Interpelação 5159061-50.2025.8.09.0051 - TJGO

Interpelação 5159061-50.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

30/04/2026, 22:36

Expedida/Certificada

30/04/2026, 22:35

Expedida/Certificada

30/04/2026, 22:35

Expedida/Certificada

30/04/2026, 22:34

Expedida/Certificada

30/04/2026, 22:32

Expedida/Certificada

30/04/2026, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar o endereço completo da parte, com número, quadra, lote, CEP, nome do condomínio, número do apartamento e torre, conforme o caso. Na hipótese de mais de um endereço informado, deverá a parte relacionar por ordem de prioridade, devidamente enumerados, os endereços completos do(s) réu(s)/executado(s) para a expedição do competente documento de citação, no prazo de 05(cinco) dias. Goiânia, 29 de abril de 2026. Isadora da Silveira Gomes Calaça - Central de Apoio Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 13:08

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:58

Expedida/certificada

21/04/2026, 22:27

Petição

15/04/2026, 00:14

Decurso de Prazo

14/04/2026, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora/exequente para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 30 de março de 2026 Maria Eduarda Silva Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Estagiário(a) Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interpelação Processo: 5159061-50.2025.8.09.0051 Promovente(s): Elizabete Patrocinio Da Conceicao Promovido(s): Ricardo Osuna - Rua Erechim DECISÃO Analisando detidamente os autos, observo que ainda não foram realizadas buscas de endereços em nome do requerido. Ante o exposto e considerando que a citação por edital é uma medida excepcional, aplicável apenas quando esgotados todos os endereços para diligências, INDEFIRO o pedido formulado no evento n.º 55, uma vez que não foram observados todos os meios de tentativa de citação do requerido RICARDO OSUNA. Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado (não diligenciado) da parte ré ou requerer diligências para localizá-la (busca de endereços nos sistemas conveniados e etc), sob pena de extinção. Indicado endereço, desde que haja o prévio recolhimento da guia de custas postais/locomoção, EXPEÇAM-SE as respectivas cartas/mandados de citação. Caso requerido, fica desde já DEFERIDA a busca de endereços da parte requerida nos sistemas vinculados ao Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL), mediante o recolhimento de guia específica tal finalidade. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> InterpelaçãoProcesso: 5159061-50.2025.8.09.0051Promovente(s): Elizabete Patrocinio Da ConceicaoPromovido(s): Ricardo Osuna - Rua ErechimDECISÃO DEFIRO o pedido formulado no evento n.° 21 e reiterado no evento n.º 31, para a tentativa de citação da parte requerida por WhatsApp (41. 9757-1209), mediante o recolhimento de guia específica tal finalidade, a qual deverá ser comprovada no prazo de 05 dias pela parte autora.Sendo infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar possíveis endereços para citação do(s) réu(s), sob pena de extinção. Caso requerido, fica desde já DEFERIDA a busca de endereços da parte requerida nos sistemas vinculados ao Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL), mediante o prévio recolhimento das guias de custas, as quais deverão ser comprovadas juntamente com o pedido formulado ou, em casos excepcionais, nos 05 (cinco) dias posteriores.Juntado o resultado das pesquisas, INTIME-SE a parte autora, via causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os endereços listados nas pesquisas, com maior probabilidade de localização da parte requerida, sob pena de extinção. Indicados os prováveis endereços pela parte autora, desde que haja o prévio recolhimento da guia de custas postais/locomoção, EXPEÇAM-SE as respectivas cartas/mandados de citação. Frustradas as tentativas de citação em todos os endereços completos encontrados nas pesquisas realizadas pelo CENOPES, INTIME-SE a parte autora para informar se possui interesse na citação por edital. Para tanto, em homenagem ao princípio da colaboração, a parte autora deverá indicar quais eventos foram realizadas as respectivas diligências, de modo a comprovar o esgotamento das tentativas de citação e amparar o pleito de citação por edital.Ressalto que, o recolhimento das respectivas guias é dispensado apenas aos beneficiários da gratuidade da justiça. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - Oficiais de Justiça Processo: 5159061-50.2025.8.09.0051 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interpelação Polo Ativo / Promovente / Requerente / Querelante: Elizabete Patrocinio Da Conceicao Polo Passivo / Promovido(a) / Requerido(a) / Querelado(a): Ricardo Osuna Mandado: 4899397 Data da Diligência: 22 de maio de 2025 Hora da Diligência: 12:12 h CERTIDÃO Certifico que dou fé que em diligências por esta Capital, em cumprimento ao presente, dirigi-me até o endereço indicado no mandado no dia, e hora, estando no local DEIXEI DE PROCEDER à CITAÇÃO(INTERPELAÇÃO) DO REQUERIDO/PROMOVIDO SR. RICARDO OSUNA CPF 360.940.328-45, do inteiro teor do presente mandado em virtude de não ter encontrado e localizado o mesmo neste endereço/imóvel/apartamento 1603, Torre Azul, do edifício MONTE Y SIERRA, Setor Serrinha, nesta capital, tendo se mudado/saído/ido embora há mais de 03 (três) meses, conforme informou-me a funcionária/porteira deste prédio Sra. LAENE LUIZA SOUSA COSTA, informando-me por fim, que o mesmo não consta mais portanto, no cadastro de moradores do prédio nem como proprietário de apartamento e muito menos como inquilino/locatário, não sabendo informar por conseguinte, seu atual endereço e paradeiro de localização para fins de cumprimento deste presente mandado judicial. Assim sendo, solicito da parte autora/cartório que informe então, novos endereços residencial, comercial e profissional onde o ora citando, Sr. Ricardo Osuna, possa ser encontrado e localizado, inclusive com ponto de referência, localização, e-mail e telefone celular para comunicações eletrônicas via WhatsApp, para posterior fiel e imediato cumprimento deste presente mandado judicial. O referido é verdade e dou fé. Sendo assim, devolvo o presente mandado para os fins de estilo. Goiânia, datado e assinado digitalmente. JOSÉ MOIZANIEL FORMIGA DIAS Oficial(a) de Justiça Avaliador

