Execução de Título Extrajudicial 5151825-67.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5151825-67.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 18:31

Trânsito em julgado

30/06/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5151825-67.2025.8.09.0012Parte Autora: Centro De Ensino Tecnico De Saude LtdaParte Ré:Janaina Pereira RibeiroNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Trata-se de ação proposta por Centro De Ensino Tecnico De Saude Ltda em face de Janaina Pereira Ribeiro.Dispensado o relatório, nos termos previstos pelo art. 38, caput, da Lei no 9.099/95.A parte autora foi devidamente intimada da decisão de evento no 09 para, no prazo de 5 (cinco) dias, exequente para comprovar a prestação do serviço, mediante apresentação do histórico escolar e de frequência do aluno, sob pena de indeferimento da petição inicial.No evento n.º 11 consta certidão de prazo decorrido sem manifestação da exequente. Dito isso, conforme o art. 77, IV, do CPC, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços à sua efetivação.Destarte, ante tais considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante disposição do artigo 485, III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Arquivem-se os autos imediatamente, com cautelas de estilo, sem prejuízo de desarquivamento em caso de recurso, devendo nesse caso ser certificada sua tempestividade. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se a UPJ o trânsito em julgado. O arquivamento não impede o peticionamento.P.R.IAparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 19:11

Indeferimento da petição inicial

27/05/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5151825-67.2025.8.09.0012Parte Autora: Centro De Ensino Tecnico De Saude LtdaParte Ré: Janaina Pereira RibeiroNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Intime-se a exequente para comprovar a prestação do serviço, mediante apresentação do histórico escolar e de frequência do aluno, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se e cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

02/04/2025, 00:00

Outras Decisões

01/04/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5151825-67.2025.8.09.0012Parte Autora:Centro De Ensino Tecnico De Saude LtdaParte Ré: Janaina Pereira RibeiroNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Intime-se a parte autora, via seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial (artigo 321, CPC) com comprovante de endereço atualizado, em nome próprio e datado (no prazo máximo de 90 dias) expedido por órgão que exija prévio cadastro ou contrato de locação/declaração de residência com firma reconhecida em Cartório, sendo que, em caso de declaração de residência, esta deverá vir acompanhada do documento pessoal da pessoa titular do comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, caput, do CPC).No mesmo prazo, deverá a parte autora/exequente manifestar sobre a possível conexão com o processo nº 5041251-54.2025.8.09.0051.Intime-se e cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

27/02/2025, 00:00

Outras Decisões

26/02/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:10

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 15:10

Petição (Petição inicial)

26/02/2025, 15:10

Documentos

•28/05/2025, 00:00