Execução de Título Extrajudicial 0109959-67.2012.8.09.0127 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0109959-67.2012.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 15:44

Expedição de documento

09/03/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:0109959-67.2012.8.09.0127 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos etc. In casu, dê ciência à parte autora acerca da petição do evento 336 e, após, na ausência de novos requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:0109959-67.2012.8.09.0127 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos etc. In casu, dê ciência à parte autora acerca da petição do evento 336 e, após, na ausência de novos requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:0109959-67.2012.8.09.0127 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos etc. In casu, dê ciência à parte autora acerca da petição do evento 336 e, após, na ausência de novos requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:0109959-67.2012.8.09.0127 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos etc. In casu, dê ciência à parte autora acerca da petição do evento 336 e, após, na ausência de novos requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:0109959-67.2012.8.09.0127 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos etc. In casu, dê ciência à parte autora acerca da petição do evento 336 e, após, na ausência de novos requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:0109959-67.2012.8.09.0127 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos etc. In casu, dê ciência à parte autora acerca da petição do evento 336 e, após, na ausência de novos requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:0109959-67.2012.8.09.0127 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos etc. In casu, dê ciência à parte autora acerca da petição do evento 336 e, após, na ausência de novos requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

24/02/2026, 14:05

Confirmada

24/02/2026, 10:51

Confirmada

24/02/2026, 10:51

Mero expediente

24/02/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 19:03

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:0109959-67.2012.8.09.0127 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Civil Pública ajuizada por GETÚLIO RIBEIRO DA SILVA e outros, em face de BANCO DO BRASIL S.A., partes qualificadas nos autos. Em manifestação, o executado aviou proposta de acordo em favor de JOÃO GERALDO FERREIRA e LUIZ GONZAGA TEIXEIRA, que foi aceita (cf., eventos 206 e 251). Assim, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado entre os exequentes JOÃO GERALDO FERREIRA e LUIZ GONZAGA TEIXEIRA e o executado BANCO DO BRASIL S.A., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil e, consequentemente, julgo extinto o processo em relação aos exequentes em referência. Lado outro, quanto à alegação de litispendência quanto aos autores JOSÉ CASSIANO SILVA, GETÚLIO RIBEIRO DA SILVA e NAIR LAMIM DA SILVA, verifica-se que, de fato, as ações impetradas no ano de 2014 possuem o mesmo objeto desta ação, além das mesmas partes. Isto porque, compulsando os autos nºs 0216894-63.2014.8.09.0127 (projudi), 0041599-56.2014.8.07.0001 (PJE) e 0216836-60.2014.8.09.0127 (projudi), respectivamente, referentes aos autores José Cassiano, Getúlio e Nair, verifica-se que todos transitaram em julgado, com a extinção da execução em razão do pagamento às partes. Assim, em que pese a alegação dos autores de que não houve litispendência em razão da prevenção deste juízo, tem-se, na verdade, a ocorrência de coisa julgada com os processos de cumprimento de sentença ajuizados no ano de 2014. O fato é que o afastamento da coisa julgada somente seria possível em caso de incompetência absoluta do juízo ad quem, o que não ocorreu, não podendo ser desfeita. Assim, declaro a ocorrência de coisa julgada quanto aos autores JOSÉ CASSIANO SILVA, GETÚLIO RIBEIRO DA SILVA e NAIR LAMIM DA SILVA, pelo que extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC. Quanto ao autor JOSE SOARES FERREIRA, intime-se a parte autora para que informe se aceita a proposta de acordo do evento 193, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário ao cumprimento desta. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

29/10/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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legal

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