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> InterpelaçãoProcesso: 5159061-50.2025.8.09.0051Promovente(s): Elizabete Patrocinio Da ConceicaoPromovido(s): Ricardo OsunaDECISÃOTrata-se de Ação de Interpelação Judicial, ajuizada por Elizabeth Patrocínio da Conceição, em face de Ricardo Osuna, partes oportunamente qualificadas. Narrou a inicial, em síntese, tratar-se de ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse, perdas e danos e tutela de urgência. A requerente pleiteia a interpelação do requerido para pagamento da quantia de R$ 22.678,36, correspondente à entrada do contrato de compra e venda de veículo, não adimplida até o momento, bem como a entrega do bem nos termos do artigo 729 do CPC.Aduz que pactuaram a posse do veículo, sendo entregue ao requerido em 03/03/2022, mantendo-se a propriedade com a requerente até a quitação integral do preço. O contrato previa que o atraso superior a 60 dias no pagamento de qualquer parcela autorizaria a retomada do bem. Contudo, o requerido adimpliu apenas as 15 parcelas mensais, deixando de pagar a entrada de R$ 20.000,00, apesar das reiteradas cobranças da requerente.Obtempera que além da inadimplência, o requerido acumulou diversos débitos veiculares, incluindo multas, IPVA e licenciamento, os quais permanecem registrados no CPF da requerente, uma vez que a transferência definitiva do bem estava condicionada à quitação do contrato.Requer, portanto, a interpelação judicial para que o requerido seja instado a realizar o pagamento da quantia devida. Despacho de Evento 05 concedeu o parcelamento das custas iniciais. Custas parceladas. 1ª parcela recolhida.Vieram-me conclusos. DECIDO. A Ação de interpelação judicial é deflagrada pelo procedimento especial do artigo 726 e seguintes do Código do Processo Civil, vejamos: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.§ 1º Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito.§ 2º Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. Art. 728. O requerido será previamente ouvido antes do deferimento da notificação ou do respectivo edital:I - se houver suspeita de que o requerente, por meio da notificação ou do edital, pretende alcançar fim ilícito;II - se tiver sido requerida a averbação da notificação em registro público. Art. 729. Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente. Do exposto, e sem adentrar no mérito, DEFIRO o pedido de interpelação. Proceda-se à interpelação, com regular notificação da parte requerida, com cópia da interpelação judicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça as explicações necessárias. Após, sejam os autos entregues à parte interpelante, independente de translado, com a respectiva baixa na distribuição (artigo 729, do Código de Processo Civil). Por fim, deve-se constar no mandado a observação de que a interpelação não possui natureza contenciosa. Cuida-se apenas de interpelar os interessados da petição inicial.Expeça-se o necessário.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> InterpelaçãoProcesso: 5159061-50.2025.8.09.0051Promovente(s): Elizabete Patrocinio Da ConceicaoPromovido(s): Ricardo OsunaDESPACHORequereu a parte autora pelo parcelamento das custas iniciais. Insta salientar que há previsão no Código de Processo Civil permitindo o parcelamento das custas processuais, senão vejamos:Art. 98_ […] § 6º. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.Sobre o parcelamento, confira-se julgados desta Corte de Justiça, in verbis:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. NÃO EVIDENCIADA. PARCELAMENTO DO PAGAMENTO. CABÍVEL. 1. A presunção de veracidade conferida à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural é relativa. Ausentes nos autos elementos que revelam a hipossuficiência de recursos financeiros para o recolhimento das despesas processuais, inviável é o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. 2. Contudo, dado o valor alto das custas processuais, de aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a melhor solução a ser atribuída ao caso é o parcelamento do seu pagamento, conforme assim permite o artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5306992-26.2019.8.09.0000, Rel. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 09/08/2019, DJe de 09/08/2019, g.).Dessa forma, na impossibilidade do recolhimento integral da guia, CONCEDO o parcelamento das custas iniciais em 08 (oito) vezes.Providencie a UPJ a emissão das respectivas guias, devendo o requerente comprovar o recolhimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes.Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

05/03/2025, 00:00

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