Execução de Título Extrajudicial 5514641-81.2017.8.09.0015 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5514641-81.2017.8.09.0015 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 08:27

Expedida/certificada

07/04/2026, 08:43

Expedição de documento

25/03/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível Rua SB-01, S/N, Q. 01, Residencial Serra Bela, CEP 76050756, Telefone: (62) 3611-2126 WhatsApp: (62) 3611-2129, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 19/2018, da CGJ, deste Tribunal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento da taxa descrita no Item 16.XI da Tabela IX, da Resolução n. 81/2017, atualizada pelos Provimentos n. 49/2021 e 94/2022, todos normativos deste Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para efetivação do(s) serviço(s) de intimação eletrônica ou via WhatsApp. Ressalta-se que cabe à parte interessada recolher 1 (uma) taxa (quantidade) por cada parte a ser intimada. Para emitir a guia de serviços, o usuário deverá acessar o projudi, consultar e acessar o processo desejado. Na tela principal do processo, deverá passar o ponteiro sobre o botão "Opções Processo" à esquerda, conforme demostrado na figura abaixo, acessar então a aba "Guias" e em seguida clicar em "Guias de Serviço". Na tela seguinte, no formulário da guia de serviços, em "Atos dos Porteiros dos Auditórios", no campo opção do ato(s) desejado(s) (16.XI - Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa) digitar numeral correspondente a quantidade de atos que deseja. Ao final, deverá o emitente clicar em "Prévia de cálculo" e então seguir para a emissão da guia conforme orientações do sistema. OBSERVAÇÃO: *Eventuais valores informados constam dos normativos mencionados e podem sofrer atualização. São Luís de Montes Belos - GO, 4 de fevereiro de 2026. Tiago André Andrade Oliveira Técnico Judiciário 3

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5514641-81.2017.8.09.0015$ Promovente: TERSIO LUIZ DE MORAIS Promovido: WILLIAN MOREIRA DA COSTA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Diante da informação de mov. 176, defiro o pleito e determino a tentativa de intimação do executado na via remota para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia da planilha (mov. 152, arq. 02), sob pena de prosseguimento da execução com atos expropriatórios. No que se refere ao cumprimento da determinação contida no item “b” da decisão de evento 154, defiro o pedido de ev. 176 e postergo o prazo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5514641-81.2017.8.09.0015$ Promovente: TERSIO LUIZ DE MORAIS Promovido: WILLIAN MOREIRA DA COSTA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Diante da informação de mov. 176, defiro o pleito e determino a tentativa de intimação do executado na via remota para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia da planilha (mov. 152, arq. 02), sob pena de prosseguimento da execução com atos expropriatórios. No que se refere ao cumprimento da determinação contida no item “b” da decisão de evento 154, defiro o pedido de ev. 176 e postergo o prazo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5514641-81.2017.8.09.0015$ Promovente: TERSIO LUIZ DE MORAIS Promovido: WILLIAN MOREIRA DA COSTA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Diante da informação de mov. 176, defiro o pleito e determino a tentativa de intimação do executado na via remota para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia da planilha (mov. 152, arq. 02), sob pena de prosseguimento da execução com atos expropriatórios. No que se refere ao cumprimento da determinação contida no item “b” da decisão de evento 154, defiro o pedido de ev. 176 e postergo o prazo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5514641-81.2017.8.09.0015$ Promovente: TERSIO LUIZ DE MORAIS Promovido: WILLIAN MOREIRA DA COSTA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Diante da informação de mov. 176, defiro o pleito e determino a tentativa de intimação do executado na via remota para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia da planilha (mov. 152, arq. 02), sob pena de prosseguimento da execução com atos expropriatórios. No que se refere ao cumprimento da determinação contida no item “b” da decisão de evento 154, defiro o pedido de ev. 176 e postergo o prazo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 14:52

