Execução de Título Extrajudicial 5397951-29.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 46.049,63

Órgão julgador

3ª Vara (cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

23/02/2026, 11:29

Juntada -> Petição

22/01/2026, 13:31

Intimação Efetivada

20/01/2026, 10:40

Intimação Expedida

20/01/2026, 10:33

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2026, 15:10

Certidão Expedida

06/11/2025, 15:24

Autos Conclusos

06/11/2025, 15:24

Juntada -> Petição

05/11/2025, 14:53

Intimação Efetivada

31/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

31/10/2025, 10:33

Intimação Expedida

31/10/2025, 10:33

Intimação Não Efetivada

25/06/2025, 00:49

Intimação Expedida

13/06/2025, 22:28

Intimação Efetivada

13/06/2025, 21:32

Intimação Expedida

13/06/2025, 17:05

Todas as movimentações(109)

Autos Conclusos

23/02/2026, 11:29

Juntada -> Petição

22/01/2026, 13:31

Intimação Efetivada

20/01/2026, 10:40

Intimação Expedida

20/01/2026, 10:33

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2026, 15:10

Certidão Expedida

06/11/2025, 15:24

Autos Conclusos

06/11/2025, 15:24

Juntada -> Petição

05/11/2025, 14:53

Intimação Efetivada

31/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

31/10/2025, 10:33

Intimação Expedida

31/10/2025, 10:33

Intimação Não Efetivada

25/06/2025, 00:49

Intimação Expedida

13/06/2025, 22:28

Intimação Efetivada

13/06/2025, 21:32

Intimação Expedida

13/06/2025, 17:05

Juntada de Documento

13/06/2025, 17:02

Certidão Expedida

13/06/2025, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2025, 16:08

Juntada de Documento

13/06/2025, 15:45

Certidão Expedida

13/06/2025, 13:04

Ato Ordinatório

10/06/2025, 08:49

Certidão Expedida

09/06/2025, 09:51

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 14:39

Juntada -> Petição

14/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.690-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5397951-29.2023.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE (S): Agencia De Fomento De Goias S/a PROMOVIDO (S): Bar E Petiscaria Pegasus Ltda ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizado do débito remanescente e o cálculo já excluindo os 70%(setenta por cento), da conta salário do executado, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará judicial. Caldas Novas, 12 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) VALERIA PIRES DE REZENDE Analista Judiciário - 5104637

