Execução de Título Extrajudicial 5150699-59.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5150699-59.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/04/2026, 08:35

Expedição de documento

27/03/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5150699-59.2025.8.09.0051 Promovente (s): Almir Fernandes De Souza Neto (CPF/CNPJ: 016.124.541-27) Endereço: Avenida Gabriel Henrique de Araújo, 0, Quadra 9, Lote 45, RESIDENCIAL GOIANIA VIVA, GOIÂNIA, GO, 74484420 Promovido: Taylla Vitoria Alves De Souza (CPF/CNPJ: 715.914.151-28) Endereço: Rua CP16, 0, Quadra 16, Lote 36, Setor Carolina Parque, CAROLINA PARQUE,GOIÂNIA, GO, 74483008 DECISÃO Verifica-se nos autos que foi requerida a citação por edital da parte não localizada. Nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, o promovido somente será considerado em local ignorado ou incerto quando restarem infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição de informações a cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos. A citação por edital constitui medida excepcional, admitida apenas após o esgotamento dos meios razoáveis de localização do demandado, haja vista tratar-se de ato essencial à garantia do contraditório e da ampla defesa. No caso em exame, observa-se que foram realizadas pesquisas de endereço por meio dos sistemas judiciais disponíveis, sem êxito na localização da parte requerida. Diante disso, reputa-se esgotadas as diligências possíveis para a localização do réu, razão pela qual se mostra cabível a citação por edital. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte promovente. CITE-SE a parte requerida/executada por EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, apresentar resposta/defesa no prazo legal, devendo constar do edital que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. Considerando a faculdade prevista no art. 257, parágrafo único, do CPC, deixo de determinar a publicação do edital em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, reputando suficiente, para a efetivação da citação, a publicação no DJe. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio curador especial um dos Defensores Públicos do Estado de Goiás, nos termos do art. 72, II, do CPC, a fim de assegurar o regular desenvolvimento do processo. Intime-se o curador nomeado para apresentar defesa no prazo legal. Após, ouça-se a parte promovente. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

Confirmada

11/03/2026, 12:21

Outras Decisões

11/03/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para recolher as despesas postais para expedição da carta de intimação da penhora realizada nos autos, conforme preceitua o artigo 854 do CPC. Ressalto, ainda que, deverá informar o endereço para intimação do executado. Goiânia - GO, 26 de fevereiro de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 15:55

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:34

Documento

26/02/2026, 14:36

Expedição de documento

20/02/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5150699-59.2025.8.09.0051 Promovente (s): Almir Fernandes De Souza Neto CPF/CNPJ: 016.124.541-27) Endereço: Avenida Gabriel Henrique de Araújo, 0, Quadra 9, Lote 45, RESIDENCIAL GOIANIA VIVA, GOIÂNIA, GO, 74484420 Promovido: Taylla Vitoria Alves De Souza (CPF/CNPJ: 715.914.151-28) Endereço: Rua CP16, 0, Quadra 16, Lote 36, Setor Carolina Parque, CAROLINA PARQUE,GOIÂNIA, GO, 74483008 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte exequente requereu a realização de arresto online nas contas do executado, bem como a expedição de nova tentativa de citação no endereço indicado à mov. 58. Conforme entendimento jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “Caso o devedor não seja localizado no endereço constante no título executivo extrajudicial para ser citado, tampouco localizados bens arrestáveis, nada impede que o magistrado condutor do feito proceda ao bloqueio (arresto on line), via convênio BacenJud, de numerário ou ativos financeiros em contas bancárias do executado para garantir a execução, norteado pelos princípios da efetividade e celeridade do processo”[TJGO, AI 201592938000]. Ante o exposto, e considerando o inadimplemento informado, defiro o pedido, ficando consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes. Desse modo, e em ato contínuo, proceda com o arresto dos valores requeridos, via SISBAJUD, em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos [Art. 854, §2º], para manifestar em 05 (cinco) dias [Art. 854. §3º], caso queira. Fica consignado que “não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo”, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015. Determino ainda a expedição de mandado de citação das executadas no endereço indicado, qual seja, Rua Antônio Meirelles, Quadra 15, Lote 21, Solange Parque, CEP 74484-320, Goiânia/GO. Deverá o Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, certificar se as executadas ainda residem no local, podendo, para tanto, diligenciar junto a vizinhos ou demais pessoas do entorno, a fim de verificar a efetiva residência das executadas. Cumpridas as diligências acima, INTIME-SE a parte promovente para providenciar o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Nada manifestando o(a) causídico(a)/Defensor(a) Público(a) no prazo assinalado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 14 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

05/02/2026, 00:00

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Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

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Petição (Petição (outras))

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