Cumprimento de sentença 0329243-41.2016.8.09.0029 - TJGO

Cumprimento de sentença 0329243-41.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 16:33

Expedição de documento

16/04/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de CATALÃO Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Av. Nicolau Abrão, 80,, CENTRO, CATALAO/GO, CEP 75701900 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0329243-41.2016.8.09.0029 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento. CATALAO, 10 de março de 2026. Ana Clara Dornelas - NAC1 - Decreto 1882/21 Secretário NAC

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:49

Decurso de Prazo

10/03/2026, 13:49

Documento

24/02/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] D E C I S Ã O DEFIRO o pleito do exequente, nos termos e conforme requerido, para realização de busca de ativos e bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (evento 82). Ademais, por aqui aviado embargos de terceiro (evento 83), sustentando Irani Evangelista Troncha Neto a legítima propriedade/posse do veículo Hyundai HR HDB, placa NKF-8223, objeto de restrição pelo Renajud (evento 58, arq. 4). No entanto, é cediço que os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência e em autos apartados, conforme inteligência do art. 676, CPC, pois admiti-lo no feito principal sem observância/atendimento ao procedimento legal compromete a regularidade processual. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CANCELAMENTO DE PENHORA - PEDIDO FORMULADO POR MERA PETIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE TERCEIRO - INCIDENTE PRÓPRIO - AUTOS APARTADOS - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE. Nos termos do artigo 674, do CPC/2015 cabe ao terceiro possuidor ou proprietário o ajuizamento de embargos de terceiro para garantir a manutenção de seus bens em caso de apreensão judicial, como a penhora, os quais deverão ser distribuídos por dependência e em autos apartados, conforme estabelece o art. 676 do CPC/2015. Assim, deve ser indeferido o pedido de cancelamento de penhora formulado por mera petição, haja vista a existência de incidente próprio. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0720.08.048238-6/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/04/2018, publicação da súmula em 20/04/2018) (grifei) Isso posto, inviável o recebimento dos embargos. Em prosseguimento, incumbe ao exequente recolher as custas, bem como apresentar planilha pormenorizada e atualizada do débito, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se, diligenciando a secretaria pelo necessário. Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres Barreto Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] D E C I S Ã O DEFIRO o pleito do exequente, nos termos e conforme requerido, para realização de busca de ativos e bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (evento 82). Ademais, por aqui aviado embargos de terceiro (evento 83), sustentando Irani Evangelista Troncha Neto a legítima propriedade/posse do veículo Hyundai HR HDB, placa NKF-8223, objeto de restrição pelo Renajud (evento 58, arq. 4). No entanto, é cediço que os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência e em autos apartados, conforme inteligência do art. 676, CPC, pois admiti-lo no feito principal sem observância/atendimento ao procedimento legal compromete a regularidade processual. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CANCELAMENTO DE PENHORA - PEDIDO FORMULADO POR MERA PETIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE TERCEIRO - INCIDENTE PRÓPRIO - AUTOS APARTADOS - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE. Nos termos do artigo 674, do CPC/2015 cabe ao terceiro possuidor ou proprietário o ajuizamento de embargos de terceiro para garantir a manutenção de seus bens em caso de apreensão judicial, como a penhora, os quais deverão ser distribuídos por dependência e em autos apartados, conforme estabelece o art. 676 do CPC/2015. Assim, deve ser indeferido o pedido de cancelamento de penhora formulado por mera petição, haja vista a existência de incidente próprio. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0720.08.048238-6/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/04/2018, publicação da súmula em 20/04/2018) (grifei) Isso posto, inviável o recebimento dos embargos. Em prosseguimento, incumbe ao exequente recolher as custas, bem como apresentar planilha pormenorizada e atualizada do débito, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se, diligenciando a secretaria pelo necessário. Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres Barreto Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 19:40

Outras Decisões

10/02/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 16:57

Expedição de documento

03/10/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 0329243-41.2016.8.09.0029 Natureza: Cumprimento de sentença Promovente: Wanderley Pereira de Araújo Promovido: Casa do Alevino Ltda CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo o advogado Dr. Walisson Otoniel Faria Santos para regularizar a representação, devendo juntar a procuração outorgada por Irani Evangelista Troncha Neto, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 104, CPC). Catalão, 26 de agosto de 2025 Henrique de Araújo Moraes Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 0329243-41.2016.8.09.0029 Natureza: Cumprimento de sentença Promovente: Wanderley Pereira de Araújo Promovido: Casa do Alevino Ltda CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo o advogado Dr. Walisson Otoniel Faria Santos para regularizar a representação, devendo juntar a procuração outorgada por Irani Evangelista Troncha Neto, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 104, CPC). Catalão, 26 de agosto de 2025 Henrique de Araújo Moraes Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

27/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] D E C I S Ã O DEFIRO o pleito do exequente, nos termos e conforme requerido, para realização de busca de ativos e bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (evento 82). Ademais, por aqui aviado embargos de terceiro (evento 83), sustentando Irani Evangelista Troncha Neto a legítima propriedade/posse do veículo Hyundai HR HDB, placa NKF-8223, objeto de restrição pelo Renajud (evento 58, arq. 4). No entanto, é cediço que os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência e em autos apartados, conforme inteligência do art. 676, CPC, pois admiti-lo no feito principal sem observância/atendimento ao procedimento legal compromete a regularidade processual. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CANCELAMENTO DE PENHORA - PEDIDO FORMULADO POR MERA PETIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE TERCEIRO - INCIDENTE PRÓPRIO - AUTOS APARTADOS - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE. Nos termos do artigo 674, do CPC/2015 cabe ao terceiro possuidor ou proprietário o ajuizamento de embargos de terceiro para garantir a manutenção de seus bens em caso de apreensão judicial, como a penhora, os quais deverão ser distribuídos por dependência e em autos apartados, conforme estabelece o art. 676 do CPC/2015. Assim, deve ser indeferido o pedido de cancelamento de penhora formulado por mera petição, haja vista a existência de incidente próprio. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0720.08.048238-6/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 10/04/2018, publicação da súmula em 20/04/2018) (grifei) Isso posto, inviável o recebimento dos embargos. Em prosseguimento, incumbe ao exequente recolher as custas, bem como apresentar planilha pormenorizada e atualizada do débito, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se, diligenciando a secretaria pelo necessário. Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres Barreto Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Todas as movimentações(93)