifica-se que o mandado de avaliação determinado na decisão de mov. 159, com mandado juntado ao mov. 176, retornou sem cumprimento. Conforme consignado na certidão do Oficial de Justiça, não foi possível acessar o interior do imóvel, por se encontrar fechado e sem moradores, havendo, ainda, indícios de inconsistência nos dados de identificação do bem, uma vez que, segundo a medição realizada, o imóvel indicado aparenta abranger área diversa da constante no registro, incluindo, inclusive, imóvel vizinho (oficina de bicicletas). Diante disso, DEFIRO o pedido de mov. 181 e DETERMINO a expedição de novo mandado de avaliação do imóvel penhorado, devendo o Oficial de Justiça, observados os limites da razoabilidade e legalidade, empregar os meios necessários ao cumprimento da diligência, inclusive com requisição de apoio policial, se necessário. Deverá, ainda, o Sr. Oficial atentar-se à integralidade da área descrita na matrícula do imóvel, a fim de que a avaliação recaia corretamente sobre o bem penhorado. 2.1 Atente-se à Secretaria para que anexe ao mandado a certidão de matrícula atualizada do imóvel. 3. Realizada a avaliação, INTIMEM-SE os sujeitos processuais para manifestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte exequente. 4. Oportunamente, realizadas as devidas certificações, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 5. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

Confirmada

24/03/2026, 01:32

deferimento

23/03/2026, 22:52

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:49

Petição (Replica)

18/02/2026, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Whatsapp: (61) 3642-8370 - CEP: 73.814-173 [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas. Processo: 0131415-36.2009.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO Requerido(a): FERRAM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Juiz(a) de Direito: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e, em conformidade com o Provimento nº 005/10 do TJGO Intime-se a parte promovente, para no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo oficial de justiça (ev. XX), sendo que, em caso de fornecimento de novo endereço nesta comarca ou solicitação da diligência no mesmo endereço constante dos autos, deverá, salvo nos casos de assistência judiciária, no mesmo prazo, recolher as custas de locomoção, para emissão/distribuição do respectivo mandado. Formosa/GO, 9 de fevereiro de 2026. MARIA EDUARDA OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 1º Grau - Cível/Matrícula 5076163169

10/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 14:13

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385 Autos nº: 0131415-36.2009.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO, inscrita no CPF/CNPJ: 03.918.382/0001-25, residente e domiciliada ou com sede na AV. GOIAS, 91, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, GO. Parte ré/executada: FERRAM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 02.213.570/0001-95, residente e domiciliada ou com sede na RUA 16, 15, 137, Parque Vila Verde, FORMOSA, GO. DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento em face de Ferram Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA., José Ferreira da Silva Sobrinho, Divino Ramos Machado da Silva e Espólio de Maria Cândida da Silva, todos qualificados. Citação dos executados Ferram Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., José Ferreira da Silva Sobrinho e Maria Cândida da Silva (mov. 03, arq. 02). O executado José Ferreira da Silva Sobrinho apresentou embargos dentro dos próprios autos (mov. 03, arq. 09). Auto de penhora e avaliação (mov. 03, arq. 10). Decisão que tornou sem efeito esta penhora e determinou a penhora de imóvel indicado a fís. 7/8 dos autos, no item 4 (garantias) da cédula de crédito comercial (mov. 03, arq. 12). Dada a inadequação, os embargos não foram recebidos (mov. 03, arq. 11). Citação de Divino Ramos Machado da Silva (mov. 03, arq. 11). Decisão que determinou a intimação, por edital, da parte executada para manifestar-se sobre a penhora (mov. 03, arq. 20). O mandado de avaliação não foi cumprido pelo Oficial de Justiça por impossibilidade de vistoria interna do imóvel (mov. 03, arq. 23). Apesar de regularmente intimada por seu procurador e pessoalmente, a parte exequente quedou inerte (mov. 03, arq. 03). O processo foi extinto por abandono (mov. 03, arq. 24). Insatisfeita, a exequente interpôs recurso (mov. 30, arq. 25). Sentença cassada (mov. 08). Em prosseguimento, o exequente requereu nova avaliação do bem