Execução de Título Extrajudicial 5624128-51.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5624128-51.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/04/2026, 12:18

Expedição de documento

09/04/2026, 12:04

Expedição de documento

08/04/2026, 14:32

Expedição de documento

08/04/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5624128-51.2024.8.09.0011 Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e atento à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMA-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias à publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Para emitir a guia correta, vá em "opções processo", "guias" e clique em "guia de serviço". As custas para publicação de edital constam na "tabela IX", "regimento 16. IV". Aparecida de Goiânia, 03 de março de 2026. VINICIUS BORGES FARIA DE OLIVEIRA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5624128-51.2024.8.09.0011 Polo ativo: Cirurgica Fernandes - Com. De Mat. Cirúrgicos E Hospitalares - Sociedade Limitad Polo passivo: Aparecida Med Hospitalar Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Da análise do processo, verifica-se que a parte autora requereu uma citação por edital da parte ré. Pois bem, considerando que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização, inclusive pesquisas realizadas nos sistemas conveniados, DEFIRO o pedido de citação por edital de APARECIDA MED HOSPITALAR LTDA e de sua representante legal, LOHANE CHINEIDER MENDES, nos termos do artigo 256, inciso I, §3º, do Código de Processo Civil. Expeçam edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias (artigo 257, III, CPC). Escoado o prazo assinalado sem manifestação dos réus, nomeio-lhe, desde já, como curador para sua defesa a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, conforme artigo 72, parágrafo único, do CPC. Neste teor, após a habilitação e os trâmites necessários, intimem a Defensoria Pública para manifestação, em 15 (quinze) dias. Apresentada a defesa pela parte ré ou pelo curador especial, intimem a parte autora para impugnação no prazo legal. Após a apresentação da impugnação ou decorrido o prazo para tanto, intimem as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especificam as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Procedam ou necessário. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 12

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 17:16

Confirmada

03/03/2026, 17:15

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:32

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:30

deferimento

03/03/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5624128-51.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. Aparecida de Goiânia,4 de fevereiro de 2026. FELIPE FERREIRA DA SILVA Técnico Judiciário

05/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 01:00

04/03/2026, 00:00

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5624128-51.2024.8.09.0011 Polo ativo: Cirurgica Fernandes - Com. De Mat. Cirúrgicos E Hospitalares - Sociedade Limitad Polo passivo: Aparecida Med Hospitalar Ltda Natureza: Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA em face de APARECIDA MED HOSPITALAR LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise do processo, verifico que a parte autora requereu a citação da empresa ré na pessoa de sua representante legal, Lohane Chineider Mendes. Consoante infere-se dos documentos apresentados aos autos, nota-se que o quadro social da empresa ré é composto pela sócia Lohane Chineider Mendes, pessoa na qual se objetiva a citação. Diante disso, o entendimento jurisprudencial vem permitindo a citação da empresa na pessoa de seu sócio, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. FRUSTRADA. CITAÇÃO DE SÓCIO. MEDIDA RAZOÁVEL. CITAÇÃO FICTA. NÃO RECOMENDADO. 1. É admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual. 2. In casu, diante da evidência de que a Agravada encerrou suas atividades comerciais em sua sede, e ignorado o endereço, razoável a citação da empresa Agravada na pessoa de seu sócio. 3. A citação da pessoa jurídica na pessoa de um dos seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, devendo a citação por edital ficar reservada apenas às hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 05213527920198090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA, Data de Julgamento: 01/03/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 01/03/2021) [grifo inserido] "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DO SÓCIO DA EMPRESA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de préexecutividade e reputou válida a citação editalícia. 2. A citação por edital configura medida excepcional, somente podendo ser requerida após esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte, sendo necessária, para seu deferimento, a ocorrência das situações previstas nos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil. 3. Diante da finalidade do ato citatório de advertir o executado de pretensão formulada em seu desfavor, possível e até recomendável realização de diligências na busca do endereço do único sócio da empresa e, por conseguinte, promover a citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio. Trata-se de meio legítimo disponível para cientificar a empresa, inclusive, com maior efetividade do que a citação editallícia. 4. In casu, a citação editalícia padece de nulidade, eis que o exequente não promoveu todos os esforços necessários para localização da empresa executada, porquanto não foram efetuadas diligências para localizar e citar o executado na pessoa de seu único sócio. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. Nulidade da citação editalícia reconhecida. (TJGO, APELACAO CIVEL 321942- 83.2018.8.09.0137, Rel. DR(A). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 6A CAMARA CIVEL, julgado em 22/10/2020, DJe 1422 de 07/11/2020)." [grifo inserido] Dessa forma, considerando que a empresa ré não está sendo encontrada no endereço informado nos autos, deve a citação da referida empresa ser realizada na pessoa de sua sócia. Registro, ainda, que a citação da pessoa jurídica na pessoa da sócia não promove o redirecionamento do processo contra esta, ou seja, a sócia não será incluída no polo passivo da ação. Nesses termos, defiro o pedido e determino a citação da empresa ré na pessoa de sua representante legal, Lohane Chineider Mendes e, para tanto, defiro a pesquisa de endereço via Sisbajud, devendo a parte exequente recolher as custas necessárias em 15 (quinze) dias. Juntada a minuta, expeçam carta de citação aos endereços encontrados. Após, intimem a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpridas todas as determinações, façam conclusos. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

28/05/2025, 00:00

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Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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