Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5362604-95.2020.8.09.0134 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5362604-95.2020.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 21:10

Confirmada

16/10/2025, 17:13

Retificação de Classe Processual

16/10/2025, 16:32

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:32

Cálculo de Liquidação

15/10/2025, 16:55

Mero expediente

28/08/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5362604-95.2020.8.09.0134Polo Ativo: Alessandro Menezes FaquimPolo Passivo: Municipio De QuirinopolisDESPACHO Sobre os eventos retro, em atenção aos princípios da não surpresa (CPC, art. 10), do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte adversa, via advogado, para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que lhe aprouver. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5362604-95.2020.8.09.0134Polo Ativo: Alessandro Menezes FaquimPolo Passivo: Municipio De QuirinopolisDESPACHO Sobre os eventos retro, em atenção aos princípios da não surpresa (CPC, art. 10), do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte adversa, via advogado, para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que lhe aprouver. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

28/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5362604-95.2020.8.09.0134Polo Ativo: Alessandro Menezes FaquimPolo Passivo: Municipio De QuirinopolisDESPACHO Trata-se de ação anulatória de ato administrativo c/c obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência ajuizada por ALESSANDRO MENEZES FAQUIM e HUAN FELLIPE DE CASTRO BATISTA em face de MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS/GO e INSTITUTO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL – ITAME, todos devidamente qualificados.A sentença proferida no mov. 46 julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, para CONFIRMAR as liminares concedidas em eventos 08 e 13 e DECLARAR a nulidade dos Editais de Convocação n° 143/2020 e 141/2020, devendo as rés elegerem novas datas para realização dos exames toxicológicos nos autores, com prévia comunicação, conforme exigido pelo Edital nº 01/2018, ocasião em que condenou as rés ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Contudo, interposto recurso de apelação pelos autores, esse foi conhecido e parcialmente provido pelo Juízo ad quem, para (mov. 90): “a) condenar o ente municipal a pagar aos autores o auxílio financeiro equivalente ao salário-base percebido pelos Guardas Civis Municipais do quadro efetivo à época, pelo período de 26/03/2020 a 27/05/2020, acrescida de juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data de vencimento, bem como ao pagamento de honorários;b) condenar as requeridas ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC.Mantidos inalterados os demais termos da sentença recorrida, por estes e seus próprios fundamentos.Em razão do desprovimento do 1º apelo, majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais a favor do procurador dos autores para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, § § 8, 8º-Aº e 11 do CPC”.Certificado o trânsito em julgado (mov. 148), a parte autora requereu o início da fase de cumprimento de sentença e a aplicação de multa por atraso na convocação (mov. 150).Assim, previamente a análise do requerimento realizado no mov. 150, nos moldes do art. 10 do CPC, INTIME-SE as partes rés para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

17/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Retificação de Classe Processual

Expedida/certificada

Cálculo de Liquidação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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