imóvel penhorado (mov. 24). A parte executada Ferram Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. informou o falecimento de Divino Ramos Machado da Silva e Maria Cândida da Silva, bem como a existência de termo de curatela em relação a José Ferreira da Silva Sobrinho. Requereu a citação dos espólios, intimação da curadora e apresentação de planilha atualizada da dívida (mov. 38). Na sequência, insurgiu-se contra a avaliação do imóvel, alegando tratar-se do único bem do representante da empresa (mov. 47). Diante da notícia de falecimento e interdição de alguns dos executados, o feito foi suspenso e determinou-se à exequente que regularizasse o polo passivo. A exequente manifestou-se pela extinção da execução em relação a Divino Ramos Machado da Silva, por ausência de herdeiros ou bens, além de requerer a citação do espólio de Maria Cândida da Silva na pessoa de Hélio Ferreira da Silva Sobrinho e a intimação da curadora de José Ferreira da Silva Sobrinho (mov. 56). Em decisão (mov. 58), o feito foi extinto em relação a Divino e determinada a intimação do executado José Ferreira da Silva Sobrinho, por intermédio de sua curadora (mov. 58). Mandados não cumpridos (mov. 68/69). Indicados os herdeiros de Maria Cândida (mov. 71). Noticiado o óbito de José Ferreira Sobrinho (mov. 78). Citados 3 herdeiros de Maria Cândida (mov. 87/89). O exequente pugnou pelo prosseguimento do feito com a intimação dos herdeiros para dizerem sobre a existência de inventário da falecida. Requereu ainda, a intimação do executado falecido, José, através de seu advogado, para que este indique os herdeiros do falecido (mov. 92). O pedido de intimação do advogado do executado falecido foi indeferido e que a parte exequente foi intimada para qualificar o herdeiro faltante de José Ferreira e Maria Cândida, além de dar prosseguimento nos atos executórios em relação à executada Ferram Comércio (mov. 94). No ev. 101, o exequente requereu nova intimação a Hélio, herdeiro de Maria Cândida, para informar o nome do quarto herdeiro. Decisão de ev. 103 determinou a expedição do mandado de citação aos herdeiros de José Ferreira Sobrinho. Citação do herdeiro Hélio (ev. 109) e Edna, que informou desconhecer o paradeiro do irmão Edson (ev. 110). Diante da informação de ser desconhecido o paradeiro do quarto herdeiro, Edson Ferreira da Silva, a parte exequente postulou pela citação por edital (ev. 114). Citação da herdeira Elza (mov. 117). Na decisão de mov. 120, foi acolhido o requerimento formulado no mov. 114, determinando-se a citação do herdeiro Edson Ferreira da Silva por meio de edital. Estabeleceu-se ainda que, decorrido o prazo legal sem manifestação, fosse designado Curador Especial pela Secretaria para atuar na defesa do herdeiro. Edital de citação (mov. 125). O herdeiro Edson não se manifestou (mov. 126). Decorrido o prazo sem manifestação do herdeiro citado por edital, foi nomeado curador especial. O curador especial apresentou defesa processual e de mérito (mov. 135), pleiteando: a) reconhecimento da prescrição intercorrente; b) subsidiariamente, a limitação da responsabilidade dos herdeiros; c) a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica; d) a intervenção do Ministério Público; e) apresentação de planilha de cálculos detalhada; f) nomeação de perito contador; g) condenação da exequente em honorários advocatícios; h) habilitação no UHDS; i) intimação das partes acerca dos cálculos/perícia; j) produção de todas as provas admitidas. A exequente impugnou a manifestação do curador (mov. 140). Este, por sua vez, apresentou manifestação complementar reiterando o pedido de extinção da execução (mov. 141). Intimadas para especificação de provas, apenas o curador especial se manifestou (mov. 147), requerendo: i) prova pericial contábil, ii) exibição de documentos e planilhas; iii) juntada de histórico processual para análise da prescrição; iv) prova testemunhal subsidiária, v) expedição de ofícios para proteger o patrimônio dos herdeiros, vi) concessão de tutela provisória para suspender/levantar atos expropriatórios até decisão final. Decisão de mov. 149 declarou regularizado o polo passivo da execução, bem como deixou de conhecer a manifestação de mov. 135 em razão da inadequação da via eleita, oportunidade em que determinou-se a intimação do curador para, ciente da decisão, apresente a devida defesa em nome do herdeiro Edson. À mov. 154 o curador especial apresentou manifestação de embargos à execução, alegando que foi apresentado em apenso, por dependência ao processo judicial. À mov. 157 a parte exequente atualizou o valor da dívida, que em outubro/2025 atingiu o patamar de R$ 544.396,32. Juntou documentos quanto ao imóvel penhorado. