Procedimento Comum Cível 0041051-63.2017.8.09.0100 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0041051-63.2017.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0041051-63.2017.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: ORLI DE SOUZA ARAUJO Requerido: SANTA IGNES INCORPORADORA LTDA Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO Proceda-se a remessa dos autos à contadoria judicial, na forma postulada à mov. 142. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 22:29

Confirmada

12/03/2026, 12:51

Documento

12/03/2026, 12:43

Documento

27/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0041051-63.2017.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: ORLI DE SOUZA ARAUJO Requerido: SANTA IGNES INCORPORADORA LTDA D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação Revisional, em fase de preparação para o Cumprimento de Sentença, proposta por ORLI DE SOUZA ARAUJO, em desfavor de SANTA IGNES INCORPORADORA LTDA, partes qualificadas. A fase de conhecimento encerrou-se com o trânsito em julgado do Acórdão proferido na mov. 105, que condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Em despacho desta nova fase (mov. 127), foi determinado à parte autora que adequasse o procedimento para liquidação e cumprimento do julgado. Em atendimento, a parte autora, na petição de mov. 131, requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe os valores depositados em seu nome a partir do ano de 2020, alegando serem informações imprescindíveis para elaborar a planilha de cálculo atualizada do débito, requisito para a instauração do cumprimento de sentença. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O processo encontra-se em fase preparatória para o cumprimento de sentença, sendo a medida pleiteada pela parte exequente, ora autora, indispensável para o correto impulso processual. Com o trânsito em julgado da decisão de mérito que constituiu o título executivo judicial, incumbe à credora dar início à fase executiva, apresentando, para tanto, o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. A expedição de ofício a instituições financeiras para obtenção de extratos de pagamentos e depósitos vinculados à lide é diligência pertinente e necessária para a exata apuração do quantum debeatur, viabilizando o contraditório e a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. A medida coaduna-se com o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), que impõe a todos os sujeitos do processo, incluindo o juízo, o dever de colaborar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Dessa forma, o deferimento do pedido é medida que se impõe para a correta instrução do vindouro cumprimento de sentença. Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido formulado na mov. 131 e DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo os valores depositados em nome da parte autora, ORLI DE SOUZA ARAUJO, CPF 650.123.481-68, vinculados a este processo, a partir do ano de 2020, medida necessária à instrução do cumprimento de sentença; b) DETERMINO que, com a juntada da resposta ao ofício, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instaurar o devido incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentando requerimento que preencha todos os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

Confirmada

25/02/2026, 21:10

Outras Decisões

25/02/2026, 21:06

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 13:32

Confirmada

13/10/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0041051-63.2017.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: ORLI DE SOUZA ARAUJORequerido: SANTA IGNES INCORPORADORA LTDAD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar o procedimento para liquidação de sentença, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

02/10/2025, 00:00

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Outros

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 0041051-63.2017.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: ORLI DE SOUZA ARAUJO Requerido: SANTA IGNES INCORPORADORA LTDA D E C I S Ã O (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação Revisional, em fase de preparação para o Cumprimento de Sentença, proposta por ORLI DE SOUZA ARAUJO, em desfavor de SANTA IGNES INCORPORADORA LTDA, partes qualificadas. A fase de conhecimento encerrou-se com o trânsito em julgado do Acórdão proferido na mov. 105, que condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Em despacho desta nova fase (mov. 127), foi determinado à parte autora que adequasse o procedimento para liquidação e cumprimento do julgado. Em atendimento, a parte autora, na petição de mov. 131, requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe os valores depositados em seu nome a partir do ano de 2020, alegando serem informações imprescindíveis para elaborar a planilha de cálculo atualizada do débito, requisito para a instauração do cumprimento de sentença. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O processo encontra-se em fase preparatória para o cumprimento de sentença, sendo a medida pleiteada pela parte exequente, ora autora, indispensável para o correto impulso processual. Com o trânsito em julgado da decisão de mérito que constituiu o título executivo judicial, incumbe à credora dar início à fase executiva, apresentando, para tanto, o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. A expedição de ofício a instituições financeiras para obtenção de extratos de pagamentos e depósitos vinculados à lide é diligência pertinente e necessária para a exata apuração do quantum debeatur, viabilizando o contraditório e a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. A medida coaduna-se com o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), que impõe a todos os sujeitos do processo, incluindo o juízo, o dever de colaborar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Dessa forma, o deferimento do pedido é medida que se impõe para a correta instrução do vindouro cumprimento de sentença. Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido formulado na mov. 131 e DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo os valores depositados em nome da parte autora, ORLI DE SOUZA ARAUJO, CPF 650.123.481-68, vinculados a este processo, a partir do ano de 2020, medida necessária à instrução do cumprimento de sentença; b) DETERMINO que, com a juntada da resposta ao ofício, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instaurar o devido incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentando requerimento que preencha todos os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

26/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento

Documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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