Execução de Título Extrajudicial 5315434-51.2023.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5315434-51.2023.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5315434-51.2023.8.09.0093 REQUERENTE: ALVORADA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA REQUERIDO(A): ULISSES ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA (Homologatória com Suspensão do Processo) Verifica-se que as partes transigiram, e pugnaram pela homologação do pacto com a suspensão do feito até seu integral cumprimento (movimentação nº 163/164). Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O processo ficará suspenso até o efetivo cumprimento da transação, que ocorrerá em 30/04/2026, ou até a notícia de seu descumprimento (súmula nº 65, do TJGO). Transcorrido o prazo para o cumprimento do acordo, intime-se o(a) Requerente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o pacto foi cumprido. Dê-se baixa na restrição inserida por meio do RENAJUD (mov.32). Não havendo manifestação, concluso para extinção do feito e baixa das demais penhoras (mov.89 e mov.134). Proceda-se com as providências de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e Silva Juiz de Direito da 1ª Vara Cível

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 20:11

Expedida/certificada

30/04/2026, 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

29/10/2025, 14:06

Trânsito em julgado

29/10/2025, 14:04

Trânsito em julgado

29/10/2025, 14:04

Decurso de Prazo

29/10/2025, 14:04

Documento

23/10/2025, 17:51

Documento

15/10/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jataí1ª Vara CívelGabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5315434-51.2023.8.09.0093REQUERENTE: ALVORADA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDAREQUERIDO(A): ULISSES ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA(Homologatória com Suspensão do Processo)Verifica-se que as partes transigiram, e pugnaram pela homologação do pacto com a suspensão do feito até seu integral cumprimento (movimentação nº 163/164).Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.O processo ficará suspenso até o efetivo cumprimento da transação, que ocorrerá em 30/04/2026, ou até a notícia de seu descumprimento (súmula nº 65, do TJGO).Transcorrido o prazo para o cumprimento do acordo, intime-se o(a) Requerente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o pacto foi cumprido. Dê-se baixa na restrição inserida por meio do RENAJUD (mov.32).Não havendo manifestação, concluso para extinção do feito e baixa das demais penhoras (mov.89 e mov.134).Proceda-se com as providências de praxe.P.R.I. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jataí1ª Vara CívelGabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5315434-51.2023.8.09.0093REQUERENTE: ALVORADA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDAREQUERIDO(A): ULISSES ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA(Homologatória com Suspensão do Processo)Verifica-se que as partes transigiram, e pugnaram pela homologação do pacto com a suspensão do feito até seu integral cumprimento (movimentação nº 163/164).Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.O processo ficará suspenso até o efetivo cumprimento da transação, que ocorrerá em 30/04/2026, ou até a notícia de seu descumprimento (súmula nº 65, do TJGO).Transcorrido o prazo para o cumprimento do acordo, intime-se o(a) Requerente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o pacto foi cumprido. Dê-se baixa na restrição inserida por meio do RENAJUD (mov.32).Não havendo manifestação, concluso para extinção do feito e baixa das demais penhoras (mov.89 e mov.134).Proceda-se com as providências de praxe.P.R.I. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível