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Inicialmente, verifica-se que o curador especial de Edson informou o ajuizamento de embargos à execução (mov. 154 - item VIII, alínea a, da petição). Contudo, não há registro de processo apensado aos presentes autos, tampouco foi informado o número do feito para ciência deste Juízo. Assim, INTIME-SE o curador especial para, além de informar o número do processo no qual foram distribuídos os embargos à execução, providenciar o apensamento aos autos originários, no prazo de 15 (quinze) dias, adotando as diligências de praxe junto à escrivania, sob pena de não serem conhecidos, uma vez que NÃO podem tramitar nos autos do próprio processo de execução. 3. Em caso de inércia, proceda-se o bloqueio do ev. 154 e a substituição do curador especial por outro denfensor habilitado junto ao sistema eletrônico da OAB, pomovendo as intimações de praxe para apresentação de manifestação/defesa no prazo legal. 4. Superado isto, verifica-se que o imóvel objeto de penhora foi avaliado em maio de 2021, no importe de R$ 100.000,00, ou seja, há mais de 04 (quatro) anos (mov. 42). Assim, considerando a necessidade de atualização do valor de mercado do imóvel penhorado, a fim de evitar eventual prejuízo a qualquer das partes, DETERMINO nova avaliação do bem para prosseguimento dos atos expropriatórios. Dessa forma, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do imóvel penhorado, referente à matrícula nº 42.523 do CRI de Formosa/GO, devendo o laudo conter, de forma detalhada, a descrição de seu estado atual de conservação. 4.1 Antes, contudo, INTIME-SE a parte exequente para promover o recolhimento integral das custas processuais pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Realizada a avaliação, INTIMEM-SE os sujeitos processuais para manifestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte exequente. 6. Oportunamente, realizadas as devidas certificações, volvam-me os autos conclusos para deliberação. 7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FormosaGabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 0131415-36.2009.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO, inscrita no CPF/CNPJ: 03.918.382/0001-25, residente e domiciliada ou com sede na AV. GOIAS, 91, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, GO, 74005010, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: FERRAM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 02.213.570/0001-95, residente e domiciliada ou com sede na RUA 16, 15, 137, Parque Vila Verde, FORMOSA, GO76000000, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução, ajuizada por Agência de Fomento de Goiás S/A – GoiásFomento, em face de Ferram Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA., José Ferreira da Silva Sobrinho e Espólio de Maria Cândida da Silva, qualificados.Citação dos executados Ferram Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., José Ferreira da Silva Sobrinho e Maria Cândida da Silva (mov. 03, arq. 02).O executado José Ferreira da Silva Sobrinho apresentou embargos dentro dos próprios autos (mov. 03, arq. 09).Auto de penhora e avaliação (mov. 03, arq. 10).Decisão que tornou sem efeito esta penhora e determinou a penhora de imóvel indicado a fís. 7/8 dos autos, no item 4 (garantias) da cédula de crédito comercial (mov. 03, arq. 12).Dada a inadequação, os embargos não foram recebidos (mov. 03, arq. 11).Citação de Divino Ramos Machado da Silva (mov. 03, arq. 11).Decisão que determinou a intimação, por edital, da parte executada para manifestar-se sobre a penhora (mov. 03, arq. 20). O mandado de avaliação não foi cumprido pelo Oficial de Justiça por impossibilidade de vistoria interna do imóvel (mov. 03, arq. 23).Apesar de regularmente intimada por seu procurador e pessoalmente, a parte exequente quedou inerte (mov. 03, arq. 03).O processo foi extinto por abandono (mov. 03, arq. 24).Insatisfeita, a exequente interpôs recurso (mov. 30, arq. 25).Sentença cassada (mov. 08).Em prosseguimento, o exequente requereu nova avaliação do bem imóvel penhorado (mov. 24).A parte executada Ferram Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. informou o falecimento de Divino Ramos Machado da Silva e Maria Cândida da Silva, bem como a existência de termo de curatela em relação a José Ferreira da Silva Sobrinho. Requereu a citação dos espólios, intimação da curadora e apresentação de planilha atualizada da dívida (mov. 38).Na sequência, insurgiu-se contra a avaliação do imóvel, alegando tratar-se do único bem do representante da empresa (mov. 47).Diante da notícia de falecimento e interdição de alguns dos executados, o feito foi suspenso e determinou-se à exequente que regularizasse o polo passivo.A exequente manifestou-se pela extinção da execução em relação a Divino Ramos Machado da Silva, por ausência de herdeiros ou bens, além de requerer a citação do espólio de Maria Cândida da Silva na pessoa de Hélio Ferreira da Silva Sobrinho e a intimação da curadora de José Ferreira da Silva Sobrinho (mov. 56).Em decisão (mov. 58), o feito foi extinto em relação a Divino e determinada a intimação do executado José Ferreira da Silva Sobrinho, por intermédio de sua curadora (mov. 58). Mandados não cumpridos (mov. 68/69).Indicados os herdeiros de Maria Cândida (mov. 71).Noticiado o óbito de José Ferreira Sobrinho (mov. 78).Citados 3 herdeiros de Maria Cândida (mov. 87/89).O exequente pugnou pelo prosseguimento do feito com a intimação dos herdeiros para dizerem sobre a existência de inventário da falecida. Requereu ainda, a intimação do executado falecido, José, através de seu advogado, para que este indique os herdeiros do falecido (mov. 92). O pedido de intimação do advogado do executado falecido foi indeferido e a parte exequente foi intimada para qualificar o herdeiro faltante de José Ferreira e Maria Cândida, além de dar prosseguimento nos atos executórios em relação à executada Ferram Comércio (mov. 94).No ev. 101, o exequente requereu nova intimação a Hélio, herdeiro de Maria Cândida, para informar o nome do quarto herdeiro.Decisão de ev. 103 determinou a expedição do mandado de citação aos herdeiros de José Ferreira Sobrinho.Citação do herdeiro Hélio (ev. 109) e Edna, que informou desconhecer o paradeiro do irmão Edson (ev. 110).Diante da informação de ser desconhecido o paradeiro do quarto herdeiro, Edson Ferreira da Silva, a parte exequente postulou pela citação por edital (ev. 114).Citação da herdeira Elza (mov. 117). Na decisão de mov. 120, foi acolhido o requerimento formulado no mov. 114, determinando-se a citação do herdeiro Edson Ferreira da Silva por meio de edital. Estabeleceu-se ainda que, decorrido o prazo legal sem manifestação, fosse designado Curador Especial pela Secretaria para atuar na defesa do herdeiro.Edital de citação (mov. 125).O herdeiro Edson não se manifestou (mov. 126).Decorrido o prazo sem manifestação do herdeiro citado por edital, foi nomeado curador especial.O curador especial apresentou defesa processual e de mérito (mov. 135), pleiteando: a) reconhecimento da prescrição intercorrente; b) subsidiariamente, a limitação da responsabilidade dos herdeiros; c) a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica; d) a intervenção do Ministério Público; e) apresentação de planilha de cálculos detalhada; f) nomeação de perito contador; g) condenação da exequente em honorários advocatícios; h) habilitação no UHDS; i) intimação das partes acerca dos cálculos/perícia; j) produção de todas as provas admitidas.A exequente impugnou a manifestação do curador (mov. 140).Este, por sua vez, apresentou manifestação complementar reiterando o pedido de extinção da execução (mov. 141).Intimadas para especificação de provas, apenas o curador especial se manifestou (mov. 147), requerendo: i) prova pericial contábil, ii) exibição de documentos e planilhas; iii) juntada de histórico processual para análise da prescrição; iv) prova testemunhal subsidiária, v) expedição de ofícios para proteger o patrimônio dos herdeiros, vi) concessão de tutela provisória para suspender/levantar atos expropriatórios até decisão final.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. Fundamento e DECIDO. 2. Inicialmente, declaro regularizado o polo passivo da execução. Foram cumpridas todas as formalidades para a sucessão processual dos executados falecidos, culminando na citação válida de todos os herdeiros e na nomeação de curador especial ao herdeiro citado por edital (Edson), garantindo-se, assim, a triangularização da relação processual.No que tange à manifestação apresentada pelo curador especial na mov. 135, observo que a via eleita é processualmente inadequada. A defesa do executado, no rito da execução de título extrajudicial, deve ser exercida por meio de embargos à execução, conforme preceitua o artigo 914 do Código de Processo Civil.A apresentação de defesa de mérito por mera petição nos autos executivos, tal como a peça em questão, não encontra amparo legal. Deste modo, por manifesta