Inválido 5398365-72.2025.8.09.0051 - TJGO

Inválido 5398365-72.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5398365-72.2025.8.09.0051 Requerente/Exequente: Leandro David Pires Barcelos Requerido(a)/Executado(a): Banco Do Brasil Sa DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre o(s) petição/documento(s) juntado(s) no evento 59, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1° do CPC. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 14:02

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:42

Mero expediente

17/03/2026, 21:30

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5398365-72.2025.8.09.0051 Requerente/Exequente: Leandro David Pires Barcelos Requerido(a)/Executado(a): Banco Do Brasil Sa DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação/suspensão dos autos formulado pela parte ré e CONCEDO prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação no feito. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5398365-72.2025.8.09.0051 Requerente/Exequente: Leandro David Pires Barcelos Requerido(a)/Executado(a): Banco Do Brasil Sa DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação/suspensão dos autos formulado pela parte ré e CONCEDO prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação no feito. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 11:30

deferimento

19/01/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5398365-72.2025.8.09.0051 Requerente/Exequente: Leandro David Pires Barcelos Requerido(a)/Executado(a): Banco Do Brasil Sa DECISÃO Como mencionado na decisão do evento 36, o autor não especificou a existência ou não dos documentos solicitados nesta demanda, tendo apenas requerido a intimação do réu para apresentar aqueles que estivessem em sua posse, o que resultou na juntada de demonstrativos de débitos no evento 41. O autor, por sua vez, requereu a aplicação de multa pelo suposto descumprimento da tutela, alegando que o réu deixou de apresentar apólices de seguro. Contudo, na petição inicial o próprio autor demonstrou incerteza quanto à existência dessas apólices ao requerer “apólices de seguros eventualmente contratados, com detalhamento de cobertura, valores e seguradoras envolvidas”, sendo razoável presumir que deveria ter algum conhecimento prévio sobre operações ou contratações realizadas. Dessa forma, não houve descumprimento da tutela, pois o réu apresentou os documentos que efetivamente possui. Caberia ao autor demonstrar que tais apólices existem e que estão em poder do réu, o que não ocorreu. Assim, intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, informar se existe alguma apólice de seguro vigente em nome do autor, carreando-a ao feito, considerando que a petição do evento 41 não trouxe essa informação, sob pena de aplicação de multa em caso de silêncio. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5398365-72.2025.8.09.0051 Requerente/Exequente: Leandro David Pires Barcelos Requerido(a)/Executado(a): Banco Do Brasil Sa DECISÃO Como mencionado na decisão do evento 36, o autor não especificou a existência ou não dos documentos solicitados nesta demanda, tendo apenas requerido a intimação do réu para apresentar aqueles que estivessem em sua posse, o que resultou na juntada de demonstrativos de débitos no evento 41. O autor, por sua vez, requereu a aplicação de multa pelo suposto descumprimento da tutela, alegando que o réu deixou de apresentar apólices de seguro. Contudo, na petição inicial o próprio autor demonstrou incerteza quanto à existência dessas apólices ao requerer “apólices de seguros eventualmente contratados, com detalhamento de cobertura, valores e seguradoras envolvidas”, sendo razoável presumir que deveria ter algum conhecimento prévio sobre operações ou contratações realizadas. Dessa forma, não houve descumprimento da tutela, pois o réu apresentou os documentos que efetivamente possui. Caberia ao autor demonstrar que tais apólices existem e que estão em poder do réu, o que não ocorreu. Assim, intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, informar se existe alguma apólice de seguro vigente em nome do autor, carreando-a ao feito, considerando que a petição do evento 41 não trouxe essa informação, sob pena de aplicação de multa em caso de silêncio. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

27/11/2025, 00:00

Confirmada

26/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5398365-72.2025.8.09.0051Requerente/Exequente: Leandro David Pires BarcelosRequerido(a)/Executado(a): Banco Do Brasil Sa DECISÃO LEANDRO DAVID PIRES BARCELOS, por meio do seu advogado devidamente constituído, ingressou com Ação de Produção Antecipada de Provas em face de BANCO DO BRASIL S.A, com vistas a compelir o réu a apresentar documentos de operações financeira os quais seriam necessários para iniciar a resolução extrajudicial.Além de justificar a necessidade de documento para a defesa de seus interesses, comprovou a sua solicitação direta ao réu, mediante o encaminhamento de correspondência com AR.Ao ser intimado para especificar a documentação objeto da demanda, esclareceu que, aparentemente, quer sejam apresentados todos os contratos e aditivos de crédito, extratos bancários dos últimos dez anos (evento 8)É o essencial. Passo a decidir.Trata-se de pedido de produção antecipada de prova, prevista nos artigos 381 e seguintes do CPC.Como se percebe, a medida judicial buscada tem nítido caráter satisfativo, de produção da prova da contratação antes do momento apropriado. Portanto, não se vislumbra o atributo de garantir o resultado útil do processo característico das medidas cautelares.Além disso, toda a argumentação da parte autora vai ao encontro do que dispõe o artigo 381, incisos II e III, do CPC, à medida que, de posse dos documentos de operações financeiras de serviços e produtos visando o ajuizamento de eventual futura demanda na especificada. Feitas essas considerações, é bom lembrar que a parte autora sendo cliente do requerido não poderá ser negado o direito de ter acesso a informações financeiras existentes, como dito na inicial.Sobre o tema em debate, explica Gajardone que o exercício do direito de defesa sobre o modelo da produção antecipada de prova é possível:"Basta que se interprete, à luz das teorias sobre flexibilização do procedimento (necessidade de adequação judicial dos procedimentos às vicissitudes do direito material), as regras dos artigos 381 e ss., em conjunto com dos arts. 396 e ss do CPC/2015 (exibição incidental de documento ou coisa). Neste caso, o polo passivo será citado para dar sua resposta nos 05 (cinco) dias, permitindo-lhe que afirme a inexistência do dever de exibir ou justa causa para não o fazer (art. 398 e 399 do CPC/2015). Caso a recusa seja reputada ilegítima, o juiz determinará a exibição no prazo e sob e as penas que fixar (vide art. 400, parágrafo, CPC/2015) e, eventualmente, fará a declaração de não exibição, para que o juízo da futura ação principal ajuizada eventualmente admita como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar (art. 400, caput, do CPC/2015)".Ao teor do exposto, recebo o pedido como produção antecipada de prova e, via de consequência, determino as seguintes providências:i) a citação do réu para apresentar os documentos citados nos itens a.1 ao a.10 da petição inicial, dos últimos dez anos, no prazo de cinco dias (arts. 382, § 1º, 396 e 398), ou apresentar defesa (art. 398 e 399 do CPC);ii) esgotado o prazo acima fixado, com exibição do documento, se aguarde 30 dias, para extração de cópias, sem ônus de sucumbência, e seja o processo arquivado, já que a providência prevista no artigo 383, parágrafo único, é dispensável, em vista de este tramitar em meio eletrônico.iii) caso não seja exibido o documento, retornem-me conclusos para sentença.I. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

01/07/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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