15/10/2025, 00:00

Confirmada

14/10/2025, 10:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2025, 10:27

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5315434-51.2023.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE / EMBARGANTE: G & R COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAREQUERIDO(A) / EXECUTADO(A) / EMBARGADO(A): ULISSES ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora oposta pelo executado ULISSES ALVES DE OLIVEIRA, em razão da penhora sobre sua quota-parte do capital social mantida junto à Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano – COMIGO efetivada na movimentação nº 134.Alega o executado que referida quota-parte reveste-se de natureza funcional e operacional, constituindo verdadeiro instrumento de trabalho indispensável à sua atividade de produtor rural em regime familiar, sendo, por isso, bem impenhorável, nos termos do art. 833, V, do CPC. Sustenta, ainda, que a medida compromete sua atividade produtiva, que depende integralmente da cooperativa, e que a penhora foi determinada sem o esgotamento de meios menos gravosos, afrontando o art. 805 do CPC.A exequente, por sua vez, pugna pela manutenção da penhora, afirmando que: a) esgotaram-se as tentativas de localização de bens de maior liquidez; b) a quota-parte detida pelo executado possui natureza patrimonial e é suscetível de penhora; e c)a medida não inviabiliza a continuidade da atividade econômica do devedor.É o relatório. Decido.O artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil prevê que:Art.833. São impenhoráveis:(…)V- os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.A aplicação dessa regra, todavia, exige que o bem penhorado seja diretamente vinculado ao exercício da atividade profissional do devedor, o que deve ser comprovado de forma objetiva nos autos.O artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil prevê que:Na espécie, a penhora da quota-parte do capital social que o executado possui junto a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano não se apresenta como instrumento de trabalho direto, como ocorre com tratores, implementos agrícolas ou equipamentos de produção.Trata-se de participação no capital social, cujo valor pode ser convertido em pecúnia e destinado à satisfação do crédito exequendo, não havendo prova cabal de que a sua indisponibilidade comprometa de forma concreta e imediata a continuidade da atividade rural desenvolvida pelo devedor.Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás admite a penhora de quotas de sociedade cooperativa por dívida particular do sócio devedor, à medida que este responde pelo débito com todos os seus bens, presentes e futuros, para cumprir suas obrigações. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5184133-03.2022.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 11/07/2022, DJe de 11/07/2022).Com efeito, consta nos autos que foram tentadas medidas constritivas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem êxito, revelando-se a quota-parte o único ativo viável para garantir a execução.Por fim, quanto ao argumento de que há inventário judicial em curso com bens partilháveis, o mesmo não afasta a validade da penhora em exame. A constrição de direitos hereditários não impede a penhora de outros bens do executado, desde que inexistente excesso de garantia, o que também não se demonstra.Ante o exposto, REJEITO a impugnação da movimentação n.º 143.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

