Procedimento Comum Cível 0038214-35.2017.8.09.0100 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0038214-35.2017.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

26/04/2026, 16:17

Confirmada

22/04/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0038214-35.2017.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: MARIA HELENA RODRIGUES ALMEIDA, representada por GUSTAVO LACIANO MUNIZ NETO Requerido: SANTA IGNES INCORPORADORA LTDA D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação Revisional c/c Consignação em Pagamento e Danos Morais com Pedido de Liminar ajuizada por Gustavo Laciano Muniz Neto e Neidinalva Da Silva Muniz em face de Santa Ignês Incorporadora Ltda., partes qualificadas nos autos. Sentença de parcial procedência proferida, transitada em julgado (mov. 121). Iniciada a fase de liquidação. A parte autora requereu a expedição de ofício à CEF para obter extratos dos depósitos (mov. 136), o que foi deferido (mov. 139). O ofício não foi efetivado por falta de dados (mov. 144). A parte autora juntou comprovante (mov. 147) e extrato SISCONDJ (mov. 148). O feito foi remetido à Contadoria para cálculo de liquidação (mov. 157). O primeiro cálculo (mov. 158) foi impugnado pela autora (mov. 162) por equívoco no valor do contrato. A Contadoria refez o cálculo (mov. 164), com o qual a parte autora concordou expressamente (mov. 169), pugnando por sua homologação. Vieram conclusos. É relatório. Decido. A Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo e de confiança, elaborou o cálculo de liquidação (mov. 164), apurando um valor total devido de R$ 22.210,70, sendo R$ 8.926,60 referentes à diferença de valores pagos a maior e R$ 13.284,10 a título de danos morais atualizados. A parte autora, devidamente intimada, manifestou sua concordância expressa com o referido cálculo no mov. 169. A parte requerida, citada por edital e representada por curador especial, não se manifestou especificamente sobre os cálculos, aplicando-se os efeitos da revelia nesta fase, presumindo-se corretos os valores apurados pela Contadoria e aceitos pela parte credora. Dessa forma, diante da anuência da parte exequente e da ausência de impugnação específica pela parte executada, a homologação do cálculo judicial é medida que se impõe, nos termos do art. 509, §2º, e art. 524, ambos do Código de Processo Civil, fixando-se o valor da condenação para o início do cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pela Contadoria Judicial no mov. 164, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando o crédito da parte exequente em R$ 22.210,70 (vinte e dois mil, duzentos e dez reais e setenta centavos), conforme planilha anexada. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, dando início ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente (mov. 148), em favor da parte exequente, como parte do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. Luciana Vidal Pellegrino Kredens Juíza de Direito

Confirmada

09/04/2026, 18:30

Outras Decisões

09/04/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 13:02

Decurso de Prazo

19/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:55

Confirmada

02/02/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 14:51

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:41

Cálculo de Liquidação

15/01/2026, 15:09

Confirmada

03/11/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:13

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

—

Petição

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Cálculo de Liquidação

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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