Execução de Título Extrajudicial 5113166-89.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5113166-89.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5113166-89.2025.8.09.0011 Polo ativo: Residencial Maximo Clube Polo Passivo: Spe Maximo Vila Brasilia Construtor Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi colacionada minuta de acordo (evento n° 39) devidamente assinada, onde as partes pugnam por sua homologação. Todavia, verifico que o referido documento consta como parte credora e também acordante a empresa CONDOMÍNIO CERTO ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, devido a cessão dos créditos condominiais entre a autora e a empresa supracitada. Face o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os atos constitutivos da empresa CONDOMÍNIO CERTO ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, bem como procuração e também o contrato de cessão dos créditos condominiais, sob pena de não homologação da avença. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Confirmada

28/01/2026, 21:00

Mero expediente

28/01/2026, 20:54

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5113166-89.2025.8.09.0011 Polo ativo: Residencial Maximo Clube Polo Passivo: Spe Maximo Vila Brasilia Construtor Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi colacionada uma nova minuta de acordo (evento n° 34), onde as partes pugnam por sua homologação. Entretanto, verifico que o referido documento não possui assinatura das partes. Desse modo, tendo em vista que a assinatura das partes na minuta é imprescindível pois garante a manifestação de vontade de ambos, INTIME-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionarem aos autos minuta de acordo assinada por todas as partes acordantes, podendo a assinatura ser física ou digital, devendo, nesta última hipótese, observar os requisitos de validade e autenticidade, sob pena de não homologação da avença. Ressalto ainda que a assinatura pelo sistema Projudi é válida, quando conferido ao procurador poderes para transigir. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 12:10

Mero expediente

12/12/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 18:10

Documento

17/11/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5113166-89.2025.8.09.0011Polo ativo: Residencial Maximo ClubePolo Passivo: Spe Maximo Vila Brasilia ConstrutorEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi colacionada minuta de acordo (evento n° 28), onde as partes pugnam por sua homologação. Entretanto, verifico que o referido documento foi assinado digitalmente, mas sem qualquer certificado de autenticidade da assinatura, haja vista que a minuta de acordo juntada não possui qualquer código, link ou QR Code de validação. Desse modo, a fim de evitar futura arguição de nulidade do acordo celebrado, pertinente a regularização da questão pontuada, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos minuta de acordo assinada por todas as partes, de forma física ou digital, devendo, nesta última hipótese, observar os requisitos de validade e autenticidade, sob pena de não homologação da avença. No mesmo prazo, considerando que a requerida não está habilitada nos autos, deverá a parte requerente colacionar os atos constitutivos da empresa Spe Maximo Vila Brasilia Construtor. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Confirmada

30/10/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA6ª Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA. TEL: 3238-5100 - FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA/ Goiás -CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 5113166-89.2025.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Residencial Maximo ClubeRequerido: Spe Maximo Vila Brasilia ConstrutorDecisão Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), cientificando-o de que poderá apresentar embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação ou da carta registrada (art. 914 e 915 do CPC).Saliente-se que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º, do art. 919 do CPC.Não efetuado o pagamento e assim requerido na petição inicial, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá a penhora e a avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimados, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC).Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre valor executado, conforme redação do art. 827 do CPC.Na hipótese de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe §1º do art. 827 do CPC. Ressalte-se que o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, § 2º, do CPC).Caso necessário, defiro a consulta no INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD (pessoa física), via CENOPES, tão somente para pesquisa de endereço da parte executada, uma vez que não configura quebra de sigilo, pois não haverá acesso às operações bancárias nem aos dados referentes a declaração de imposto de renda.Caso a parte autora não providencie a pesquisa acima, ou a citação, intime-se pessoalmente.Cite-se. Intime-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 02

28/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(47)

legal