01/08/2025, 00:00

22/04/2025, 00:00

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Jataí - 1ª Vara Cível AVENIDA NORTE, 1612, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL- (64) 3632-3387,JATAÍ - GO - cep 75805902 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial. 01 - () Dê-se vista dos autos ao () autor / () réu / () Ministério Público para requerer o que entender pertinente. (II) 02 - () Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte_____, face à certidão/carta devolvida de evento______ (VI, VII); 03 - (X) Recolha a parte (X) autora / () ré - as custas de locomoção (03), no prazo de 15 (quinze) dias; 03.A - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de certidão narrativa ( https://projudi.tjgo.jus.br/GuiaCertidao?PaginaAtual=4&GuiaTipo=-1) no prazo de 15 (quinze) dias; 04 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 04.A - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (cumprimento de sentença); 05 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalta-se que no prazo retromencionado, deverá o exequente indicar a providência apta ao prosseguimento da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, nos termos do artigo 1° §2º do Provimento nº 19 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Ressalta-se que o prazo de um ano, previsto no artigo 921, do CPC, já transcorreu. 06 - () Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII); 07 - () Se tratando o processo de autos sem réu citado, intime-se o autor por meio de edital para dar seguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII, a); 08 - () Tendo em vista que a intimação pessoal do autor foi frustrada, renove-se a intimação para promover o seguimento do feito, na pessoa de seu advogado (XV); 09 - () Manifeste(m)-se a(s) parte: () autora / () ré, sobre: () petição / () documentos / () ofício de evento______, no prazo de _____dias; 10 - () Remetam-se os autos à Contadoria: (x) Para cálculos das custas: ()finais / () locomoção / () iniciais (XV); 11 - () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de _______- (até 15 dias - II e XIII); 12 - () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida evento______ (XLIV); 13 - () Manifeste-se a parte () autora /() requerida acerca da correspondência devolvida no evento _____; 14 - () Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de evento(s) ____, solicitando resposta no prazo de 05 dias (XLVII); 15 - () Recolha a parte________ - as custas de SERVIÇO para emissão da Carta de: () sentença; () adjudicação; ()arrematação; () alienação; () remição; no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16. IX – Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação, de alienação e remição, por ato.” 16 - () Intimem-se as partes para especificarem as provas a serem produzidas, evidenciando a necessidade das mesmas para o deslinde da questão, no prazo de 15 (quinze) dias (XXV); 17 - () Intime-se o credor para apresentar nos autos o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524, caput do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias; 18 - () Fica a parte _________ intimada acerca da expedição da Carta Precatória de evento _____, providenciando o seu cumprimento, e para no prazo de 15 dias comprovar protocolamento no Juízo Deprecado (XLVI); 19 - () Fica o/a advogado(a) Dr(a). _________________, OAB-UF nº, intimado(a) para proceder à devolução dos autos na secretaria no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 234, §2º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), sob pena de possibilidade da perda ao direito de vista dos autos fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e de incorrer nas penas do art. 356 do Código Penal Brasileiro (crime por sonegação de autos) - (arts. 111, 112); 20 - () Oficie-se o Juízo deprecante solicitando a documentação faltante (XXXIX,a); 21- () Dilate-se o prazo para o _____________ manifestar por _____________ dias (XIII); 22 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE PESQUISA para os sistemas: () RENAJUD, () INFOJUD, () SISBAJUD, () SIEL, () SERASAJUD () SNIPER, () PREVJUD, () SERP-JUD () CCSBACEN, () DOI, () CENSEC, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.II - Translados, desarquivamento dos autos e outras certidões; Ressalta-se que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados e para cada parte, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ, artigo 8º. 23 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE CONSTRIÇÃO para o sistema SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição por ato expedido. 24- () Recolha a parte () autora / () ré - as custas pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP), por pessoa, no prazo de 05 (cinco) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela XI - pelo cumprimento da ordem citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. 25 - () Fica a parte ()requerente / () requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende alvará de levantamento ou transferência. Caso seja de transferência fica intimado para, em igual prazo, informar os dados bancários. 26 - () Fica a parte () requerente/ () requerida intimada para providenciar o cumprimento do alvará de evento XX, apresentando-o junto à instituição bancária pessoalmente ou via e-mail: [email protected]. 27 - () ______________________________________ Certifico que, foi(ram) assinalado(s) o(s) seguinte(s) item(s): 03. Jataí, 11 de março de 2025 ALINE SIMOES DE ARAUJO Analista Judiciário TABELA DE CUSTAS - TIPOS DE MANDADOS: PROAD: 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ TIPO DE MANDADO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA Arresto na Execução - 1 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 1 Busca e Apreensão de processo 2 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 5 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 5 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 5 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 5 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 1 Cancelamento de Arresto 1 1 Cancelamento de Hipoteca 1 1 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 1 Citação (todos os tipos de Ação - 1 Citação – Ação Cautelar 1 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 1 Citação – Ação de Depósito 1 1 Citação – Ação de Despejo2 1 1 Citação – Ação de Usucapião 1 1 Citação – Ação Monitória 1 1 Citação – Ação Possessória 1 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 1 Citação – Alimentos 1 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 1 Citação – Consignação em pagamento 1 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 1 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 1 Citação – Demarcação/Divisória 1 1 Citação – Execução1 5 5 Citação – Lei 12.153/2009 1 1 Citação – Procedimento Ordinário 1 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 - 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 1 TIPO DE MANDADO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA Citação e Intimação – Sumário 1 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 2 1 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 2 3 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 5 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 5 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 5 Condução coercitiva1 1 2 Desocupação – Execução hipotecária2 2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 - 4 Desocupação e Imissão na posse2 5 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 5 4 Despejo2 4 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 2 Entrega de Ofício 1 2 Fechamento de Imóvel1 1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) - 1 Intimação para o Advogado 1 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 - 3 Intimação – Extinção do processo 1 1 Intimação Civil 1 1 Intimação da Penhora 1 1 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 1 Intimação de Depositário 1 1 Intimação do Depositário (Execução) 2 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 1 Intimação para audiência 1 1 Intimação para depoimento pessoal 1 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 1 Intimação/Instrução e Julgamento 1 1 Liminar de Arresto - 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 1 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 1 Mandado de Diligência 1 1 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 1 Mandado de Avaliação1 1 2 Mandado de Extinção do Processo 1 1 TIPO DE MANDADO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA Mandado de Notificação 1 1 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 2 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial - 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 1 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 1 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 1 Medida Preparatória1 1 2 Ordem de serviço 1 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Penhora, Intimação e avaliação1 - 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 3 1 Petição Inicial (Intimação) 2 1 Reforço da Penhora 1 1 Reintegração de Posse2 5 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 - 4 Sequestro - 2 Verificação e Imissão de Posse2 2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 - 4 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

12/03/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(160)