Execução de Título Extrajudicial 0187401-07.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0187401-07.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 16:22

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:10

Petição

17/04/2026, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 10:31

Confirmada

08/04/2026, 10:31

Expedida/certificada

08/04/2026, 10:26

Expedição de documento

05/02/2026, 20:01

Expedição de documento

05/02/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 0187401-07.2016.8.09.0051 Promovente: BANCO BRADESCO S/A Promovido (a): ELIANA NAVES AMARAL DUARTE DE ABREU DECISÃO A parte credora requereu no evento 316 a penhora dos imóveis de propriedade da parte devedora. A penhora de imóvel será realizada por termo nos autos quando apresentada a certidão atualizada da respectiva matrícula do bem, conforme regra do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, a certidão dominial apresentada pelo credor é prova suficiente de que os imóveis indicados pertencem à parte devedora. Diante do exposto, defiro o pedido de penhora dos imóveis. Lavre-se o Termo de Penhora dos imóveis observando a certidão do evento nº 316, conforme preceitua o art. 838 do CPC. Após, intimem-se a parte executada e seu respectivo cônjuge, se houver, da penhora realizada para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias acerca de eventual impenhorabilidade ou direito adicional que entenderem pertinente, nos termos dos arts. 841 e 842 do CPC. Havendo manifestação, certifique-se sobre a tempestividade e ouça-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Nomeio a própria parte executada como fiel depositária do bem imóvel, nos termos do art. 840, § 2º, e art. 840, § 1º, todos CPC. Registro que a própria parte exequente deve providenciar a averbação do registro da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC). Uma vez lavrado o termo, intime-se a parte exequente para cumprir a providência às suas expensas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento e ineficácia da constrição perante terceiros. Comprovado o registro da penhora e ficando superada a manifestação da parte devedora, expeça-se mandado para avaliação judicial dos imóveis. Feita a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 872, § 2º, do CPC) Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Confirmada

03/02/2026, 20:10

Outras Decisões

03/02/2026, 20:02

Documentos

Outros

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 0187401-07.2016.8.09.0051 Promovente: BANCO BRADESCO S/A Promovido (a): ELIANA NAVES AMARAL DUARTE DE ABREU DECISÃO A parte credora requereu no evento 316 a penhora dos imóveis de propriedade da parte devedora. A penhora de imóvel será realizada por termo nos autos quando apresentada a certidão atualizada da respectiva matrícula do bem, conforme regra do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, a certidão dominial apresentada pelo credor é prova suficiente de que os imóveis indicados pertencem à parte devedora. Diante do exposto, defiro o pedido de penhora dos imóveis. Lavre-se o Termo de Penhora dos imóveis observando a certidão do evento nº 316, conforme preceitua o art. 838 do CPC. Após, intimem-se a parte executada e seu respectivo cônjuge, se houver, da penhora realizada para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias acerca de eventual impenhorabilidade ou direito adicional que entenderem pertinente, nos termos dos arts. 841 e 842 do CPC. Havendo manifestação, certifique-se sobre a tempestividade e ouça-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Nomeio a própria parte executada como fiel depositária do bem imóvel, nos termos do art. 840, § 2º, e art. 840, § 1º, todos CPC. Registro que a própria parte exequente deve providenciar a averbação do registro da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC). Uma vez lavrado o termo, intime-se a parte exequente para cumprir a providência às suas expensas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento e ineficácia da constrição perante terceiros. Comprovado o registro da penhora e ficando superada a manifestação da parte devedora, expeça-se mandado para avaliação judicial dos imóveis. Feita a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 872, § 2º, do CPC) Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 0187401-07.2016.8.09.0051 Promovente: BANCO BRADESCO S/A Promovido (a): ELIANA NAVES AMARAL DUARTE DE ABREU DECISÃO Versam os autos sobre ação executória. Processada a ação em seus ulteriores termos, ficou frustrada a satisfação da dívida por impossibilidade de localizar bens do devedor passíveis de penhora. Intimada para impulsionar o feito, a parte exequente requer a suspensão da execução (evento 310). O pedido deve ser deferido, nos termos da previsão contida no artigo 921, inciso III, § 2º e § 3º, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Diante do exposto, determino o sobrestamento da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, conforme previsão do artigo 921, inciso III, do CPC. Uma vez escoado o período de suspensão sem nova solicitação de impulsionamento, os autos devem vir conclusos para avaliar a possibilidade de arquivamento em definitivo. Em se considerando o largo período de suspensão da tramitação e, objetivando prevenir o impacto da inércia processual nos índices de gestão desta vara, dificultando o diagnóstico das prioridades e o atingimento das metas de produção, deixo definido que os presentes autos, durante o período de 01 (um) ano de suspensão, devem ser arquivados pelo cartório, possibilitando-se o desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte credora para continuidade da execução. Intime-se a parte exequente. Após, arquive-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 0187401-07.2016.8.09.0051Promovente: BANCO BRADESCO S/APromovido (a): ELIANA NAVES AMARAL DUARTE DE ABREUDECISÃO Trata-se de ação de execução proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de ELIANA NAVES AMARAL DUARTE DE ABREU.O escritório SARI ADVOGADOS S/S formulou pedido de inclusão no polo ativo do feito, na qualidade de terceiro interessado, sob o fundamento de que atuaram como patronos da parte exequente, Banco Bradesco, durante determinado período do processo de execução, alegando serem credores de honorários advocatícios, tanto os fixados por arbitramento judicial quanto os de sucumbência, já estabelecidos ou a serem arbitrados, relativos ao período em que atuaram no feito.Passo à análise do pedido.Verifico que o requerente busca sua inclusão no polo ativo desta execução com objetivo de perseguir créditos de honorários advocatícios referentes ao período em que representou a parte exequente.Embora seja inconteste o direito do advogado aos honorários pelos serviços prestados, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), a via eleita não se mostra adequada para a finalidade pretendida.A presente demanda executiva possui objeto específico e bem delimitado, direcionado à satisfação do crédito principal do exequente Banco Bradesco. A inserção de terceiro interessado no polo ativo, com pretensão de crédito derivado de honorários advocatícios, representaria desvirtuamento da natureza e finalidade da execução em curso.Os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, constituem relação jurídica autônoma e distinta daquela que fundamenta a execução principal, ainda que derivados da mesma causa. Sua discussão, liquidação e execução devem observar os meios processuais próprios para tanto.Para os honorários contratuais, o art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 prevê a possibilidade de execução nos próprios autos, mas pressupõe a formação prévia de título executivo mediante juntada do contrato e decisão que arbitre o valor. Já para os honorários sucumbenciais, o art. 23 do mesmo diploma assegura o direito autônomo do advogado, que pode ser exercido através de execução específica.O que se verifica no caso em análise é a pretensão de ingresso direto no polo ativo da execução sem a demonstração de título executivo específico que legitime tal inclusão, ou mesmo sem o necessário arbitramento prévio dos valores alegadamente devidos.Nesse sentido, o pedido conforme formulado não encontra amparo legal, sendo necessário que o escritório requerente busque a satisfação de seu crédito pelas vias adequadas, quais sejam: (i) para honorários contratuais, ação de arbitramento seguida de execução; (ii) para honorários sucumbenciais já fixados, execução específica do título formado; e (iii) para eventuais honorários a serem arbitrados, aguardar o momento processual oportuno para fixação e posterior execução.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão do escritório SARI ADVOGADOS S/S no polo ativo da presente execução, na qualidade de terceiro interessado, sem prejuízo do seu direito de buscar a satisfação dos honorários advocatícios pelas vias processuais próprias e adequadas, nos termos da legislação vigente.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Petição

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