inadequação da via, deixo de conhecer da petição de mov. 135 e das teses nela contidas.Contudo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e considerando a função essencial da curadoria especial, é imperativo que se oportunize ao executado representado a apresentação de defesa pela via processual correta.3. Ante o exposto, INTIME-SE novamente o curador especial nomeado para que, ciente da presente decisão, exerça seu encargo e, querendo, apresente a devida defesa em nome do herdeiro EDSON, no prazo legal, observando-se a determinação contida no item 7 da decisão de mov. 120.4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para imediato prosseguimento dos atos expropriatórios sobre o bem penhorado e avaliado no evento 42.5. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos termos da decisão de mov. 94, item 4 e seguintes.6. Em tempo, TORNO SEM EFEITO o ato ordinatório de mov. 142, por ser incompatível com o rito executivo.6. Cumpra-se. Intimem-se.7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FormosaGabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 0131415-36.2009.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO, inscrita no CPF/CNPJ: 03.918.382/0001-25, residente e domiciliada ou com sede na AV. GOIAS, 91, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA, GO, 74005010, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: FERRAM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 02.213.570/0001-95, residente e domiciliada ou com sede na RUA 16, 15, 137, Parque Vila Verde, FORMOSA, GO76000000, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução, ajuizada por Agência de Fomento de Goiás S/A – GoiásFomento, em face de Ferram Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA., José Ferreira da Silva Sobrinho e Espólio de Maria Cândida da Silva, qualificados.Citação dos executados Ferram Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., José Ferreira da Silva Sobrinho e Maria Cândida da Silva (mov. 03, arq. 02).O executado José Ferreira da Silva Sobrinho apresentou embargos dentro dos próprios autos (mov. 03, arq. 09).Auto de penhora e avaliação (mov. 03, arq. 10).Decisão que tornou sem efeito esta penhora e determinou a penhora de imóvel indicado a fís. 7/8 dos autos, no item 4 (garantias) da cédula de crédito comercial (mov. 03, arq. 12).Dada a inadequação, os embargos não foram recebidos (mov. 03, arq. 11).Citação de Divino Ramos Machado da Silva (mov. 03, arq. 11).Decisão que determinou a intimação, por edital, da parte executada para manifestar-se sobre a penhora (mov. 03, arq. 20). O mandado de avaliação não foi cumprido pelo Oficial de Justiça por impossibilidade de vistoria interna do imóvel (mov. 03, arq. 23).Apesar de regularmente intimada por seu procurador e pessoalmente, a parte exequente quedou inerte (mov. 03, arq. 03).O processo foi extinto por abandono (mov. 03, arq. 24).Insatisfeita, a exequente interpôs recurso (mov. 30, arq. 25).Sentença cassada (mov. 08).Em prosseguimento, o exequente requereu nova avaliação do bem imóvel penhorado (mov. 24).A parte executada Ferram Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. informou o falecimento de Divino Ramos Machado da Silva e Maria Cândida da Silva, bem como a existência de termo de curatela em relação a José Ferreira da Silva Sobrinho. Requereu a citação dos espólios, intimação da curadora e apresentação de planilha atualizada da dívida (mov. 38).Na sequência, insurgiu-se contra a avaliação do imóvel, alegando tratar-se do único bem do representante da empresa (mov. 47).Diante da notícia de falecimento e interdição de alguns dos executados, o feito foi suspenso e determinou-se à exequente que regularizasse o polo passivo.A exequente manifestou-se pela extinção da execução em relação a Divino Ramos Machado da Silva, por ausência de herdeiros ou bens, além de requerer a citação do espólio de Maria Cândida da Silva na pessoa de Hélio Ferreira da Silva Sobrinho e a intimação da curadora de José Ferreira da Silva Sobrinho (mov. 56).Em decisão (mov. 58), o feito foi extinto em relação a Divino e determinada a intimação do executado José Ferreira da Silva Sobrinho, por intermédio de sua curadora (mov. 58). Mandados não cumpridos (mov. 68/69).Indicados os herdeiros de Maria Cândida (mov. 71).Noticiado o óbito de José Ferreira Sobrinho (mov. 78).Citados 3 herdeiros de Maria Cândida (mov. 87/89).O exequente pugnou pelo prosseguimento do feito com a intimação dos herdeiros para dizerem sobre a existência de inventário da falecida. Requereu ainda, a intimação do executado