Confirmada

04/02/2026, 14:51

Confirmada

04/02/2026, 14:51

Confirmada

04/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:34

Documentos

Outros

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aurilândia-GOVara JudicialProcesso nº: 5514641-81.2017.8.09.0015Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em fase de cumprimento da decisão que fixou taxa de fruição em favor do exequente e determinou a garantia da posse do imóvel adjudicado.Conforme se extrai dos autos, o exequente adquiriu regularmente, por meio de adjudicação, uma parte de terras de 01 (um) alqueire e 40 (quarenta) litros, registrada no CRI de Aurilândia/GO, sob a Matrícula nº 3.380, Livro 2-N, fls. 25 (mov. 27).No movimento n° 90, foi proferida decisão anulando a Carta de Adjudicação e Termo de Imissão de posse constantes nos eventos n° 33 e 34.O exequente interpôs recurso (mov. 94), o qual foi julgado procedente para manter hígida a adjudicação do bem imóvel (mov. 101).Intimado para dar andamento ao feito, o exequente pleiteou, no movimento n° 106, a fixação de aluguel a ser pago pelo executado em favor do exequente sobre o imóvel adjudicado, desde a ordem de imissão na posse no dia 15/04/2019, “no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) por ano, sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) por alqueire, ou R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) por mês, conforme preço praticado no mercado, cuja quantia deverá ser convertida em perdas e danos, cujo valor deverá incidir até a garantia da imissão na posse ao autor pelo executado”. Requereu ainda, aplicação de multa diária.No evento n° 115, este juízo condenou o executado a pagar ao exequente taxa de fruição de 0,5% ao mês sobre o valor da arrematação (R$ 97.500,00), pela ocupação irregular do imóvel, durante o período compreendido entre 15 de abril de 2019 (data do Auto de Imissão de Posse) até a garantia da imissão na posse.Interposto Agravo de Instrumento pelo executado, este não foi conhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (ev.123).No evento n° 137, este juízo deferiu os pedidos do exequente, fixou multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento da ordem de garantia da posse, e determinou o pagamento da taxa de ocupação (aluguel) vencida, conforme cálculo da planilha (mov. 135, arq. 02).Intimado pessoalmente o executado (ev. 140), este informa propositura de agravo de instrumento, o qual não foi conhecido, conforme decisão monocrática de movimentação n° 145.Decisão de movimentação n° 146, indeferiu os pedidos do executado e determinou o cumprimento do despacho de movimento 137.Certificado o decurso do prazo para o executado (mov. 149).Apresentada petição pelo exequente (mov. 152), na qual requer: a) remessa de cópia dos autos à delegacia local para apuração do crime de desobediência; b) autorização para ingresso no imóvel com profissional técnico para levantamento, delimitação e demarcação da área adjudicada, inclusive com uso de força policial, se necessário.Apresentou, ainda, cálculo atualizado da taxa de fruição e da multa diária, totalizando o valor de R$ 98.972,16 (noventa e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).BREVEMENTE RELATADO. DECIDO.De início, verifico que o executado, apesar de devidamente intimado, deixou de cumprir as determinações judiciais, não constituiu novo patrono, não garantiu a posse do bem ao exequente e tampouco efetuou o pagamento da taxa de ocupação fixada.O reiterado descumprimento das ordens judiciais pelo executado configura, em tese, o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, o que justifica a remessa de cópia dos autos à autoridade policial para apuração.Quanto ao pedido de autorização para ingresso no imóvel por profissional técnico contratado pelo exequente, entendo que a medida é necessária para efetivar a garantia da posse determinada por este juízo, face à resistência do executado em cumprir voluntariamente a ordem judicial.No que concerne aos cálculos apresentados pelo exequente, estes consideram a taxa de fruição fixada (0,5% do valor da arrematação ao mês), a multa diária estabelecida (R$ 200,00) e a atualização monetária, em conformidade com os parâmetros definidos nas decisões anteriores.Ante o exposto, DECIDO:a) DETERMINAR a extração de cópias dos documentos necessários à instrução de inquérito policial e sua remessa à Delegacia de Polícia local, para apuração do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) praticado pelo executado WILLIAN MOREIRA DA COSTA;b) AUTORIZAR o exequente a ingressar no imóvel adjudicado, por meio de profissional técnico a ser por ele contratado, para realização de levantamento, delimitação e demarcação da área, inclusive, com o uso de força policial para garantir o acesso do exequente e do profissional técnico ao imóvel, expedindo-se o competente mandado;c) DETERMINAR a intimação pessoal do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia da planilha (mov. 152, arq. 02), sob pena de prosseguimento da execução com atos expropriatórios.Expeça-se o necessário.Cumpra-se.Aurilândia-GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(185)