Execução de Título Extrajudicial 5159182-93.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5159182-93.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

15/04/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:07

Confirmada

09/03/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz de Direito e diante dos resultados das constrições efetuadas pelo CENOPES/CENTRAL SISBAJUD juntadas no evento retro, intimo o(a)(s) Executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º); Goiânia, 4 de março de 2026. PRISCYLLA SIMIEMA PEREIRA VALENTE Analista Judiciário 1º Grau - Cível

05/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 11:30

Expedida/certificada

04/03/2026, 11:23

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:23

Expedição de documento

02/03/2026, 13:36

Documento

19/02/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos/bloqueio de CNH), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. A parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta as custas referidas, vez que a guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e neste caso, poder-se-á solicitar a sua restituição junto à Diretoria do Foro, através de PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 14 de janeiro de 2026. Larissa Borges Campos Valadares Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5159182-93.2016.8.09.0051 Promovente: BANCO BRADESCO S/A Promovido (a): MARCELO DA SILVA FERREIRA DECISÃO Defiro o pedido de penhora do veiculo do executado localizado via sistema RENAJUD. Reduza-se a penhora do veículo por termo nos autos. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a penhora. Intime-se ainda a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o paradeiro do veículo para possibilitar a avaliação. Promova-se a inclusão de restrição de circulação, transferência e licenciamento no prontuário do veículo via RENAJUD. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados da CENOPES/CENTRAL SISBAJUD/CENTRAL RENAJUD, juntadas no evento retro. Goiânia - GO, 8 de janeiro de 2026. Maria Eduarda Elias de Sousa Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

14/01/2026, 13:44

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5159182-93.2016.8.09.0051Promovente: BANCO BRADESCO S/APromovido (a): MARCELO DA SILVA FERREIRADECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S/A em face de MARCELO DA SILVA FERREIRA e YURI CAPELETTI FERREIRA, onde a parte exequente postula a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, bem como autorização para busca patrimonial no sistema ONR.Analisando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de constrição online através do sistema SISBAJUD, conforme documentos juntados nos eventos anteriores, tendo sido bloqueado o montante total de R$ 357,80 (trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) das contas dos executados.O direito ao levantamento dos valores constritados pela parte exequente encontra amparo no ordenamento jurídico, especialmente quando se verifica a regularidade do processo executivo e a adequada intimação dos executados para eventuais manifestações, conforme determina o art. 854, §3º do Código de Processo Civil.Observo que os executados foram devidamente intimados através do ato ordinatório de evento nº 381 para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis eram impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, prazo que transcorreu in albis, consolidando-se, assim, a presunção de legitimidade da constrição realizada.A medida pleiteada se justifica plenamente, uma vez que os valores bloqueados representam satisfação parcial do crédito exequendo, devendo ser disponibilizados ao credor para amortização do débito principal, conforme preceitua o art. 835 e seguintes do CPC.No que tange ao pedido de autorização para consulta ao sistema ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis), a medida se mostra necessária e adequada para a efetividade da execução. O CPC estabelece que, não encontrados bens suficientes, o juiz deve autorizar, a requerimento da parte, pesquisas em sistemas informatizados para localização de bens do devedor, incluindo-se aí os registros imobiliários.A busca patrimonial através do ONR constitui ferramenta essencial para a localização de bens imóveis que possam estar registrados em nome dos executados, permitindo a satisfação integral do crédito, especialmente considerando que o valor bloqueado (R$ 357,80) representa apenas parcela mínima do débito atualizado.A efetividade da tutela executiva exige que sejam utilizados todos os meios disponíveis para a localização do patrimônio do devedor, sendo a consulta ao ONR medida que se coaduna com os princípios da celeridade processual e da máxima efetividade da execução.Diante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino:a) A expedição de alvará, via sistema SISCONDJ, para levantamento do valor de R$ 357,80 (trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) bloqueado nas contas dos executados, em favor de BANCO BRADESCO S/A, devendo os valores ser creditados na conta corrente nº 1-9, agência 4040, Banco 237 (Bradesco S/A), CNPJ 60.746.948/0001-12.b) A realização de pesquisa patrimonial no sistema ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis) em nome dos executados MARCELO DA SILVA FERREIRA (CPF 191.146.211-34) e YURI CAPELETTI FERREIRA (CPF 002.851.251-09), para identificação de eventuais bens imóveis que possam ser objeto de penhora.Após o cumprimento das diligências supra, certifique-se e venham os autos conclusos para posterior deliberação quanto ao prosseguimento da execução.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

08/09/2025, 00:00

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Petição

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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