Ação Penal - Procedimento Ordinário 0076644-40.2019.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Bom Jesus de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JAIME NASCIMENTO SILVA

Reu

POLICIA MILITAR

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO SANTOS NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

RUDSON ANDRADE SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 17:12

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

02/06/2025, 17:11

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Perguntas Frequentes

Por Renata Aline Nunes da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (31/01/2025 18:38:52))

04/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 0076644-40.2019.8.09.0018Réu: JAIME NASCIMENTO SILVASENTENÇATrata-se de Ação Penal em desfavor de JAIME NASCIMENTO SILVA para apurar os crimes previstos no art. 14 da Lei n. 10.826/03, bem como no art. 244-B do ECA, combinados com o art. 69 do Código Penal, ocorridos no d

04/02/2025, 00:00

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 31/01/2025 18:38:52)

03/02/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JAIME NASCIMENTO SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 31/01/2025 18:38:52)

03/02/2025, 17:08

Autos Conclusos

17/01/2025, 14:20

Verificação Parecer do Ministério Público

17/01/2025, 14:20

Juntada -> Petição

16/01/2025, 16:36

Por Renata Aline Nunes da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/01/2025 14:08:40))

16/01/2025, 16:36

On-line para Bom Jesus de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/01/2025 14:08:40)

13/01/2025, 13:31

VISTAS MP - Prescrição

09/01/2025, 14:08

Autos Conclusos

09/01/2025, 13:41

Término da Suspensão do Processo

21/04/2024, 10:38

(Por dias)

03/12/2023, 18:33

Documentos

Decisão

•25/08/2020, 13:05

Decisão

•28/08/2020, 16:16

Despacho

•31/08/2020, 14:41

Despacho

•17/09/2020, 09:29

Despacho

•14/10/2020, 14:53

Despacho

•13/11/2020, 13:37

Despacho

•09/01/2025, 14:08

Sentença

•31/01/2025, 18:38

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