Tutela Antecipada Antecedente 5872322-75.2024.8.09.0051 - TJGO

Tutela Antecipada Antecedente 5872322-75.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerida intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, enviar os documentos solicitados pela perita através de seu endereço eletrônico. Goiânia - GO, 22 de abril de 2026. Adriel de Faria Moura Silva Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 12:10

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:01

Documento

20/04/2026, 10:21

Documento

14/04/2026, 12:16

Documento

14/04/2026, 12:10

Petição

10/04/2026, 13:47

Documento

06/04/2026, 16:11

Expedição de documento

06/04/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5872322-75.2024.8.09.0051 DESPACHO Em atendimento ao despacho exarado em evento retro, informo que os honorários periciais concernentes à Secretaria de Economia do Estado perfaz a quantia de R$ 1.031,95 ou, como indicado na decisão que fixou o valor dos honorários periciais, 50% do valor total da perícia. Expeça-se ofício ao ente pagador, nos termos da decisão de evento 106. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2906

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5872322-75.2024.8.09.0051 DESPACHO Em atendimento ao despacho exarado em evento retro, informo que os honorários periciais concernentes à Secretaria de Economia do Estado perfaz a quantia de R$ 1.031,95 ou, como indicado na decisão que fixou o valor dos honorários periciais, 50% do valor total da perícia. Expeça-se ofício ao ente pagador, nos termos da decisão de evento 106. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2906

06/04/2026, 00:00

Confirmada

01/04/2026, 18:20

Confirmada

01/04/2026, 18:20

Mero expediente

01/04/2026, 18:19

Expedição de documento

30/03/2026, 19:50

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5872322-75.2024.8.09.0051 DECISÃO Conforme exposto anteriormente, entendo ser necessária a produção de prova pericial grafotécnica, para melhor elucidação quanto à autenticidade do instrumento contratual. A perita nomeada, em evento 97, apresentou anuência quanto ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Portanto, defiro o valor pleiteado. Destaco que 50% dos respectivos honorários serão pagos pelo Estado, nos termos do Decreto Judiciário n.º 1.068/2021, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Ressalte-se que, nos termos do Decreto Judiciário 1.068/2021, poderá o magistrado majorar os valores ali previstos em até 5 (cinco) vezes quando se fizerem necessários trabalhos mais dispendiosos ao profissional técnico nomeado. Imprescindível destacar que a avaliação técnica realizada pelo profissional para apuração dos valores em questão, em se tratando de incidente de que discute falsidade de assinatura, deverá ser feita com dedicação de horas ou até dias de trabalho, de modo que os modestos valores listados na tabela do Decreto 2.000/2023 não remunerarão a perita pelo trabalho dela exigido. Assim, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.063,90 (dois mil e quinhentos reais). Por ato ordinatório, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos ou arguirem o impedimento, ou suspeição da perita, se for o caso – consoante previsão do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá, a parte requerida, comprovar nos autos o recolhimento de 50% dos honorários periciais fixados, sob pena das consequências processuais aplicáveis. Após 20 (vinte) dias depois de aceito o encargo pela perita (não havendo arguição de seu impedimento ou suspeição), deverá apresentar laudo técnico no processo. Só então os honorários serão levantados pelo perita. A insigne perita, ao elaborar seu laudo, observará as regras do artigo 473, caput e §§, do Código de Processo Civil. Destaco, demais disso, que a perita deverá assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias. Devolvido o laudo conclusivo, por ato ordinatório, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, requerendo o que entenderem de direito. À Escrivania, determino que seja expedido ofício para a Secretaria de Estado da Economia do Estado de Goiás (e-mail [email protected]), para depositar, no prazo de 90 (noventa) dias, os honorários periciais ora fixados em conta judicial vinculada a este processo. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2906

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de GoiâniaProcesso nº 5872322-75.2024.8.09.0051 DECISÃO Nos termos do artigo 432 do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia grafotécnica no instrumento contratual questionado pela parte autora. Nomeio perita Wanessa Miguel Queiroz Brasil, perita grafotécnica, endereço Rua das Hortênsias, Qd. 14, Lt. 19, CEP 74.3570-36, Jardins Lisboa – Goiânia/GO, Telefone (62) 99953-2525, (62) 99633-2727, e-mail: [email protected] a perita da nomeação, o qual, em 5 (cinco) dias, apresentará nos autos: a) currículo com comprovação de sua especialização; bem como b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; nos termos do artigo 465, §2º, do Código de Processo CivilFica desde logo assinalado o prazo de 15 (quinze) dias às partes para oferecimento de quesitos e assistentes técnicos, ou arguição de impedimento/suspeição (art. 465, § 1º, CPC/2015).Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.500,00. A perita nomeado diga se aceita o encargo.Por ter sido invertido o ônus probatório, esclareço que é incumbência da parte requerida o pagamento dos honorários periciais, por se tratar de prova indispensável ao deslinde do feito. Assim, intime-se-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos sobreditos honorários. Em não o fazendo, assumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados em exordial e que dependam do exame grafotécnico/documental ora deferido, com o consequente julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, CPC. Havendo o depósito, metade do valor poderá ser entregue à Sra. Perita, ficando o restante para depois da apresentação do laudo e de eventuais pedidos de esclarecimentos formulados pelas partes (art. 465, § 4º, CPC/2015).O prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, contados da intimação sobre o depósito dos honorários.As partes devem ser comunicadas formalmente da data, local e horários das diligências (art. 474, CPC/2015).Juntado o laudo, as partes devem ser intimadas para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC/2015).Intimem-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito1503

18/07/2025, 00:00

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