Reintegração / Manutenção de Posse 5157981-20.2025.8.09.0029 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5157981-20.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5157981-20.2025.8.09.0029 Natureza: Reintegração / Manutenção de Posse Promovente: Marta Lília da Silva Dantas Promovido: Eurico Rodrigues Rosa CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a promovente, na pessoa de seu procurador, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Catalão, 27 de maio de 2026 Márcio Dionizio Moreira Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 19:40

Expedida/certificada

15/04/2026, 18:56

Documento

15/04/2026, 18:56

Expedida/Certificada

06/04/2026, 16:48

Expedição de documento

26/03/2026, 16:59

Decurso de Prazo

26/03/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5157981-20.2025.8.09.0029 Natureza: Reintegração / Manutenção de Posse Promovente: Marta Lília da Silva Dantas Promovido: Eurico Rodrigues Rosa CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a promovente para manifestar sobre a certidão do mandado (mov. 22), no prazo de 15 (quinze) dias. Catalão, 19 de fevereiro de 2026 Simone Karla da Cruz Silva Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 13:53

Expedição de documento

19/02/2026, 13:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2026, 19:50

Expedição de documento

12/12/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5157981-20.2025.8.09.0029 Natureza: Reintegração / Manutenção de Posse Promovente: Marta Lília da Silva Dantas Promovido: Eurico Rodrigues Rosa CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Certifico e dou fé que a parte promovida não foi localizada no endereço indicado nos autos, conforme AR devolvido com o motivo "não procurado", juntado na mov. 16. Assim, INTIMO a promovente para informar número de telefone vinculado ao WhatsApp, a fim de possibilitar a citação/intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens eletrônicas, nos termos do Provimento Conjunto nº 09/2021, do TJGO, ou requerer o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias. Catalão, 1 de agosto de 2025 Thiago Costa e Silva Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

04/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - D E C I S Ã O MARTA LILIA DA SILVA DANTAS propoe a presente ação em face de EURICO RODRIGUES ROSA, já qualificados, cuja genitora Laurides Batista, falecida em junho/2022, adquiriu em 10.01.2019, mediante permuta, imóvel situado na Avenida Península do Lago, n° 21, Casa 04, Loteamento Oto, Jardim Lago, município de Três Ranchos/Go.Narra que a adquirente esteve casada com o promovido, os quais divorciaram e promoveram a respectiva partilha de bens em 2017, apesar de o imóvel objeto da demanda havido após o rompimento do vínculo matrimonial.Pondera que depois de alguns meses do falecimento da adquirente, uma das herdeiras por mera liberalidade e sem anuência dos demais, cedeu o imóvel ao ex-padrasto a título de comodato verbal, enquanto tramitava o processo de inventário e partilha entre os herdeiros.E finalizado o inventário e partilha, tentou sem êxito reaver o imóvel, porém, surpreendida com a recusa do promovido em desocupá-lo embora exerça mera posse precária, motivos pelos quais requer tutela provisória e ulterior confirmação para o compelir a entregá-lo, além dos consectários legais, evento 1.É o relato.Decido.Comprovada a insuficiência de recursos, DEFIRO o pedido de gratuidade.Estabelece o Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).Da análise da documentação, da causa de pedir e pretensão deduzida, não se vislumbra a plausibilidade do direito invocado e perigo da demora, embora em sede de cognição sumária, notadamente porque os elementos de provas aportados não indicam, extreme de dúvidas, o suposto esbulho à falta de notificação formal do promovido para a devolução do bem a recomendar a instauração do contraditório, de modo a viabilizar a apuração escorreita da alegada recusa.Adiante pertinente julgado:“APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - ESBULHO NÃO CONFIGURADO. - A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos requisitos previstos no art. 561, do Código de Processo Civil: comprovação da posse anterior, prática da turbação ou esbulho, ameaça ou perda da posse em razão de ato ilícito. - Tratando-se de comodato verbal é imprescindível notificação do comodatário, estabelecendo prazo para desocupação do imóvel, para se configurar posse injusta, no caso de não desocupação oportuna do bem. - Ausente prévia notificação do comodatário não se caracteriza o esbulho.” (TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.072319-5/002, Relator(a): Des.(a) Cavalcante Motta, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/07/2024, publicação da súmula em 22/07/2024).Isso posto, INDEFIRO a tutela provisória vindicada à míngua dos requisitos autorizadores e determino a citação sob pena de revelia para contestar em 15 (quinze) dias, cujo prazo iniciará da inserção no PJD do mandado/carta devidamente cumprido.Apresentando resposta/documentos, manifeste a parte contrária em igual prazo, encaminhando o feito ao CEJUSCC para designação da audiência de conciliação, incumbindo ao promovente o recolhimento da despesa do conciliador, salvo se dispensado de fazê-lo.Não sendo possível a conciliação, incumbe às partes, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, manifestar se pretendem o julgamento antecipado e/ou produzir provas, especificando quais e justificando a pertinência nos estritos limites da lide, apontando o ponto controvertido a dirimir, inclusive.Intimem-se e cumpra-se, servindo esta de mandado para efeitos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJGO1.Catalão, datado e assinado digitalmente. MARCUS VINÍCIUS AYRES BARRETOJUIZ DE DIREITO 1 - Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial.

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

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