Execução da Pena 5143261-73.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

12/11/2025, 15:30

Processo Arquivado

06/10/2025, 14:59

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:18

Mandado Não Cumprido

29/09/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Parecer

15/09/2025, 14:19

Intimação Lida

28/08/2025, 17:20

Intimação Efetivada

27/08/2025, 20:40

Mandado Expedido

27/08/2025, 20:34

Intimação Expedida

27/08/2025, 20:32

Ato Ordinatório

27/08/2025, 20:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/08/2025, 20:27

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:54

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:53

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 16:55

Todas as movimentações(188)

Cálculo de Custas

12/11/2025, 15:30

Processo Arquivado

06/10/2025, 14:59

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:18

Mandado Não Cumprido

29/09/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Parecer

15/09/2025, 14:19

Intimação Lida

28/08/2025, 17:20

Intimação Efetivada

27/08/2025, 20:40

Mandado Expedido

27/08/2025, 20:34

Intimação Expedida

27/08/2025, 20:32

Ato Ordinatório

27/08/2025, 20:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/08/2025, 20:27

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:54

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:53

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 16:55

Juntada de Documento

10/07/2025, 15:16

Intimação Efetivada

05/07/2025, 20:00

Cálculo de Custas

05/07/2025, 19:53

Intimação Expedida

05/07/2025, 19:53

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:41

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:36

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 18:47

Cálculo de Custas

02/07/2025, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 16:15

Autos Conclusos

23/06/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Parecer

23/06/2025, 14:51

Juntada de Documento

17/06/2025, 15:06

Juntada de Documento

17/06/2025, 14:41

Intimação Lida

11/06/2025, 16:44

Intimação Expedida

10/06/2025, 19:06

Certidão Expedida

10/06/2025, 19:06

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2025, 17:48

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:02

Transitado em Julgado

30/04/2025, 14:03

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 14:03

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 14:03

Intimação Lida

01/04/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL N. 5143261-73.2023.8.09.0011COMARCA: JATAÍAPELANTE: ANDRÉ FERNANDO NUNES LIRAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Desembargador LINHARES CAMARGO Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PERDIMENTO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 14:55

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/03/2025, 15:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/03/2025, 15:48

Intimação Lida

07/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Wild Afonso Ogawa APELAÇÃO CRIMINAL N. 5143261-73.2023.8.09.0011 COMARCA: JATAÍ APELANTE: ANDRÉ FERNANDO NUNES LIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Desembargador LINHARES CAMARGO REVISOR: Desembargador WILD AFONSO OGAWA DESPACHO Concordo com o Relatório. Peço dia para julgamento. Goiânia, hora e data da a

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 11:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/03/2025, 11:31

Certidão Expedida

06/03/2025, 11:31

Intimação Expedida

06/03/2025, 11:31

Intimação Efetivada

06/03/2025, 11:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2025, 16:06

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:51

Relatório - encaminhado à revisão

26/02/2025, 06:54

Autos Conclusos

18/02/2025, 10:01

Juntada -> Petição

17/02/2025, 17:32

Intimação Lida

13/02/2025, 03:05

Troca de Responsável

04/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

03/02/2025, 17:14

Intimação Expedida

03/02/2025, 17:12

Certidão Expedida

03/02/2025, 17:10

Troca de Responsável

03/02/2025, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 13:25

Certidão Expedida

24/01/2025, 13:30

Autos Conclusos

24/01/2025, 13:30

Recurso Autuado

24/01/2025, 13:22

Recurso Distribuído

24/01/2025, 13:21

Recurso Distribuído

24/01/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 13:09

Intimação Lida

16/01/2025, 13:57

Intimação Expedida

16/01/2025, 12:50

Juntada -> Petição -> Apelação

16/01/2025, 10:01

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 17:52

Autos Conclusos

13/12/2024, 14:45

Mandado Cumprido

12/12/2024, 14:35

Intimação Efetivada

22/10/2024, 13:23

Mandado Expedido

22/10/2024, 13:22

Intimação Lida

21/10/2024, 16:06

Intimação Expedida

21/10/2024, 15:30

Retificação de Classe Processual

21/10/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Parecer

21/10/2024, 10:25

Intimação Efetivada

10/10/2024, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2024, 14:25

Autos Conclusos

02/10/2024, 15:59

Juntada -> Petição

02/10/2024, 15:47

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 16:39

Juntada de Documento

26/09/2024, 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento

24/09/2024, 21:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/09/2024, 21:52

Intimação Efetivada

24/09/2024, 21:52

Mídia Publicada

24/09/2024, 11:47

Mídia Publicada

24/09/2024, 11:47

Intimação Lida

23/09/2024, 09:49

Intimação Expedida

23/09/2024, 09:14

Juntada -> Petição

20/09/2024, 18:59

Juntada de Documento

19/09/2024, 11:51

Juntada de Documento

10/09/2024, 13:49

Mandado Cumprido

10/09/2024, 13:17

Certidão Expedida

05/09/2024, 15:16

Intimação Efetivada

05/09/2024, 15:16

Mandado Cumprido

14/08/2024, 18:05

Juntada de Documento

09/08/2024, 13:00

Intimação Lida

02/08/2024, 17:44

Juntada de Documento

31/07/2024, 10:47

Juntada de Documento

31/07/2024, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

31/07/2024, 10:44

Mandado Expedido

31/07/2024, 10:25

Mandado Expedido

31/07/2024, 10:23

Intimação Expedida

31/07/2024, 10:21

Intimação Efetivada

31/07/2024, 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2024, 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2024, 10:20

