Execução de Título Extrajudicial 5089450-35.2019.8.09.0046 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5089450-35.2019.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

12/05/2026, 09:57

Petição

11/05/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Vara Cível - Gabinete da Juíza Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5089450-35.2019.8.09.0046 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Do Brasil 2018/0038633-000 Polo Passivo: Joao Batista De Andrade Valente DESPACHO Intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, mediante indicação de bens passíveis de penhora ou requerimento das medidas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigne-se que a inércia da parte exequente no cumprimento das determinações judiciais poderá ensejar o arquivamento dos autos. 1. Desde já, havendo requerimento expresso da parte exequente, DEFIRO, desde já, sem ciência prévia à(s) parte(s) executada(s), a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a impenhorabilidade de valores protegidos pelo art. 833 do CPC. Nos termos da Resolução n.º 81/2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópico VIII, cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais do valor ali descrito, incidindo uma taxa para cada executado, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Para tanto, INTIME-SE o(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as respectivas guias de custas judiciais, nos termos das orientações supramencionadas. Feito isso, DETERMINO: 2.1 O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC, procedendo com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante. 2.2. Em caso de bloqueio de valores (ainda que parcial), intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854, do CPC. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no mesmo prazo. 2.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante para conta judicial vinculada a esse Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito e indicar os dados bancários para levantamento dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15). 3. Infrutífera a pesquisa via SISBAJUD ou insuficiente para a satisfação integral do crédito, DETERMINO a pesquisa e bloqueio de veículos automotores (bloqueio de transferência) via sistema RENAJUD. Em caso de bloqueio positivo, PROCEDA-SE à penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) e, recaindo sobre múltiplos veículos, INTIME-SE o exequente para indicar sobre qual ou quais pretende que a constrição recaia. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, INTIME-SE a parte exequente para que esclareça se pretende a penhora de eventuais direitos aquisitivos do executado sobre o bem móvel, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Lavrado o termo de penhora, INTIME-SE o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), mediante cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda em meios de comunicação, comprovando documentalmente (art. 871, IV, do CPC); b) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando as formas de expropriação pretendidas (arts. 876 e 880, CPC). Em seguida, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) da penhora e da avaliação, preferencialmente na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença. Em caso negativo, a intimação será pessoal, prioritariamente por via postal (art. 841, CPC). CONSTITUA-SE o executado como depositário do bem (art. 840, §2º, CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção. Na hipótese de remoção, INTIME-SE previamente o exequente para informar, em 05 (cinco) dias, o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado, PROVIDENCIE-SE a baixa da(s) restrição(ões) cadastrada(s), independentemente de nova conclusão. 4. Infrutíferas as diligências via SISBAJUD e RENAJUD e havendo requerimento específico, DEFIRO a requisição das declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIRT) do(s) devedor(es), respectivas aos três últimos anos, via sistema INFOJUD. 4.1. Sendo a consulta realizada no sistema INFOJUD, proceda-se a Escrivania a restrição de acesso ao documento, de modo que apenas esta magistrada e os advogados possuam acesso. 5. DEFIRO, ainda, caso haja requerimento, a consulta via sistema SNIPER, a fim de localizar bens de propriedade da parte executada. Em ambos os casos (itens 6 e 7), obtidas as informações, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 6. Requerido pela parte exequente, DEFIRO também a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do que preconiza o artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, por meio do sistema SERASAJUD, com a ADVERTÊNCIA ao(s) exequente(s) de que, em caso de pagamento, garantia da dívida ou extinção da execução, é seu dever comunicar a ocorrência nos autos e requerer o cancelamento da inscrição. 6.1. A inscrição deverá ser imediatamente cancelada, com a expedição do respectivo ofício de cancelamento, também via sistema SERASAJUD, para os fins devidos, quando houver notícia nestes autos do pagamento da dívida, que houve a garantia do juízo, ou se, por qualquer motivo, for extinta a execução. 7. Restando infrutíferas as medidas acima e requerido expressamente pela parte exequente, DEFIRO a utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Em tal hipótese, a Escrivania deverá promover a inclusão da parte executada na ordem de indisponibilidade de bens, através do sistema CNIB. 8. Frustradas as diligências acima, certifique-se a serventia e INTIME-SE a parte exequente para dar andamento conclusivo ao feito, com demonstração de efetiva aptidão para encontrar expropriáveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 5.388/2025)