falecido, José, através de seu advogado, para que este indique os herdeiros do falecido (mov. 92). O pedido de intimação do advogado do executado falecido foi indeferido e a parte exequente foi intimada para qualificar o herdeiro faltante de José Ferreira e Maria Cândida, além de dar prosseguimento nos atos executórios em relação à executada Ferram Comércio (mov. 94).No ev. 101, o exequente requereu nova intimação a Hélio, herdeiro de Maria Cândida, para informar o nome do quarto herdeiro.Decisão de ev. 103 determinou a expedição do mandado de citação aos herdeiros de José Ferreira Sobrinho.Citação do herdeiro Hélio (ev. 109) e Edna, que informou desconhecer o paradeiro do irmão Edson (ev. 110).Diante da informação de ser desconhecido o paradeiro do quarto herdeiro, Edson Ferreira da Silva, a parte exequente postulou pela citação por edital (ev. 114).Citação da herdeira Elza (mov. 117). Na decisão de mov. 120, foi acolhido o requerimento formulado no mov. 114, determinando-se a citação do herdeiro Edson Ferreira da Silva por meio de edital. Estabeleceu-se ainda que, decorrido o prazo legal sem manifestação, fosse designado Curador Especial pela Secretaria para atuar na defesa do herdeiro.Edital de citação (mov. 125).O herdeiro Edson não se manifestou (mov. 126).Decorrido o prazo sem manifestação do herdeiro citado por edital, foi nomeado curador especial.O curador especial apresentou defesa processual e de mérito (mov. 135), pleiteando: a) reconhecimento da prescrição intercorrente; b) subsidiariamente, a limitação da responsabilidade dos herdeiros; c) a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica; d) a intervenção do Ministério Público; e) apresentação de planilha de cálculos detalhada; f) nomeação de perito contador; g) condenação da exequente em honorários advocatícios; h) habilitação no UHDS; i) intimação das partes acerca dos cálculos/perícia; j) produção de todas as provas admitidas.A exequente impugnou a manifestação do curador (mov. 140).Este, por sua vez, apresentou manifestação complementar reiterando o pedido de extinção da execução (mov. 141).Intimadas para especificação de provas, apenas o curador especial se manifestou (mov. 147), requerendo: i) prova pericial contábil, ii) exibição de documentos e planilhas; iii) juntada de histórico processual para análise da prescrição; iv) prova testemunhal subsidiária, v) expedição de ofícios para proteger o patrimônio dos herdeiros, vi) concessão de tutela provisória para suspender/levantar atos expropriatórios até decisão final.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. Fundamento e DECIDO. 2. Inicialmente, declaro regularizado o polo passivo da execução. Foram cumpridas todas as formalidades para a sucessão processual dos executados falecidos, culminando na citação válida de todos os herdeiros e na nomeação de curador especial ao herdeiro citado por edital (Edson), garantindo-se, assim, a triangularização da relação processual.No que tange à manifestação apresentada pelo curador especial na mov. 135, observo que a via eleita é processualmente inadequada. A defesa do executado, no rito da execução de título extrajudicial, deve ser exercida por meio de embargos à execução, conforme preceitua o artigo 914 do Código de Processo Civil.A apresentação de defesa de mérito por mera petição nos autos executivos, tal como a peça em questão, não encontra amparo legal. Deste modo, por manifesta inadequação da via, deixo de conhecer da petição de mov. 135 e das teses nela contidas.Contudo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e considerando a função essencial da curadoria especial, é imperativo que se oportunize ao executado representado a apresentação de defesa pela via processual correta.3. Ante o exposto, INTIME-SE novamente o curador especial nomeado para que, ciente da presente decisão, exerça seu encargo e, querendo, apresente a devida defesa em nome do herdeiro EDSON, no prazo legal, observando-se a determinação contida no item 7 da decisão de mov. 120.4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para imediato prosseguimento dos atos expropriatórios sobre o bem penhorado e avaliado no evento 42.5. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos termos da decisão de mov. 94, item 4 e seguintes.6. Em tempo, TORNO SEM EFEITO o ato ordinatório de mov. 142, por ser incompatível com o rito executivo.6. Cumpra-se. Intimem-se.7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

02/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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