Homologação da Transação Extrajudicial 5391843-29.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 5391843-29.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 1º Cejusc dos Parceiros Processo: 5391843-29.2025.8.09.0051Requerente(s): Lucas Gomes Da Silva, Paulo Henrique Do Nascimento Rodrigues e Matheus Victor Carvalho SilvaRequerido(s): Hi Publicidade Ltda S E N T E N Ç A Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como Mandado de Averbação e Ofício perante o Cartório de Registro competente. Trata-se de procedimento pré-processual de Obrigação de Fazer c/c Pagamento de Débito proposto pelos interessados Lucas Gomes da Silva, Paulo Henrique do Nascimento Rodrigues, Matheus Victor Carvalho Silva e Hi Publicidade Ltda, partes qualificadas, visando à homologação do presente acordo.Conforme termo de entendimento acostado ao evento n. 09, emendado no evento n. 10, os interessados dispuseram sobre obrigação de fazer c/c pagamento de débito.É o relatório. Decido.No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Portanto, de rigor a homologação da composição, nos moldes do que determina o art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, fulcro no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no evento n. 09, emendado no evento n. 10, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas dispensadas. Eis que defiro a gratuidade da justiça às partes, nos termos do art. 90, §3°, do NCPC. Reitero que, nos termos do art. 98, §1º, inciso lX, do NCPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos, devidos a notários ou a registradores, decorrentes da prática de registro, de averbação ou de qualquer outro ato notarial necessário à efetivação desta decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Ante a renúncia ao prazo recursal, a presente sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Sentença publicada e registrada eletronicamente.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Braga CarvalhoJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 1º Cejusc dos Parceiros Processo: 5391843-29.2025.8.09.0051Requerente(s): Lucas Gomes Da Silva, Paulo Henrique Do Nascimento Rodrigues e Matheus Victor Carvalho SilvaRequerido(s): Hi Publicidade Ltda S E N T E N Ç A Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como Mandado de Averbação e Ofício perante o Cartório de Registro competente. Trata-se de procedimento pré-processual de Obrigação de Fazer c/c Pagamento de Débito proposto pelos interessados Lucas Gomes da Silva, Paulo Henrique do Nascimento Rodrigues, Matheus Victor Carvalho Silva e Hi Publicidade Ltda, partes qualificadas, visando à homologação do presente acordo.Conforme termo de entendimento acostado ao evento n. 09, emendado no evento n. 10, os interessados dispuseram sobre obrigação de fazer c/c pagamento de débito.É o relatório. Decido.No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Portanto, de rigor a homologação da composição, nos moldes do que determina o art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, fulcro no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no evento n. 09, emendado no evento n. 10, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas dispensadas. Eis que defiro a gratuidade da justiça às partes, nos termos do art. 90, §3°, do NCPC. Reitero que, nos termos do art. 98, §1º, inciso lX, do NCPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos, devidos a notários ou a registradores, decorrentes da prática de registro, de averbação ou de qualquer outro ato notarial necessário à efetivação desta decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Ante a renúncia ao prazo recursal, a presente sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Sentença publicada e registrada eletronicamente.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Braga CarvalhoJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 1º Cejusc dos Parceiros Processo: 5391843-29.2025.8.09.0051Requerente(s): Lucas Gomes Da Silva, Paulo Henrique Do Nascimento Rodrigues e Matheus Victor Carvalho SilvaRequerido(s): Hi Publicidade Ltda S E N T E N Ç A Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como Mandado de Averbação e Ofício perante o Cartório de Registro competente. Trata-se de procedimento pré-processual de Obrigação de Fazer c/c Pagamento de Débito proposto pelos interessados Lucas Gomes da Silva, Paulo Henrique do Nascimento Rodrigues, Matheus Victor Carvalho Silva e Hi Publicidade Ltda, partes qualificadas, visando à homologação do presente acordo.Conforme termo de entendimento acostado ao evento n. 09, emendado no evento n. 10, os interessados dispuseram sobre obrigação de fazer c/c pagamento de débito.É o relatório. Decido.No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Portanto, de rigor a homologação da composição, nos moldes do que determina o art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, fulcro no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no evento n. 09, emendado no evento n. 10, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas dispensadas. Eis que defiro a gratuidade da justiça às partes, nos termos do art. 90, §3°, do NCPC. Reitero que, nos termos do art. 98, §1º, inciso lX, do NCPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos, devidos a notários ou a registradores, decorrentes da prática de registro, de averbação ou de qualquer outro ato notarial necessário à efetivação desta decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Ante a renúncia ao prazo recursal, a presente sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Sentença publicada e registrada eletronicamente.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Braga CarvalhoJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

Confirmada

27/05/2025, 19:23

Confirmada

27/05/2025, 19:23

Homologação de Transação

27/05/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

21/05/2025, 13:27

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/05/2025, 13:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/05/2025, 12:46

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 20:07

Petição (Petição inicial)

20/05/2025, 20:07

Documentos

•28/05/2025, 00:00