Execução de Título Extrajudicial 5252100-07.2024.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5252100-07.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 09:51

Expedida/certificada

22/07/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5252100-07.2024.8.09.0029Polo ativo: Debora Regina Da Silva (CPF/CNPJ n. 884.071.951-20)Polo passivo: Rosano Braz Corinto (CPF/CNPJ n. 861.805.091-15) DECISÃO (i) Em atenção ao pedido anterior, com fundamento no princípio da cooperação, o polo ativo e/ou seu procurador com poderes para representá-la, de posse desta decisão, ficam autorizados a buscar eventual endereço, vínculo empregatício ou fonte pagadora do polo passivo (identificação no cabeçalho) junto a todos os órgãos públicos, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, servindo cópia da presente, assinada eletronicamente, como alvará perante às respectivas repartições, pelo prazo de 15 dias úteis, contados da intimação da parte requerente acerca desta decisão;(ii) Defiro a busca das últimas três declarações de imposto de renda da parte executada, por meio do InfoJud. Remeta-se à CACE/CENOPES;(iii) Cumpridas as diligências sem requerimento, arquive-se com baixa de eventuais penhoras/restrições (L9099, art. 53, §4º), facultado o desarquivamento em caso de mudança da situação de fático-jurídica.I.C.Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROSJuiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Confirmada

16/07/2025, 19:21

Outras Decisões

16/07/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5252100-07.2024.8.09.0029Polo ativo: Debora Regina Da Silva (CPF/CNPJ n. 884.071.951-20)Polo passivo: Rosano Braz Corinto (CPF/CNPJ n. 861.805.091-15) DECISÃO Em atenção ao pedido anterior e com base no princípio da cooperação, esta decisão vale como ofício a ser entregue pelo polo ativo ou seu procurador, com poderes de representação, à possível fonte pagadora do polo passivo Rosano Braz Corinto (CPF/CNPJ n. 861.805.091-15), empresa Restaura Jeans, localizada na Rua Americano do Brasil, nº 83, casa 2, Setor Central, Catalão/GO, CEP 75701-430, para que esta informe, em até 15 dias úteis, os valores líquido e bruto eventualmente recebidos mensalmente pelo polo passivo, e se há descontos aplicados diretamente na folha de pagamento, bem como anexar os três últimos contracheques.Por outro lado, tendo em vista que, neste momento processual, não existem bens passíveis de penhora, e tendo sido concedida autorização para que a parte exequente busque informações sobre a existência de bens penhoráveis junto a órgãos públicos e/ou em fonte pagadora da parte executada, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Faculta-se o desarquivamento caso a parte exequente encontre bens penhoráveis.Dispensa-se a intimação de parte sem advogado habilitado ou sem endereço cadastrado/atualizado, bem como de parte ré não citada, com base nos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, que orientam os JECs.Determino o imediato arquivamento do processo, considerando que a falta de bens penhoráveis não gera coisa julgada, permitindo a retomada da execução a qualquer momento, desde que o credor indique bens passíveis de penhora.I.C.Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROSJuiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Confirmada

14/07/2025, 13:11

Outras Decisões

14/07/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:27

Documentos

Outros

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5252100-07.2024.8.09.0029Polo ativo: Debora Regina Da Silva (CPF/CNPJ n. 884.071.951-20)Polo passivo: Rosano Braz Corinto (CPF/CNPJ n. 861.805.091-15) DECISÃO Em atenção ao pedido anterior e com base no princípio da cooperação, esta decisão vale como ofício a ser entregue pelo polo ativo ou seu procurador, com poderes de representação, à possível fonte pagadora do polo passivo Rosano Braz Corinto (CPF/CNPJ n. 861.805.091-15), empresa Restaura Jeans, localizada na Rua Americano do Brasil, nº 83, casa 2, Setor Central, Catalão/GO, CEP 75701-430, para que esta informe, em até 15 dias úteis, os valores líquido e bruto eventualmente recebidos mensalmente pelo polo passivo, e se há descontos aplicados diretamente na folha de pagamento, bem como anexar os três últimos contracheques.Por outro lado, tendo em vista que, neste momento processual, não existem bens passíveis de penhora, e tendo sido concedida autorização para que a parte exequente busque informações sobre a existência de bens penhoráveis junto a órgãos públicos e/ou em fonte pagadora da parte executada, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Faculta-se o desarquivamento caso a parte exequente encontre bens penhoráveis.Dispensa-se a intimação de parte sem advogado habilitado ou sem endereço cadastrado/atualizado, bem como de parte ré não citada, com base nos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, que orientam os JECs.Determino o imediato arquivamento do processo, considerando que a falta de bens penhoráveis não gera coisa julgada, permitindo a retomada da execução a qualquer momento, desde que o credor indique bens passíveis de penhora.I.C.Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROSJuiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"213","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar� de Soltura","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Cartas Precatórias Criminais Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9707 ou (64) 99244-0402 E-mail: [email protected] Processo n. 5252100-07.2024.8.09.0029 Polo ativo: Debora Regina Da Silva Polo passivo: Rosano Braz Corinto SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (L9.099/95, art. 22, §1º), o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, e DETERMINO o arquivamento dos autos. Trânsito em julgado com a publicação, diante da ausência de interesse de recorrer, dispensadas a certificação pela Secretaria e a intimação de parte sem advogado habilitado, nos termos do art. 1.000 do CPC e do art. 41 da Lei n. 9.099/95, bem como em homenagem aos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam os JECs. Proceda-se à baixa de eventual penhora/restrição efetivada que não tenha sido objeto do acordo. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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