Juntada -> Petição -> Parecer

30/11/2023, 13:40

Intimação Lida

27/11/2023, 16:12

Intimação Expedida

22/11/2023, 13:56

Juntada de Documento

22/11/2023, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2023, 15:14

Autos Conclusos

09/11/2023, 13:53

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 08:07

Audiência de Instrução e Julgamento

21/06/2023, 12:14

Intimação Efetivada

21/06/2023, 12:14

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2023, 13:44

Autos Conclusos

20/06/2023, 12:22

Intimação Lida

12/06/2023, 16:24

Intimação Efetivada

07/06/2023, 16:58

Intimação Expedida

07/06/2023, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2023, 15:08

Autos Conclusos

02/05/2023, 14:40

Juntada -> Petição -> Parecer

02/05/2023, 13:55

Intimação Lida

26/04/2023, 17:11

Intimação Expedida

26/04/2023, 13:21

Mandado Cumprido

26/04/2023, 12:50

Intimação Lida

25/04/2023, 13:45

Intimação Expedida

25/04/2023, 11:19

Juntada -> Petição

25/04/2023, 11:00

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/04/2023, 10:59

Mandado Expedido

12/04/2023, 17:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/04/2023, 13:50

Autos Conclusos

11/04/2023, 16:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/04/2023, 14:53

Intimação Lida

10/04/2023, 16:35

Intimação Expedida

10/04/2023, 16:00

Juntada de Documento

31/03/2023, 12:55

Intimação Lida

20/03/2023, 13:48

Intimação Expedida

20/03/2023, 11:29

Juntada de Documento

20/03/2023, 10:42

Juntada de Documento

15/03/2023, 15:22

Juntada de Documento

15/03/2023, 12:13

Documento Expedido

13/03/2023, 14:08

Certidão Expedida

13/03/2023, 07:47

Processo Redistribuído

13/03/2023, 07:47

Juntada de Documento

13/03/2023, 07:45

Intimação Lida

12/03/2023, 20:06

Intimação Expedida

12/03/2023, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2023, 16:50

Intimação Efetivada

12/03/2023, 16:50

Autos Conclusos

12/03/2023, 15:39

Juntada -> Petição

12/03/2023, 14:22

Juntada de Documento

11/03/2023, 18:49

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2023, 18:45

Juntada de Documento

11/03/2023, 18:39

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2023, 18:33

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2023, 18:22

Juntada de Documento

11/03/2023, 18:12

Juntada de Documento

11/03/2023, 18:08

Intimação Lida

11/03/2023, 17:53

Mídia Publicada

11/03/2023, 16:28

Audiência -> de Custódia

11/03/2023, 16:27

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

11/03/2023, 16:27

Intimação Efetivada

11/03/2023, 16:27

Intimação Expedida

11/03/2023, 16:27

Intimação Lida

11/03/2023, 12:12

Intimação Efetivada

11/03/2023, 11:47

Certidão Expedida

11/03/2023, 11:47

Juntada -> Petição

11/03/2023, 11:02

Certidão Expedida

11/03/2023, 10:38

Certidão Expedida

11/03/2023, 10:02

Intimação Efetivada

11/03/2023, 09:59

Audiência -> de Custódia

11/03/2023, 09:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2023, 09:05

Intimação Expedida

11/03/2023, 09:05

Juntada de Documento

11/03/2023, 07:42

Recebido

11/03/2023, 04:09

Autos Conclusos

11/03/2023, 04:09

Processo Distribuído

11/03/2023, 04:09

Documentos

Despacho

•11/03/2023, 09:05

Decisão

•11/03/2023, 16:27

Despacho

•12/03/2023, 16:50

Decisão

•12/04/2023, 13:50

Decisão

•07/06/2023, 15:08

Decisão

•20/06/2023, 13:44

Despacho

•09/11/2023, 15:14

Termo de Audiência com Sentença

•24/09/2024, 21:52

Decisão

•10/10/2024, 14:25

Despacho

•16/12/2024, 17:52

Despacho

•31/01/2025, 13:25

Relatório

•26/02/2025, 06:54

Despacho

•27/02/2025, 16:06

Ementa

•18/03/2025, 12:37

Relatório e Voto

•18/03/2025, 12:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/03/2023, 09:05

Decisão

•11/03/2023, 16:27

Despacho

•12/03/2023, 16:50

Decisão

•12/04/2023, 13:50

Decisão

•07/06/2023, 15:08

Decisão

•20/06/2023, 13:44

Despacho

•09/11/2023, 15:14

Termo de Audiência com Sentença

•24/09/2024, 21:52

Decisão

•10/10/2024, 14:25

Despacho

•16/12/2024, 17:52

Despacho

•31/01/2025, 13:25

Relatório

•26/02/2025, 06:54

Despacho

•27/02/2025, 16:06

Ementa

•18/03/2025, 12:37

Relatório e Voto

•18/03/2025, 12:37

Decisão

•10/06/2025, 17:48

Decisão

•03/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 20:31