Execução de Título Extrajudicial 5825498-58.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5825498-58.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/04/2026, 16:36

Petição

22/04/2026, 14:30

Petição

17/04/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$150,31 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 150,31 (duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos). ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 9 de abril de 2026. hs: 13:59:56 Ana Clara Lino de Oliveira - Central de Apoio Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 14:24

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:00

Petição

30/03/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 16:53

Expedida/certificada

19/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:27

Confirmada

12/03/2026, 17:33

Expedição de documento

12/03/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 12:27

Documento

01/12/2025, 15:16

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5825498-58.2024.8.09.0051Promovente(s): SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁSPromovido(s): Antônio Silvério De Oliveira Filho - Rua 01DECISÃODe fato, o § 1º do art. 319 do CPC/2015 prevê que “caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.”No entanto, o referido dispositivo deve ser aplicado sempre como medida excepcional, e não como regra.Isso porque não é função típica do Poder Judiciário a busca por informações relativas a endereços/bens penhoráveis em favor de uma das partes do processo.Isso sem falar na falta do dever de colaboração, previsto no art. 6º do CPC/2015.E nem se argumente que a busca por tais informações é diligência de difícil realização para o jurisdicionado.Ora, o jurisdicionado está representado por advogado(a) no processo, que sabe muito bem como percorrer os caminhos para obtenção de tais informações.Novamente o cito o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC/2015 que também é das partes e de seus advogados.Acrescente-se ainda o fato de que através do Ofício Circular nº 134/2011, a Corregedoria Geral da Justiça recomendou aos magistrados goianos que solicitem/requisitem informações constantes de bancos de dados públicos apenas nos casos em que a informação/prova seja de interesse do juízo.Embora tenha sido editado em momento anterior à vigência do Novo Código de Processo civil, a preocupação estampada pela Corregedoria no referido expediente continua válida e eficaz, pois o magistrado não pode se afastar da atividade jurisdicional (que é o seu dever constitucional) para fazer pesquisas de endereços, bens, etc., em favor de uma das partes do processo (atribuição que não é típica da sua atividade).Por estas razões, indefiro o pedido de expedição de ofício para busca de endereço junto às pessoas jurídicas indicadas pela parte autora, pois tal(is) providência(s) pode(m) e deve(m) ser buscada(s) diretamente pelo(a) interessado(a), sem a intervenção do Poder Judiciário.Intime-se o(a) autora a pleitear outra providência, em 5 dias.Desde já autorizo no futuro, quantas vezes forem necessárias, a busca de endereços da parte requerida nos sistemas conveniados do TJ/GO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, etc.) e naqueles que eventualmente forem incorporados no futuro.I.Goiânia, data e hora do sistema. Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito em substituição

22/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Petição

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Todas as movimentações(97)