Execução de Título Extrajudicial 5445453-66.2020.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5445453-66.2020.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

13/10/2025, 20:07

Definitivo

30/09/2025, 13:27

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:26

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5445453-66.2020.8.09.0024 Demandante(s): ROBERTA SILVA GARCIA ROSA Demandado(s): TATIANA APARECIDA TORRES BASAGLIA BASILE SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Roberta Silva Garcia Rosa em desfavor de Tatiana Aparecida Torres Basaglia Basile, ambas qualificadas nos autos. No evento 54, foi determinada a parte exequente para se pronunciar a respeito do pedido de compensação de créditos formulado no evento 46, ficando advertida que seu silêncio será considerado anuência tácita, o que ensejará a extinção da execução. Intimada, a parte executada efetuou o pagamento voluntário da dívida, juntando aos autos os comprovantes de pagamentos (evento 125 e 135). Em seguida, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado no evento 6. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como cediço, a compensação entre créditos recíprocos é admissível quando presentes os requisitos legais, conforme art. 368 do Código Civil, sendo aplicável na hipótese em que ambas as partes se tornam simultaneamente credoras e devedoras em relação à mesma obrigação contratual. Pois bem. No caso em tela, conforme adiantado no evento 54, há identidade subjetiva recíproca. Assim, diante da concordância tácita da parte exequente à compensação requerida no evento 46, de rigor reconhecer que o feito executivo alcançou o seu objetivo. Com efeito, a extinção da execução é a medida que se impõe, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, homologo a compensação de créditos entre as partes e julgo extinto o feito e declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais, nos termos do art. 925 do mesmo códex. Sentença publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Com o trânsito em julgado, realizadas as certificações devidas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

Confirmada

03/09/2025, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5445453-66.2020.8.09.0024 Demandante(s): ROBERTA SILVA GARCIA ROSA Demandado(s): TATIANA APARECIDA TORRES BASAGLIA BASILE DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Compulsando detidamente os autos para deliberação, em especial aos autos em apenso de embargos à execução, na qual foi prolatada sentença de mérito, observa-se que foi facultado às partes a compensação de valores. Diante desta faculdade a parte embargante/executada optou pela referida benesse e promoveu nos autos de embargos à execução o pedido de cumprimento de sentença, com os devidos abatimentos. Ocorre que, nos presentes autos, após o trânsito em julgado da sentença dos embargos a parte embargante/executada se manifestou pelo regular andamento do cumprimento de sentença nos embargos à execução, tendo quedado-se inerte a parte embargada/exequente sobre seu pedido – ev. 46. Diante disso, e considerando a necessidade de anuência, mesmo que tácita, da parte contrária à compensação de créditos, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar a respeito de tal pedido, entendendo seu silêncio como anuência tácita, fato este que ensejará na extinção da ação de execução. Decorrido o prazo assinalado, o que deverá ser previamente certificado pela Serventia, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Traslade-se cópia da sentença e acórdão confirmatório dos embargos à execução para os presentes autos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5445453-66.2020.8.09.0024 Demandante(s): ROBERTA SILVA GARCIA ROSA Demandado(s): TATIANA APARECIDA TORRES BASAGLIA BASILE DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Compulsando detidamente os autos para deliberação, em especial aos autos em apenso de embargos à execução, na qual foi prolatada sentença de mérito, observa-se que foi facultado às partes a compensação de valores. Diante desta faculdade a parte embargante/executada optou pela referida benesse e promoveu nos autos de embargos à execução o pedido de cumprimento de sentença, com os devidos abatimentos. Ocorre que, nos presentes autos, após o trânsito em julgado da sentença dos embargos a parte embargante/executada se manifestou pelo regular andamento do cumprimento de sentença nos embargos à execução, tendo quedado-se inerte a parte embargada/exequente sobre seu pedido – ev. 46. Diante disso, e considerando a necessidade de anuência, mesmo que tácita, da parte contrária à compensação de créditos, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar a respeito de tal pedido, entendendo seu silêncio como anuência tácita, fato este que ensejará na extinção da ação de execução. Decorrido o prazo assinalado, o que deverá ser previamente certificado pela Serventia, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Traslade-se cópia da sentença e acórdão confirmatório dos embargos à execução para os presentes autos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 19:41

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5445453-66.2020.8.09.0024 Demandante(s): ROBERTA SILVA GARCIA ROSA Demandado(s): TATIANA APARECIDA TORRES BASAGLIA BASILE SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Roberta Silva Garcia Rosa em desfavor de Tatiana Aparecida Torres Basaglia Basile, ambas qualificadas nos autos. No evento 54, foi determinada a parte exequente para se pronunciar a respeito do pedido de compensação de créditos formulado no evento 46, ficando advertida que seu silêncio será considerado anuência tácita, o que ensejará a extinção da execução. Intimada, a parte executada efetuou o pagamento voluntário da dívida, juntando aos autos os comprovantes de pagamentos (evento 125 e 135). Em seguida, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado no evento 6. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como cediço, a compensação entre créditos recíprocos é admissível quando presentes os requisitos legais, conforme art. 368 do Código Civil, sendo aplicável na hipótese em que ambas as partes se tornam simultaneamente credoras e devedoras em relação à mesma obrigação contratual. Pois bem. No caso em tela, conforme adiantado no evento 54, há identidade subjetiva recíproca. Assim, diante da concordância tácita da parte exequente à compensação requerida no evento 46, de rigor reconhecer que o feito executivo alcançou o seu objetivo. Com efeito, a extinção da execução é a medida que se impõe, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, homologo a compensação de créditos entre as partes e julgo extinto o feito e declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais, nos termos do art. 925 do mesmo códex. Sentença publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Com o trânsito em julgado, realizadas as certificações devidas, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5445453-66.2020.8.09.0024 Demandante(s): ROBERTA SILVA GARCIA ROSA Demandado(s): TATIANA APARECIDA TORRES BASAGLIA BASILE DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Compulsando detidamente os autos para deliberação, em especial aos autos em apenso de embargos à execução, na qual foi prolatada sentença de mérito, observa-se que foi facultado às partes a compensação de valores. Diante desta faculdade a parte embargante/executada optou pela referida benesse e promoveu nos autos de embargos à execução o pedido de cumprimento de sentença, com os devidos abatimentos. Ocorre que, nos presentes autos, após o trânsito em julgado da sentença dos embargos a parte embargante/executada se manifestou pelo regular andamento do cumprimento de sentença nos embargos à execução, tendo quedado-se inerte a parte embargada/exequente sobre seu pedido – ev. 46. Diante disso, e considerando a necessidade de anuência, mesmo que tácita, da parte contrária à compensação de créditos, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar a respeito de tal pedido, entendendo seu silêncio como anuência tácita, fato este que ensejará na extinção da ação de execução. Decorrido o prazo assinalado, o que deverá ser previamente certificado pela Serventia, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Traslade-se cópia da sentença e acórdão confirmatório dos embargos à execução para os presentes autos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

28/05/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(56)