13/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/05/2025, 14:06

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

02/05/2025, 13:58

Juntada -> Petição

30/04/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DECISÃOProcesso: 5397951-29.2023.8.09.0024Autor: Agencia De Fomento De Goias S/aRéu: Bar E Petiscaria Pegasus LtdaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.O executado, CARLOS EDUARDO DE ASSIS LEITE, comparece aos autos alegando que houve bloqueio de valores existentes em contas bancárias que se destinam exclusivamente à sua subsistência, incluindo conta salário e conta poupança. Requereu, assim, o desbloqueio imediato dos valores penhorados (mov. 65).Intimado para se manifestar, o exequente apresentou impugnação (mov. 69), sustentando que as contas indicadas pelo executado não possuem natureza exclusiva de conta salário ou poupança, uma vez que se constatou a existência de movimentações financeiras regulares, como recebimentos via PIX, descaracterizando a proteção legal prevista. Alegou, ainda, a ausência de comprovação documental da impenhorabilidade, especialmente quanto à conta do Nubank, e pugnou pela improcedência do pedido, com a conversão do bloqueio em penhora definitiva e consequente expedição de alvará para levantamento dos valores.Despacho proferido no mov. 71 determinou que a serventia procedesse à juntada dos resultados da penhora realizada, a fim de possibilitar a análise do pedido de desbloqueio dos valores.Resultados do SISBAJUD/CENOPES foram juntados no mov. 72.É o breve relato. DECIDO.O executado sustenta que os valores bloqueados possuem natureza alimentar e, portanto, seriam impenhoráveis, nos termos do art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, que assim dispõe:Art. 833. São impenhoráveis:IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;A documentação do mov. 72 indica que foram bloqueados os seguintes valores: R$ 1.518,00 – conta da Caixa Econômica Federal (arq. 1); R$ 161,47 – sendo R$ 100,65 da Caixa Econômica Federal e R$ 60,82 da Nu Pagamentos S.A. – Nubank (arq. 2); R$ 235,00 – novamente da Caixa Econômica Federal (arq. 3).No caso em análise, verifico, a partir da documentação juntada pelo executado, que a conta mantida junto à Caixa Econômica Federal, n. 01839 | 1288 | 000780723651-6, apresenta registro de recebimento de salário.Por outro lado, quanto à alegação de bloqueio em conta poupança, o executado limitou-se a juntar o cartão bancário relativo à conta 01839 | 013 | 00026759-3, sem, contudo, apresentar o extrato bancário respectivo. O print de tela anexado (mov. 65, arq. 06) não permite aferir, de forma segura, a natureza da conta, tampouco comprovar que se trata de conta poupança.De igual forma, em relação à conta do Nubank, o executado trouxe aos autos apenas imagem da tela de bloqueio, sem a juntada de extrato ou qualquer outro documento que comprove se tratar de conta salário ou poupança, ônus que lhe competia.Importa observar que, embora o art. 833, IV, do CPC proteja verbas de natureza alimentar, essa proteção não é absoluta. A jurisprudência admite relativização da impenhorabilidade, especialmente quando ausente prova da natureza exclusiva dos valores, ou quando se admite a penhora de parte razoável dos proventos mensais.A propósito, colacionam-se os seguintes precedentes:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EXECUÇÃO FISCAL ? PENHORA EM CONTA-CORRENTE ? VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS ? IMPENHORABILIDADE ? CONSTRIÇÃO FIXADA EM 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA MANTIDO. 1- É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que a regra da impenhorabilidade do art. 833, inc. X do Código de Processo Civil não se restringe à caderneta de poupança, englobando fundos de investimento, conta-corrente e papel moeda. 2- Imperiosa a reforma da decisão agravada para reconhecer a impenhorabilidade e determinar o desbloqueio de numerário constrito em conta-corrente em valor inferior a 40 salários-mínimos. 3- Deve ser mantida a decisão de penhora de 30% do salário da executada, sendo correta a devolução do valor excedente e existente à época do bloqueio, como ocorreu in casu. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5586577-39.2023.8.09.0151 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5149134-23.2024.8.09.0107COMARCA DE MORRINHOS3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AAGRAVADO: GUTEMBERG BENJAMIM DA SILVARELATOR: DES. GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DO SALÁRIO/VALORES MANTIDOS EM CONTA CORRENTE. ARTIGO 833, INCISO IV DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. SÚMULA N. 01 DO TJGO. DECISÃO REFORMADA. 1. A impenhorabilidade descrita no artigo 833, inciso IV do CPC/2015 vem sendo mitigada, admitindo a jurisprudência do STJ e deste Tribunal de Justiça a penhora de até 30% (trinta por cento) de rendimentos mensais do devedor. 2. De acordo com a súmula nº 01 do TJGO, ?admite-se a penhora eletrônica de verba salarial na conta corrente do devedor, cujo bloqueio não deve ultrapassar o limite percentual de 30% (trinta por cento).? 3. É possível o desconto razoável em salário do devedor, ou de valores contantes em sua conta bancária, para cumprimento da obrigação líquida, certa e exigível, garantindo-se a efetividade ao processo de execução. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, com acolhimento do pedido recursal subsidiário. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 5149134-23.2024.8.09.0107 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)Dessa forma, entendo que se impõe a manutenção parcial da constrição realizada, resguardando-se o percentual de 30% (trinta por cento) sobre os valores efetivamente bloqueados da conta salário do executado.Ainda, a fim de evitar nulidades futuras, em observância ao pedido da advogada representante do executado para que não seja habilitada nos autos, embora tenha juntado procuração com poderes de foro em geral, é necessário esclarecer que a intimação realizada na pessoa da procuradora regularmente constituída, com cláusula de poderes ad judicia et extra, é plenamente válida e eficaz, não sendo exigível a outorga de poderes especiais para tal finalidade.Nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil:Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.O ato de receber intimações não está incluído no rol taxativo de exceções acima, sendo, portanto, abarcado pela cláusula geral de mandado judicial (ad judicia).A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é clara nesse sentido. Destaca-se, com especial relevo, o julgamento do REsp nº 1.904.872/PR, da relatoria da Ministra Nancy Andrighi:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCURAÇÃO GERAL PARA O FORO. LIMITAÇÃO DO PODER DE RECEBER INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105 DO CPC/15. PENHORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR CONSTITUÍDO VÁLIDA. ART. 841, §§ 1º e 2º, DO CPC/15. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 28/10/2008, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 13/07/2020 e atribuído ao gabinete em 19/11/2020. 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre a validade da intimação da penhora feita ao advogado cuja procuração excluía expressamente os poderes para essa finalidade. 3. Os atos para os quais são exigidos poderes específicos na procuração encontram-se expressamente previstos na parte final do art. 105 do CPC/15 (art. 38 do CPC/73) e entre eles não está inserido o de receber intimação da penhora, razão pela qual se faz desnecessária a existência de procuração com poderes específicos para esse fim. 4. O poder de receber intimação está incluso, na verdade, nos poderes gerais para o foro e não há previsão no art. 105 do CPC/15 quanto à possibilidade de o outorgante restringir tais poderes por meio de cláusula especial. Pelo contrário, com os poderes concedidos na procuração geral para o foro, entende-se que o procurador constituído pode praticar todo e qualquer ato do processo, exceto aqueles mencionados na parte final do art. 105 do CPC/15. Logo, todas as intimações ocorridas no curso do processo, inclusive a intimação da penhora, podem ser recebidas pelo patrono constituído nos autos. 5. Além disso, conforme estabelecido na norma veiculada pelo art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC/15 (art. 659, §§ 4º e 5º, c/c art. 652, § 4º, do CPC/73), a intimação da penhora deve ser feita ao advogado da parte devedora, reservando-se a intimação pessoal apenas para a hipótese de não haver procurador constituído nos autos. 6. Na hipótese concreta, considera-se válida, portanto, a intimação da penhora feita ao advogado da devedora habilitado nos autos, não havendo, assim, nulidade a ser reconhecida. 7. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 1904872 PR 2020/0293367-0, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/09/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/09/2021)Assim, enquanto vigente a procuração acostada aos autos, todas as intimações e comunicações processuais devem ser direcionadas à patrona constituída.Caso a advogada não tenha interesse em representar o executado no feito ou em receber intimações em seu nome, deverá adotar as providências necessárias para a revogação da procuração ou para o substabelecimento dos poderes a outro advogado, a fim de regularizar a representação processual, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil.Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido do executado para, determinar o desbloqueio dos valores que excederem o limite de 30% (trinta por cento) sobre o montante bloqueado na conta salário da Caixa Econômica Federa.Mantenho integralmente os bloqueios efetuados nas demais contas bancárias (inclusive na conta da Nu Pagamentos S.A. – Nubank), diante da ausência de comprovação da natureza salarial ou de poupança dos respectivos valores.Após estabilizada esta decisão, defiro o levantamento dos valores penhorados pela parte exequente (AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A) e o levantamento dos valores desbloqueados pelo executado (CARLOS EDUARDO DE ASSIS LEITE).Para levantamento por seus respectivos patronos, certifique-se a serventia quanto aos poderes constantes nas procurações.Na ausência de informações bancárias completas pelas partes beneficiadas, expeçam-se alvarás ordinários.Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, considerando o saldo remanescente.Determino, ainda, o cadastramento da advogada do executado, para fins de ciência e intimações futuras, a fim de evitar nulidades processuais.Cumpra-se. Intime-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de Direito

