Execução de Título Extrajudicial 5139970-57.2024.8.09.0067 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5139970-57.2024.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania do 2º Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Processo: 5139970-57.2024.8.09.0067 Com amparo no provimento nº 005/2010 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado: "Intime-se a parte promovente para recolher guia de custas de locomoção em quantidade suficiente para a devida expedição do mandado perseguido, no prazo de 10 dias, conforme informado pela CEM - Central Eletrônica de Mandados. A operação retornou a seguinte mensagem: Saldo insuficiente para a expedição do mandado Cidade: GOIATUBA Bairro: 9367 - JARDIM SANTA PAULA Quantidade locomoção: 4 Valor necessário: 347.28 Saldo disponível do processo: 218.37 Goiatuba/GO, 28 de abril de 2026. Leonardo Bandeira Ruas Analista Judiciário 15

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5139970-57.2024.8.09.0067 Requerente: SICREDI CERRADO GO Requerido: LEANDRO SILVA BORGES EIRELI DECISÃO Diante da expedição da carta de adjudicação (evento n. 123), de rigor a expedição de mandado de imissão na posse, nos termos do artigo 877, § 1º, I do CPC. Após, INTIME-SE a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5139970-57.2024.8.09.0067 Requerente: SICREDI CERRADO GO Requerido: LEANDRO SILVA BORGES EIRELI DECISÃO Diante da expedição da carta de adjudicação (evento n. 123), de rigor a expedição de mandado de imissão na posse, nos termos do artigo 877, § 1º, I do CPC. Após, INTIME-SE a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5139970-57.2024.8.09.0067 Requerente: SICREDI CERRADO GO Requerido: LEANDRO SILVA BORGES EIRELI DECISÃO Diante da expedição da carta de adjudicação (evento n. 123), de rigor a expedição de mandado de imissão na posse, nos termos do artigo 877, § 1º, I do CPC. Após, INTIME-SE a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 16:51

Confirmada

23/04/2026, 16:51

Outras Decisões

23/04/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 08:10

Expedida/certificada

22/04/2026, 08:04

Petição

17/04/2026, 18:55

Petição

27/03/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba 2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5139970-57.2024.8.09.0067 Requerente: SICREDI CERRADO GO Requerido: LEANDRO SILVA BORGES EIRELI DECISÃO INTIME-SE a parte credora para que promova o recolhimento do ITBI, em estrita observância da regra do artigo 877, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. É este o entendimento deste E. TJGO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5363298-03.2022.8.09.0067 COMARCA: GOIATUBA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: JOSÉ BARBOSA BASTOS AGRAVADO: ESPÓLIO JOAQUIM FERREIRA SANTANA RELATORA: DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DISPENSA DA COBRANÇA DE EMOLUMENTOS PELOS ATOS NOTARIAIS OU REGISTRAIS. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. COMPETÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PRÉVIA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - ITBI. IMPOSIÇÃO LEGAL ? ART. 877, §2º, II, CPC. DESPROVIMENTO. 1. O benefício da justiça gratuita, prevista na Constituição Federal e no estatuto processual civil, abarca apenas a cobrança de emolumentos pelos atos notariais ou registrais, nos termos do art. 98, § 1º, inciso IX, CPC, não se confundindo com a isenção ao pagamento do imposto de transmissão, que somente poderá ser concedida pelo ente municipal, detentor da competência tributária para tanto. 2. Nos termos do art. 877, §2º, II, da mesma lei processual, a expedição da carta de adjudicação está condicionada à prévia comprovação do recolhimento do imposto de transmissão. Nesse quadro, correta a conclusão do magistrado que, cumprindo determinação legal e considerando não recolhido o referido imposto, indeferiu a expedição de carta de adjudicação e imissão na posse. 3. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5363298-03.2022.8.09.0067, DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 4ª Câmara Cível, julgado em 25/08/2023 13:48:01) Cumprida a determinação, conclusos para assinatura. Intimem-se. Cumpra-se. Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Termo - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Fazendas Públicas e 2º Cível - Comarca de Goiatuba/GO ____________________________________________________________________________________ TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO (IMÓVEL) - PROCESSO DIGITAL Processo nº 5139970-57.2024.8.09.0067 Classe - Assunto: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial - 4960 - DIREITO CIVIL -> Obrigações -> Espécies de Títulos de Crédito -> Cédula de Crédito Bancário - Medida Provisória nº 2160-25, de 13.08.2001; PROMOVENTE(S): SICREDI CERRADO GO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº: 06.332.931/0001-73 PROMOVIDO(S): LEANDRO SILVA BORGES EIRELI, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 37.032.767/0001-02 Valor da causa: R$ 292.718,28 ________________________________________________________________________________________________________ Aos 27 de maio de 2025, nesta comarca de Goiatuba/GO, na Escrivania das Fazendas Públicas, Registros Públicos e 2º. Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos em epígrafe, passo a lavrar o presente TERMO DE PENHORA (art. 838, do CPC), do seguinte bem: " lote N 06-A, quadra nº 18, com a área de 180,00m2 (centro e oitenta metros quadrados), situado na Rua Alexandrino Luiz de Miranda, Jardim Santa Paula, em Goiatuba - GO, com as seguintes caracteristicas, limites e confrontações: confronta pela frente e com a rua Alexandrino Luiz de Miranda por 6,00 metros, pelos fundos com a parte dos lotes n 06 e 07 por 6,00 metros, pelo lado direito com o lote nº 06 por 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote nº 05 por 30,00 metros..." MATRÍCULA 27.735, Registrado no C.R.I local. Fica nomeado como depositário do bem o PROMOVIDO, cabendo a este os encargos de guarda e conservação do bem, não podendo fazer qualquer ato de alienação, sem expressa autorização do juízo, sob as penalidades legais aplicáveis ao caso. Nada mais. Goiatuba, 27 de maio de 2025 Leonardo Bandeira Ruas Técnico Judiciário Ass. eletronicamente por ordem do MM. Juiz

28/05/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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