Confirmada

13/04/2026, 16:21

Mero expediente

13/04/2026, 15:37

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Vara Cível - Gabinete da Juíza Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5089450-35.2019.8.09.0046 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Do Brasil 2018/0038633-000 Polo Passivo: Joao Batista De Andrade Valente DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de JOÃO BATISTA DE ANDRADE VALENTE, partes qualificadas nos autos (ev. 1), proposta em 20/02/2019. Recebida a inicial, com a determinação para citação do executado, em 16/05/2019 (ev. 4). Tentativas infrutíferas de citação nos eventos 7, 12, 16. Consulta realizada ao RENAJUD para busca de endereços (ev. 29). Nova diligência infrutífera para citação do executado (ev. 47). Indeferida a citação por edital do executado, ante a ausência de esgotamento dos meios ordinárias de localização (ev. 52). Mandado de citação infrutífero no evento 85. Expedida carta para tentativa de citação do executado, esta retornou negativa de cumprimento (ev. 95). Após requerimento do exequente, foi deferida a citação por edital do executado em 22/05/2024 (ev. 100). Edital de citação no evento 101/105. Nomeado curador especial ao executado (ev. 109, 114, 119, 129 e 133). O curador especial nomeado, Dr. Samuel Jorge Souza Ramos, aceitou a nomeação e apresentou manifestação no evento 151. A parte exequente impugnou a contestação apresentada (ev. 154). Brevemente relatado. Decido. Inicialmente, considerando o decurso do prazo entre a propositura da ação executiva e a efetiva citação do executado (por edital), intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente e requeira o que entender por direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, juntar aos autos demonstrativo atualizado de débito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 5.388/2025)

Confirmada

21/01/2026, 19:21

Mero expediente

21/01/2026, 19:17

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/12/2025, 00:00

Confirmada

02/12/2025, 15:56

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Vara Cível - Gabinete da Juíza Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5089450-35.2019.8.09.0046 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Do Brasil 2018/0038633-000 Polo Passivo: Joao Batista De Andrade Valente DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de JOÃO BATISTA DE ANDRADE VALENTE, partes qualificadas nos autos (ev. 1), proposta em 20/02/2019. Recebida a inicial, com a determinação para citação do executado, em 16/05/2019 (ev. 4). Tentativas infrutíferas de citação nos eventos 7, 12, 16. Consulta realizada ao RENAJUD para busca de endereços (ev. 29). Nova diligência infrutífera para citação do executado (ev. 47). Indeferida a citação por edital do executado, ante a ausência de esgotamento dos meios ordinárias de localização (ev. 52). Mandado de citação infrutífero no evento 85. Expedida carta para tentativa de citação do executado, esta retornou negativa de cumprimento (ev. 95). Após requerimento do exequente, foi deferida a citação por edital do executado em 22/05/2024 (ev. 100). Edital de citação no evento 101/105. Nomeado curador especial ao executado (ev. 109, 114, 119, 129 e 133). O curador especial nomeado, Dr. Samuel Jorge Souza Ramos, aceitou a nomeação e apresentou manifestação no evento 151. A parte exequente impugnou a contestação apresentada (ev. 154). Brevemente relatado. Decido. Inicialmente, considerando o decurso do prazo entre a propositura da ação executiva e a efetiva citação do executado (por edital), intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente e requeira o que entender por direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, juntar aos autos demonstrativo atualizado de débito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 5.388/2025)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5089450-35.2019.8.09.0046Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Banco Do Brasil 2018/0038633-000Polo Passivo: Joao Batista De Andrade Valente DECISÃO Diante da ausência de manifestação do curador especial nomeado, revogo a nomeação realizada no ev. 129. Em substituição, NOMEIO, como curador especial, o Dr. Whellytton Rodrigo Borges, OAB/GO 34.576. INTIME-SE o curador especial nomeado para que cumpra as determinações constantes da decisão proferida no ev. 100, no prazo de 05 (cinco) dias.Caso haja nova recusa, desde já, REVOGO a nomeação anterior e nomeio, de forma sucessiva, os seguintes casuísticos: 1. Thalita Laura Queiroz, OAB/GO 46.671;2. Samuel Jorge Souza Ramos, OAB/GO 59.175;3. Rafael Nunes de Araújo, OAB/GO 54.475;4. Luiz Carlos de Araújo Mota, OAB/GO 56.530; 5. Elisama Ribeiro, OAB/GO 30.332. A Serventia deverá promover as intimações, de forma individual e sucessiva, para que, no prazo de 5 dias, o procurador informe se aceita ou não a nomeação.Caso haja recusa ou inércia, independente de nova conclusão, intime-se perito o procurador subsequente até que sobrevenha aceitação ou haja o esgotamento da lista.Intime-se. Cumpra-se. Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

28/05/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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