Intimação Efetivada

28/04/2025, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2025, 17:22

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição

06/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5397951-29.2023.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial P

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 16:41

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:41

Juntada de Documento

05/03/2025, 13:01

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

20/02/2025, 19:22

Autos Conclusos

18/02/2025, 14:41

Juntada -> Petição

17/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DESPACHOProcesso: 5397951-29.2023.8.09.0024Autor: Agencia De Fomento De Goias S/aRéu: Bar E Petiscaria Pegasus LtdaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.

14/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 16:10

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:10

Autos Conclusos

12/02/2025, 17:59

Juntada -> Petição

12/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DECISÃOProcesso: 5397951-29.2023.8.09.0024Autor: Agencia De Fomento De Goias S/aRéu: Bar E Petiscaria Pegasus LtdaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado

07/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 18:23

Intimação Efetivada

06/02/2025, 18:23

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:27

Juntada -> Petição

05/02/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.690-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail: [email protected] PROTOCOLO Nº: 5397951-29.2023.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial P

04/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

03/02/2025, 17:13

Intimação Efetivada

03/02/2025, 17:13

Autos Conclusos

03/02/2025, 17:12

Juntada de Documento

03/02/2025, 17:12

Certidão Expedida

10/01/2025, 14:38

Juntada -> Petição

09/01/2025, 17:44

Certidão Expedida

18/12/2024, 16:22

Intimação Efetivada

18/12/2024, 16:22

Decisão -> deferimento

17/12/2024, 17:50

Autos Conclusos

30/09/2024, 13:42

Juntada -> Petição

27/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

23/09/2024, 17:37

Intimação Efetivada

23/09/2024, 17:37

Mandado Não Cumprido

19/09/2024, 21:21

Mandado Não Cumprido

06/08/2024, 14:48

Mandado Expedido

05/08/2024, 09:45

Mandado Expedido

05/08/2024, 09:43

Juntada -> Petição

24/04/2024, 15:46

Nota de Foro Expedida

22/04/2024, 14:38

Intimação Efetivada

22/04/2024, 14:38

Juntada -> Petição

19/04/2024, 17:31

Nota de Foro Expedida

16/04/2024, 10:53

Intimação Efetivada

16/04/2024, 10:53

Juntada de Documento

15/04/2024, 16:54

Juntada -> Petição

19/01/2024, 15:00

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2024, 08:52

Intimação Efetivada

10/01/2024, 08:52

Autos Conclusos

11/12/2023, 17:45

Juntada -> Petição

11/12/2023, 14:28

Intimação Efetivada

06/12/2023, 15:18

Citação Não Efetivada

02/12/2023, 08:29

Citação Não Efetivada

01/12/2023, 17:11

Citação Expedida

21/11/2023, 22:34

Citação Expedida

21/11/2023, 22:31

Juntada -> Petição

10/11/2023, 11:18

Intimação Efetivada

08/11/2023, 16:03

Citação Não Efetivada

08/11/2023, 03:05

Juntada -> Petição

06/11/2023, 15:17

Juntada -> Petição

01/11/2023, 09:23

Juntada -> Petição

30/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório

26/10/2023, 17:51

Intimação Efetivada

26/10/2023, 17:51

Juntada -> Petição

19/10/2023, 15:07

Intimação Efetivada

17/10/2023, 16:42

Citação Não Efetivada

12/10/2023, 02:11

Citação Efetivada

27/08/2023, 00:51

Citação Expedida

18/08/2023, 22:29

Citação Expedida

14/08/2023, 22:26

Citação Expedida

14/08/2023, 22:26

Certidão Expedida

10/08/2023, 13:34

Juntada -> Petição

09/08/2023, 16:48

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2023, 16:38

Intimação Efetivada

07/08/2023, 16:38

Certidão Expedida

03/07/2023, 17:44

Processo Distribuído

26/06/2023, 14:44

Autos Conclusos

26/06/2023, 14:44

Peticão Enviada

26/06/2023, 14:44

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:51

Decisão

•10/01/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:38

Decisão

•17/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:13

Decisão

•06/02/2025, 18:23

Despacho

•13/02/2025, 16:10

Despacho

•20/02/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:41

Decisão

•25/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:06

Decisão

•16/01/2026, 15:10

29/04/2025, 00:00